O Governo angolano autorizou um máximo de 361 mil toneladas de captura de pescado em 2016, mantendo para a pesca artesanal autorização para operar de até 5.500 embarcações, segundo prevê a regulamentação para a actividade.
O documento, que entrou em vigor a 15 de Janeiro define ainda que na arte do cerco, para este ano, “é recomendado o licenciamento de 90 embarcações no máximo”, também semelhante ao ano anterior.
Para a pesca industrial (palangre e emalhar) são autorizadas 25 embarcações e outras 25 para a pesca de camarão de profundidade, ainda 18 para a pesca da gamba costeira e mais 100, no limite, para a pesca do atum do alto.
O regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura para 2016 estabelece um Total Admissível de Captura (TAC) de pescado, liderado pelas espécies pelágicas (máximo de 259.869 toneladas), como carapau ou sardinha, entre outros.
Permite ainda a captura de roncadores (21.312 toneladas), corvinas (15.458 toneladas), caranguejo de profundidade (2.000 toneladas) ou camarão (1.200 toneladas).
Totaliza desta forma um limite de pesca, em 2016, de 361.402 toneladas, semelhante ao volume de 2015.
O documento, da responsabilidade do Ministério das Pescas, estipula igualmente prazos em que alguns tipos de pesca ficam vedados, ao longo do ano, em diferentes zonas do país, como medida de protecção.
É estabelecida uma área reservada de pesca equivalente à extensão do mar territorial até às quatro milhas náuticas, bem como as águas continentais, para a pesca artesanal, podendo estender-se até oito milhas náuticas na zona norte, entre Ambriz e o enclave de Cabinda.
Apoios à pesca artesanal
Em Outubro do ano passado , duas organizações internacionais revelaram apoio à pesca artesanal no país, através de um investimento superior a 35 milhões de euros num sector que envolve meio milhão de famílias, segundo dados oficiais.
Tratou-se de um acordo rubricado pelo Governo, através do Ministério das Pescas, com o Fundo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), prevendo nomeadamente a construção de centros de apoio à pesca artesanal.
Prevê, segundo informação então tornada pública, o apoio directo da FAO à formação de quadros angolanos e à gestão de centros de apoio de pesca artesanal, entre outras medidas.
O sector das pescas e derivados representou 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, com mais de 400.000 toneladas pescadas.
Angola conta com uma linha de costa de 1.650 quilómetros e uma Zona Económica Exclusiva de 330 mil quilómetros quadrados.
Crédito de pesca artesanal
O programa nacional de crédito para o sector das pescas e da aquicultura foi lançado no dia 22 de Dezembro de 2015 no bairro dos Pescadores, sede municipal de Cacuaco, em Luanda, pela secretária de Estado do Ministério das Pescas, Maria Antónia Nelumba.
Na ocasião, a secretária realçou a importância do peixe para o consumo humano, segurança alimentar e nutricional, garantia de emprego, aumento da renda familiar e contribuição no programa de combate à fome e à pobreza.
Acrescentou que o país possui um grande potencial para a exploração de recursos pesqueiros não só no litoral, mas também no interior, onde mais de 25 mil angolanos se dedicam à pesca artesanal marítima e continental.
Maria Antónia Nelumba disse que a pesca marítima está avaliadas em 120 mil toneladas e 33 mil toneladas da pesca continental e existe ainda espaço para o seu crescimento. Para o aumento do crescimento há necessidade de mais investimentos para aumentar os níveis de captura e criar condições para o armazenamento e conservação do pecado para que tenha a qualidade para o consumo humano.
O programa vai ser implementado, numa primeira fase, em 36 municípios das províncias do litoral e do interior, onde as actividades de pesca registam uma maior dinâmica e beneficiará pescadores agrupados em cooperativas, ou grupo solidário de cinco a seis pescadores que habitam na mesma comunidade.
Na cerimónia, que decorreu nas instalações da cooperativa Kilamba Kiaxi, 70 pescadores beneficiaram de kits de pesca artesanal marítima, bem como de crédito bancário, concedido pelo Banco Sol.
Numa mensagem lida na ocasião, os pescadores da pesca artesanal marítima pediram aos responsáveis do sector no sentido de construírem uma ponte-cais na sede municipal para o desembarque do pescado.
Por sua vez, o administrador municipal de Cacuaco, Carlos Alberto Cavuquila, pediu aos beneficiários para cumprirem com as cláusulas do crédito bancário contraídos para que o Banco possa beneficiar mais pescadores e não só.
De igual modo, a vice-governadora para área politica e social, Jovelina Imperial, desejou êxitos aos beneficiários e a aproveitarem no máximo os recursos materiais e financeiros que receberam e na qualidade de serem os primeiros contemplados do programa.
