O Folha 8 publica, em exclusivo, uma Carta Aberta de Raul Tati ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. Trata-se de um relevante documento político e histórico cuja actualidade e assertividade é por demais evidente.

“Excelência,

Aproveito o ensejo para lhe estender uma saudação cordial, desejando-lhe boa saúde em comunhão com a Vossa mui excelsa família. Gostava imenso de que as linhas que aqui vou tecer possam traduzir com fidelidade aquilo que me vai nesta alma amarfanhada tal como o faria caso me coubesse em sorte a benevolência de V/Excia em receber-me em audiência para conversar olhos nos olhos, como dois seres humanos com percursos distintos, mas ligados umbilicalmente à mesma humanidade dentro do nosso ancestral espírito do ubuntu.

Escrevo para V/Excia por ocasião, melhor, no rescaldo, do anúncio solene feito na reunião do Comité Central do MPLA em Março do ano corrente sobre a Vossa retirada da vida politica activa em 2018. Não pretendo fazer nenhuma análise política sobre o facto, pois já li e ouvi muito sobre o assunto e creio que ainda tem bastante pano para manga.

Embora o anúncio não tenha sido feito à Nação e em sede própria que é a Assembleia Nacional, mas aos camaradas do Vosso glorioso MPLA, o que se subentende ser então “affari di famiglia”´, permita-me, Excia, que eu vá colher em seara alheia. E desde já rogo mui penhoradamente que esta minha ousadia seja relevada assim na cidade terrena como na cidade celeste para que a ira dos deuses não caia sobre mim como aconteceu ao pobre Prometeu agrilhoado por ter roubado o fogo aos deuses do Olimpo.

E começo por saudar a Vossa sábia decisão que, quiçá, só peque por tardia. Tenho motivos fundados para endereçar a V/Excia uma viva saudação pois o anúncio dessa decisão foi acolhido com um misto de satisfação e inquietação. Satisfação, na medida em que há muito tempo se ergueram em Angola vozes dos mais variados extractos sociais a fazer a apologia da Vossa retirada da vida política. Os jovens “Revús” protagonizaram, de algum tempo a esta parte, manifestações de rua neste sentido.

Acabaram provando na pele o preço da sua “insolência” com o degredo, a humilhação e o desprezo.

Todavia, talvez a Vossa decisão não seja uma reacção a essa vaga de pressões. Pode ter sido algo mais sensato e ponderado com frieza. E aqui estou a pensar exactamente no Vosso discurso de pendor autobiográfico: V/Excia ingressou nas fileiras do MPLA e abraçou a luta de libertação nacional de Angola em tenra idade, aos 18 anos, provavelmente ainda imberbe e com tantos sonhos pela frente. Aos 37 anos, num momento turbulento e difícil, depois da morte do Presidente Agostinho Neto, assumiu os destinos do país e a direcção do partido MPLA.

Nesta altura, eu tinha 15 anos de idade (hoje tenho 53) e o actual Presidente dos EUA, Barac Obama, tinha 16 anos.

Foi um percurso longo, tortuoso e difícil. Enfrentou e venceu uma série de desafios internos e externos. São inenarráveis os feitos grandiosos que os Vossos correligionários não cessam de exaltar com “aleluias” e “hossanas” à porfia. Mas, soou a hora da largada, a hora do repouso do grande guerreiro, do nosso onírico Arquitecto da Paz. É um direito que vos cabe e do qual deverá estar justificadamente cioso. Ninguém vos pode negar esse direito, nem mesmo a turba ruidosa do Movimento Espontâneo, nem os mais zelosos guardiães de Templo. É uma decisão soberana e clarividente. Eia, avante! Aplausos!…

Todavia, jazem em mim inquietações profundas que não param de polvilhar a minha mente. Na hora da largada, é normal que se faça um inventário sobre o legado político que vai deixar depois de quatro décadas no poder. O nome do cidadão José Eduardo dos Santos vai entrar definitivamente nos anais da História contemporânea de Angola. A vossa liderança vai ser implacavelmente escrutinada pela História. Será a História a dizer a última palavra e não os panegíricos fúnebres nem os epitáfios do mausoléu.

Será a História a ditar o veredicto sobre o Vosso nome: ou entrará para a galeria das grandes figuras da humanidade, dos grandes líderes mundiais que ergueram nações e fizeram prosperar os seus povos ou então na galeria das figuras sinistras da História, dos tiranos que reinaram com acrimónia e perfídia sobre os seus próprios súbditos.

E dito isto, vou ao mérito da questão, como sói dizer-se. Durante a vossa longeva liderança, o conflito interno entre o Vosso governo e a UNITA ocupou um largo espaço na Vossa agenda política. Como Presidente da República tinha de manter a governabilidade do país e a viabilidade do Estado, perante a ameaça iminente da balcanização do país. Como Comandante-em-Chefe era preciso conduzir as Forças Armadas para ganhar a guerra. Como Presidente do MPLA tinha de transformar o partido numa máquina burocrática omnipresente, invadindo até domínios sagrados do Estado.

