A intenção, expressa pelo governo angolano do MPLA (no poder desde 1975), de controlar as redes sociais, onde diz ser “questionado” e “ridicularizado”, decorre do facto de estas constituírem uma “arma de eleição” em termos de protesto, assinalou o investigador Gustavo Cardoso.

D e acordo com o docente do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), “independentemente de estarmos a olhar para democracias ou para regimes totalitários, em termos de protestos e em termos das pessoas tentarem fazer ouvir a sua voz, cada vez mais as redes sociais são uma arma de eleição”.

Em Angola mas também no estrangeiro, as redes sociais têm sido utilizadas para criticar a governação do país, liderado há 36 anos por José Eduardo dos Santos, ou para convocar manifestações e outras acções de protesto, bem como para divulgar abusos dos direitos humanos pelas autoridades.

Esta terça-feira, o secretariado do ‘bureau’ político do Comité Central do MPLA sustentou que o partido e o executivo têm vindo a ser “questionados” e “ridicularizados” nas redes sociais por “supostos militantes, amigos ou simpatizantes” com vista a confundir os internautas”, o que reforça o desagrado manifestado no final de 2015 pelo Presidente Angolano, José Eduardo dos Santos.

“Seja em Angola, na China, no Brasil, em Portugal, na Espanha ou nos EUA, em qualquer ponto do globo onde exista conflitualidade política, em democracia ou fora dela, existe a utilização das redes sociais como forma de oposição daqueles que têm menos poder face aos que têm mais poder”, reforçou o docente do ISCTE-IUL.

Em entrevista à agência Lusa, Gustavo Cardoso assinalou que, em Angola, a Internet é sobretudo utilizada por “uma elite da população, por quem tem dinheiro para fazê-lo, independentemente das competências culturais e educacionais” e que, mais do que um embate entre quem está num governo e quem o contesta, este tipo de atitude do poder é reveladora de um desfasamento cultural.

“No caso de Angola – que não é diferente do de outros países – aquilo que vemos é que há duas culturas completamente diferentes: a das pessoas que estão no poder e a da sociedade. Enquanto a sociedade, na maior parte dos países, adoptou efectivamente as regras de funcionamento de uma sociedade em rede, quem está no poder vive ainda e essencialmente numa era em que o meio de comunicação que influenciava a forma de estar e de agir das pessoas era a televisão”, explicou.

Daí o poder acreditar que “consegue lidar com a Internet como se se tratasse de um controlo da imprensa”, sem compreender que, ao instaurar mecanismos de censura, “cria uma situação de total disfuncionalidade” social, pois a Internet e as redes sociais passaram a constituir um recurso comum no quotidiano, declarou Gustavo Cardoso.

“Para as pessoas que fazem uso das redes sociais para contestar alguma coisa”, elas também funcionam como “ferramenta de expressão dos gostos, do que se gosta de ler, ouvir e ver, e canal de comunicação com os amigos”, exemplificou, considerando que “compatibilizar isso com uma cultura com 20 ou 30 anos que está no poder e olha com essa visão para o que a rodeia é muito complicado”.

Portanto, há dois universos que não falam a mesma língua, “e não é apenas porque uns querem mais democracia enquanto outros consideram que a distribuição de poder e a lógica de funcionamento de um determinado regime político num determinado país estão corretas e dispensam mudanças, é porque são duas formas completamente distintas de utilizar uma tecnologia”, acrescentou.

Numa perspectiva mais internacional, o docente referiu ainda que, “no caso chinês, há a particularidade de as redes sociais serem toleradas para que os cidadãos denunciem casos de corrupção entre as elites que gerem as diferentes zonas do país”, enquanto, no Brasil, “as mais recentes manifestações contra e a favor da presidente Dilma, as do tempo da Copa e as que contestaram o aumento do preço dos transportes foram todas organizadas através do Twitter e do Facebook”.

“Hoje em dia, as redes sociais são fundamentais para criar alternativas democráticas, combater regimes autoritários e fazer ouvir a voz das pessoas quando elas não se sentem representadas pelos políticos”, afirmou Gustavo Cardoso, recordando que a utilização da Internet em geral e das redes sociais em particular já desencadeou a ira do poder no Irão ou no Uzbequistão.

No Irão, em 2009, durante as eleições presidenciais, “o primeiro a ser visado foi o Twitter, depois ‘fecharam’ a Internet e, em seguida, tentaram impedir a utilização de redes de telemóvel para o envio de sms”, o que levou as pessoas a “dirigirem-se para autocarros, cinemas e outros locais onde há multidões, de modo a passarem, via Bluetooth, panfletos electrónicos, o que funciona como uma distribuição de panfletos tradicional mas torna extremamente difícil saber quem foi o remetente”, contou o investigador.

