“É importante que a sociedade e a imprensa estejam preparadas e não vão no sentido daquilo que alguns países gostariam de fazer aqui”, disse o ministro das Relações Exteriores em reacção às declarações do director da Rádio Ecclesia, segundo as quais existem organizações internacionais que financiam órgãos de comunicação social em Angola com vista a derrubar o poder de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos.
Embora muitos prefiram minimizar evidências como estas, denunciadas a pedido do regime pelo prelado católico e número um da emissora da mesma confissão (ou seita, neste caso específico) religiosa, precisamos de levar muito a sério tais assuntos.
Trata-se da repetição crónica de tentativas condenáveis à luz da Carta da ONU e demais instrumentos jurídicos internacionais, por via dos quais alguns Estados ocidentais se acham no direito de impor as suas agendas quando estão em causa, como é o caso, liberdades e garantias fundamentais dos povos.
O destino dos Estados, a gestão dos desafios relativos à democratização, observância dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais, depende unicamente dos seus cidadãos e das suas instituições. Em Angola há muitos cidadãos remam nesse sentido. Já as instituições tudo fazem para manter o “status quo”.
As ingerências nos assuntos internos dos Estados africanos nunca cessou desde que o continente alcançou, por mérito dos seus melhores filhos, a emancipação das ex-potências coloniais e rumaram para regimes autocráticos e ditatoriais, como é o de Angola.
Grande parte das ex-potências coloniais pretenderam sempre, por vários métodos, e muitas vezes contando com apoio de africanos, investir numa implantação de democracias e estados de direito. Não têm conseguido bons resultados. Angola é um inequívoco exemplo.
As ditaduras africanas sempre investiram na velha estratégia do “dividir para melhor reinar” e apostando num clima que lhes permita o quadro permanente de dependência absoluta dos seus cidadãos para justificar todas as arbitrariedades possíveis e imaginárias.
Ao longo de mais de cinquenta anos, África testemunhou incapacidades internas que resultaram em mudanças sangrentas, patrocinadas pelos seus regimes ditatoriais. As guerras inter-estaduais, os conflitos internos, muitas vezes apresentados sob a capa de guerras étnicas ou diferendos territoriais têm sido, de forma recorrente, explorados pelas ditaduras locais para pôr em causa a instauração da democracia.
Ontem foram razões ideológicas, políticas e económicas, numa altura em que mundo se encontrava moldado pelos valores da Guerra-Fria, hoje a agenda das liberdades, dos direitos humanos e democratização têm prioridade na agenda ocidental. Os referidos temas, direitos humanos e democratização, nos quais não se revêem a maioria dos Estados africanos, estão hoje na agenda do dia. Na verdade, quando se tratam de passos, subtis ou abertos, para instalar as liberdades fundamentais em África e tornar completamente permeável a agenda civilizacional, as ditaduras africanas recorreram sempre a artifícios.
Desde a sua independência, Angola viu-se sempre confrontada com tentativas que visaram, e visam, a instauração de facto de uma democracia e de um Estado de Direito que, muitos preferem minimizar e, o que é pior, atribuir responsabilidades ao mensageiro e esquecendo a mensagem.
O regime angolano alega erradamente que tais ingerências, vindas de países ocidentais, sucedem não por culpa sua mas, antes, por interesses obscuros dos defendem essa democratização. É preciso que saibamos todos que os actos de ingerências e financiamento são fabricados internamente para que se impeça a democratização do nosso país, ocorre por causa do que países como o nosso fazem para se perpetuar o actual regime.
Mais do que atribuir culpas e responsabilidades pelas ingerências apenas aos Estados que, como Portugal, pretendem que Angola seja uma democracia e um Estado de Direito, precisamos de outras leituras que incidam sobre as causas que estão por detrás de procedimentos universalmente condenáveis que alimentam a ditadura.
Não há dúvidas de que por parte das ex-potências coloniais continua o interesse para que se mantenham as relações salutares que ainda marcam os laços económicos e comerciais. E para melhor acautelar os seus interesses, é sempre tentador o investimento no caos, no financiamento de ditadores. É muito mais fácil ter sempre como interlocutor o mesmo ditador (José Eduardo dos Santos está no poder há 37 anos) do que alguém que mude consoante os ciclos eleitorais.
Precisamos de elevar a vigilância e atenção contra tentativas que se assemelham a “gestos de boa vontade” e de “financiamento à democracia”, mas que envolvem sempre atentados ao ordenamento jurídico e político dos Estados que – vide o caso do regime do MPLA – visando a perpetuação no poder.