Com o fim da guerra, foi instalada a pax angolanesis: uma paz sem pão, sem liberdade e sem justiça. Todavia, notou-se o esforço em criar instituições formais e modernas do Estado para lhe conferir normalidade funcional e charme internacional. Foi aprovada a Constituição da República de Angola (CRA) a partir da qual Angola passa formalmente a posar na fotografia dos Estados democráticos de direito. Essa Constituição teve o (de)mérito de reforçar significativamente os poderes do PR e de ter inventado um sistema atípico de eleição do PR. Pelo que, sem rivais políticos da Vossa estatura, candidatou-se às eleições de 2012 de que saiu vencedor, mesmo não tendo sido nominalmente eleito. Obra da clarividência! Em tudo isso, V/Excia é mais que vencedor e pode reivindicar merecidamente todos os louros.

Entretanto, V/Excia carrega uma pedra no sapato que dá pelo nome de CABINDA. Este é o grande busílis que tem posto à prova toda a Vossa capacidade de liderança.

Aposto que Cabinda constitui um pesadelo para a Vossa governação. Tendo em conta todos os pergaminhos que lhe são atribuídos como Arquitecto da Paz, como estratega, como homem de visão, com quem vêm aconselhar-se amiúde vários Chefes de Estado e de Governo, fico literalmente incrédulo perante a persistência do diferendo de Cabinda, por um lado, e a incapacidade da sua resolução, por outro. Sempre pensei que a guerra civil travada em Angola fosse muito mais complexa que o conflito entre Cabinda e Angola. Ledo engano! Vejo agora que não é bem assim.

São passados mais de quarenta anos desde que o então Protectorado de Cabinda passou para as mãos de uma nova potência colonizadora. Durante esse tempo, os autóctones de Cabinda vão tentando sobreviver neste vale de lágrimas, de suor e de sangue. Muitos optaram pela diáspora. Muitos outros morreram por esta causa, sem terem visto o raiar da liberdade que tanto ansiavam. Dormem o sono da paz que não tiveram em vida, mas os seus nomes jazem no panteão dos heróis da resistência cabindesa.

Na hora da largada, interrogo-me se V/Excia pretende deixar este legado funesto e desastroso para a História e para os seus sucessores. Até 2018, altura da prevista renúncia (que não seja renúncia impossível!) da política, V/Excia disporá ainda de dois anos para colocar Cabinda na agenda política nacional, franqueando as portas para um diálogo sincero e sério com os autóctones de Cabinda a fim de se engendrar uma solução pacífica e justa que venha a restituir a dignidade aos Cabindas.

Os quarenta anos da Vossa administração neste território foram extremamente danosos porque nos espoliaram das nossas riquezas e fizeram de nós míseros servos da gleba. Os que refilaram provaram de maneira brutal o azedume do regime.

A situação actual de Cabinda, agravada por uma governação apática e sem criatividade, desmente clamorosamente toda a propaganda bafienta dos meios de comunicação social. Nunca em momento algum vi Cabinda tão ”destratada” como hoje. Causa uma repulsa visceral assistir esta Terra de Gente a perder a nobreza que lhe é característica, resignando-se diante das agruras da vida como se tratasse de uma maldição dos deuses.

Excelência,

O Memorando de Entendimento do Namibe (2006), que faz dez anos neste Agosto do Vosso aniversário natalício, nunca teve qualquer reflexo na vida dos autóctones. É consabido também que o mesmo foi rejeitado pelo Povo Cabindês. Mas Vossa Excia veio a Cabinda em 2007 dizer num comício no Itafi que, já que nenhuma obra humana era perfeita, que déssemos um tempo (18 meses… 24 meses) para uma avaliação, deixando deste modo uma abertura para o seu aperfeiçoamento.

O que se viu até aqui foi a completa inoperância do assim designado Estatuto Especial da Província de Cabinda. Tomara que tivéssemos ao menos um estatuto e que não fôssemos especiais. Mas nem uma nem outra coisa. A minha inevitável questão é: o que aconteceu com o Memorando de Entendimento? Acho que só colhemos desentendimentos!

Reza curiosamente a Constituição da República de Angola o seguinte: «A República de Angola defende a abolição de todas as formas de colonialismo, agressão, opressão, domínio e exploração nas relações entre os povos» (art.12.º, n. 2). E ainda: «A República de Angola respeita e aplica os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana e estabelece relações de amizade e de cooperação com todos os Estados e povos, na base dos seguintes princípios:

alínea c) direito dos povos à autodeterminação e à independência; d) solução pacífica dos conflitos» (art. 12.º, n. 1). A pergunta que coloco em relação a Cabinda é simples: quid iuris?