A tentativa de controlo verificou-se também no Uzbequistão em 2014, quando se tornaram mais ‘abrangentes’ as leis draconianas que penalizavam os jornalistas independentes: “Como não havia o equivalente para a Internet, quem utilizasse blogues ou microblogging – como o Twitter – era equiparado a jornalista, podendo assim ser controlado através da aplicação de pesadas penas”, contou à Lusa.

Gustavo Cardoso evocou ainda os confrontos na Turquia, referindo que, “enquanto a repressão contra as pessoas que ocupavam Gezi Park era levada ao auge, na televisão turca passava um documentário sobre pinguins”, pelo que “a única alternativa foi passar a palavra sobre aquilo que estava a acontecer e organizar as pessoas através das redes sociais”.

Kangamba – o espelho do regime

O general Bento dos Santos Kangamba interveio publicamente para defender a ideia de que a internet não mais deve ser usada para criticar a sua pessoa, o presidente e os dirigentes.

Segundo Rafael Marques, “o nosso Kangamba apresentou apenas dois motivos defensáveis para recorrer à internet. Em primeiro lugar, para o estudo, ou seja, para aumentar os conhecimentos, na linha daquilo que o presidente defendeu no seu discurso de fim de ano. Em segundo lugar, para falar bem dos dirigentes, contribuindo para a tranquilidade emocional das suas famílias”.

Nada melhor do que ouvir os principais trechos da intervenção de Kangamba, ele próprio membro da família presidencial, por casamento com Avelina dos Santos, a sobrinha e directora-adjunta do gabinete do presidente José Eduardo dos Santos.

“Jornalistas de bem e jornalistas de mau amor [humor], quando acordam, querem fazer caricaturas do presidente e dos dirigentes e falar mal na internet, lançar”, acusa o general. “É claro que é mau isso quando tivermos que falar de um dirigente temos de falar bem dos seus efeitos [feitos]. Nós não temos que falar contra. Isto é estarmos a atingir a sua família”, adianta Kangamba.

Em 1994, o presidente descreveu o modelo ideal da comunicação social para Angola, citando um órgão estatal. “O trabalho da Angop é o que é menos criticado. Às vezes parece que nem sequer existe, o que pode querer dizer que estão a fazer bem o seu trabalho.”

Kangamba não entende bem de que modo a discrição total favorece o seu chefe, e por isso deixa o seu conselho: “Continuo a vos dizer que a internet veio, é aquilo que o presidente disse, a internet veio para as pessoas estudar, para investigar, melhorar o comportamento do seu estudo e aprender. Não é para entrar na vida das pessoas.”

Estudar também pode ser perigoso. Foi o que aconteceu aos 15 activistas. Estavam a estudar ideias contrárias ao poder do presidente e estão presos há sete meses. Há que definir aquilo que os jovens devem estudar através da internet.

“Se vocês verem, falam mais [na internet] do presidente, falam mais do Bento Kangamba, falam mais dos dirigentes de todo o tamanho”, lamenta o também secretário do MPLA para a Organização e Mobilização Periférica e Rural em Luanda.

Para si, a internet seria o meio ideal se os críticos “falassem daquilo que nós [dirigentes do MPLA] contribuímos no país. Era melhor, mas não falam”.

“Isso que nós fizemos, tanto tempo que nós fizemos, mas as pessoas falam daquilo que nós fizemos, inventam coisas, peças montadas, uma cabeça que o corpo não é meu. Mete a minha cabeça no corpo que não é meu. Cabeça que não é meu mete o meu corpo”, denuncia o dirigente.

Em parte por causa desses abusos contra a sua pessoa – “esse tipo de coisa” como diz – “é que o presidente falou [sobre a internet] na sua mensagem [de fim de ano]”.

Contrapoder? Como é em Portugal?

O governo angolano manifestou mais uma vez desagrado por a sua imagem estar, alegadamente, a ser lesada nas redes sociais, ferramenta que organizações e activistas contactados pela Lusa dizem ser fundamental como contrapoder.
O MPLA (que continua a entender que Angola é o MPA e o MPLA é Angola) sustenta que o partido e o executivo (são uma e a mesma coisa) têm vindo a ser “questionados” e “ridicularizados” nas redes sociais, reavivando a controversa temática do controlo das redes sociais pelo poder.

“As redes sociais tornaram-se um espaço com alguma democracia e capacidade de veicular informação alternativa, o que atrai a ira de quem não aprecia particularmente esses valores”, afirmou João Camargo, da direcção dos Precários Inflexíveis, revelando que, “quando foi a demissão de Paulo Portas, depois revogada, a associação conseguiu, em menos de uma hora de convocatória via Facebook, ter cerca de mil pessoas na rua”.

Em Portugal, os Precários usam muitos as redes sociais “para denúncias e para avaliar o que são medidas concretas ou decisões políticas”, disse o dirigente, sublinhando no entanto que, “após certas iniciativas ocorridas em Portugal – como a manifestação da Geração à Rasca ou as manifestações do Que Se Lixe a Troika -, houve grandes alterações, a nível do Facebook, na amplitude de pessoas alcançadas”.