Vejo que a diplomacia angolana tem sido incisiva no problema do Sara Ocidental. Há tempos, O Vice-Presidente de Angola discursou na Assembleia Geral da ONU em Vossa representação, tendo na ocasião evocado o problema do Sara Ocidental, propondo o reatamento de negociações com o Marrocos para a autodeterminação aquele povo.

Ultimamente, a 25 de Abril, na reunião do Conselho de Segurança da ONU convocada para análise da situação no Sara, o embaixador Ismael Martins, voltou a defender o diálogo entre as partes tendo dito ainda de que a falta de progresso e esperança por parte do povo saraui numa solução para a questão podia fazer eclodir um conflito armado de largas proporções.

Tudo isso deixa-me perplexo.

Mas então estas mesmas disposições e princípios não valem para o diferendo de Cabinda? Não reza o ditado de que se a sua casa tem telhado de vidro não arremessa pedras ao telhado do vizinho? Creio que o Reino do Marrocos, como Estado soberano, pode também invocar o princípio da não ingerência nos assuntos internos.

Excelência,

Em Agosto de 2012 recebi e tomei boa nota da Vossa mensagem que me foi transmitida pelo Senhor General Helder Vieira Dias (Kopelika), Chefe da Casa de Segurança do PR. No encontro que decorreu em Cabinda, com a presença dos senhores Generais José Maria e Sachipengo Nunda, foi me dito da Vossa vontade e disponibilidade em pacificar a Província de Cabinda e acabar com o conflito. Espero que o meu repto tenha sido transmitido igualmente a Vossa Excelência.

Mas faço aqui um pequeno lembrete: saudei a iniciativa desse contacto, lamentando ao mesmo tempo que se tenha perdido tantas oportunidades de diálogo e, não só. Lamentei igualmente o facto de sermos constantemente amordaçados na nossa Terra e pedi que fossem franqueadas definitivamente as portas do diálogo inclusivo, sobretudo com a sociedade civil de Cabinda.

Recebi a promessa de que iriam ser proporcionadas mais oportunidades de diálogo. Acordámos então que a próxima iniciativa estender-se-ia aos demais membros da SCC. Desde então, nada a assinalar a não ser as detenções e a perseguições políticas que somam e seguem.

Neste momento, continua injustamente detido, o Dr. Marcos Mavungo a quem o tribunal provincial de Cabinda condenou a seis anos de prisão efectiva. Perdeu o emprego e tem uma família de sete filhos, todos menores, a sustentar. Reclamamos por isso, e por tudo o que é mais sagrado, que se lhe restitua a liberdade o mais cedo possível.

O Dr. Arão Tempo, advogado detido nas mesmas circunstâncias, está em liberdade provisória, mas o seu processo anda encalhado nas instâncias judiciais, pelo que, passado mais de um ano da sua detenção, continua sem ser pronunciado. Quid Iuris?

Excelência,

Nós, os autóctones de Cabinda, sabemos que não podemos corrigir a História, mas sabemos também que podemos construir um futuro diferente. Este, sim, depende de nós. Cabinda clama pela definição de um estatuto à luz dos pressupostos do direito internacional, mormente o princípio da autodeterminação dos povos, que nos devolva a faculdade de decidir sobre o nosso destino e de sermos apenas aquilo que somos.

Num encontro mantido com o actual Secretário-Geral do MPLA, Senhor Julião Paulo “Dino Matrosse”, aquando da última campanha eleitoral de 2012, em Cabinda, perguntei-lhe qual era o projecto político do MPLA para Cabinda. Sem qualquer hesitação, respondeu-me que era um estatuto de autonomia que estava a ser estudada. Desde então não sabemos às quantas andam esses estudos.

Por outro lado, sabemos também que Cabinda não se desenvolve porque não há vontade e engajamento político sério para fazer desenvolver Cabinda. A razão é muito simples: é uma província emprestada. Nem dos seus próprios recursos merece usufruir.

Por todas essas razões, nós, os deserdados do vento Norte, vimos por esta recorrer à Vossa clarividência e magnanimidade, para que na hora da largada, Cabinda não continue refém deste pesadelo que incomoda aos angolanos e aos Cabindas. Solicitamos um ponto-de-ordem: chegou a hora de descolonizar Cabinda e fazê-la de novo Terra de Gente com o garbo e a nobreza que nos legaram os nossos antepassados. Certamente será do interesse de Vossa Excia acabar de uma vez por todas com este conflito, guindando assim o Vosso nome às honras que a História lhe reservaria como estadista e como homem.

Termino esta carta, renovando os votos já endereçados e agradecendo antecipadamente pela atenção que há-de merecer o assunto exposto.

Subscrevo-me com a mais alta consideração

Raul Tati

Cabinda, 03 de Maio de 2016”

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