“Foram criados algoritmos que reduziram bastante a abrangência anterior”, declarou João Camargo, segundo quem “as redes sociais têm feito uma autocensura e uma limitação da capacidade de divulgação que existe nas páginas e nos perfis individuais dos utilizadores”, existindo mesmo “várias pessoas a quem foram fechados os perfis por colocarem, reiteradamente, coisas sobre política”.

Paula Montez passou por uma experiência similar, tendo tido o perfil no Facebook parcialmente bloqueado – “sem a possibilidade de comentar” – no final de 2012. Aos 50 anos, desempregada de longa duração depois de ter trabalhado na editora Ática e ter sido professora nos Açores, recusa a designação de “activista”, definindo-se antes como “uma pessoa informada, que não anda a dormir”.

Recordando que, “quando tiveram lugar as grandes contestações dos professores, estes usavam muito as redes sociais, porque podiam formar grupos e conversar entre si e passar informação sobre estratégias de luta nas escolas”, Paula Montez considera que “o simples facto de se dizer que as redes sociais são controláveis faz com que as pessoas comecem a ter medo, a autocensurar-se”.

Na sua opinião, “os angolanos, como os chineses, não querem as redes sociais porque sabem que, nos países onde ainda há liberdade de expressão, é possível passar informação, falar das coisas abertamente e divulgar imagens a que os seus cidadãos vão ter acesso, ficando informados do que se passa fora do seu país e, pior, do que se passa dentro, de coisas que não lhes chegam”.

Nesse sentido, “se um jovem angolano tiver acesso às redes sociais, pode saber o que se passa em Lisboa, saber as contestações que estão a ser feitas ao seu governo, coisas que não podem ser feitas lá mas que podem ser feitas noutros países, e claro que isso lhe dá força, claro que isso é importante para ele, e claro que os poderes não gostam disso”, concluiu Paula Montez.

E o poder em Angola, o mesmo há 40 anos e há 36 sob as ordens da mesma pessoa , José Eduardo dis Santos, não gosta também porque, enquanto os poderes visam, geralmente, “manter as coisas no estado em que estão, evitando transformações radicais”, recorrendo para o efeito “a aparatos de construção do conhecimento social”, as redes sociais oferecem “possibilidades de construir os conhecimentos e de os construir de uma forma diferente e de uma forma colectiva”, o que “não é controlável por instituições centralizadas ou por um poder centralizado”, afirmou Pedro Feijó, de 23 anos.

Ex-aluno do Liceu Camões, onde, em 2009, na cerimónia do centenário da escola, criticou publicamente a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Pedro Feijó frequenta actualmente um mestrado no Reino Unido e estava no Gezi Park, em Istambul, em Maio de 2013, quando o espaço esteve ocupado por milhares de manifestantes, até à intervenção das autoridades.

“Quando despejaram o Gezi Park, o Twitter estava extraordinariamente activo, com informações a circular, debate político e tomada de posições” e serviu de “arma organizativa, para as pessoas comunicarem umas às outras que manifestações estavam a acontecer, onde estavam a acontecer, como é que podiam ajudar ou acompanhar”, contou Pedro Feijó.

Segundo ele, a rede de microblogging foi igualmente utilizada nesses dias na Turquia “para estabelecer redes internacionais, para trocar conselhos sobre como resistir e como avançar, para informar sobre os locais onde a polícia estava, onde atacava e com o quê”.

Para Pedro Feijó, outro bom exemplo é o do Black Lives Matter: “Em 2015, a resistência do movimento negro nos Estados Unidos e a resistência palestiniana trocaram – via Twitter e Facebook – informações sobre como lidar com os ataques da polícia e com o gás lacrimogéneo, estabelecendo um paralelismo entre as técnicas utilizadas pelo exército israelita e as da polícia norte-americana”.

Assinalando que “na China há medidas muito restritas relativamente à utilização de redes sociais” e que, “em muitos países, os governos controlam o tipo de conteúdos que pode estar online, algo que as redes sociais por vezes também assumem”, Pedro Feijó acredita que “o controlo é possível e há mais do que muitos exemplos disso”, não sendo preciso ir muito longe para os encontrar.

“Basta pensar na atitude do estado espanhol no ano passado, com a Lei Mordaça, em que um dos mecanismos de repressão foi a proibição de colocar conteúdos nas redes sociais, com as pessoas a serem perseguidas judicialmente por partilhar imagens de manifestações, de polícias à paisana ou de violência policial”, evocou.

As tentativas de controlo têm, contudo, enfrentado resistência, “tanto dentro como fora dos meios mais institucionais, tanto nas redes sociais e nas ruas como por parte de partidos de esquerda”, acrescentou Pedro Feijó, que considera muito improvável que os cidadãos aceitem placidamente que lhes seja retirado o acesso às redes sociais.

Afinal, relatou, perante os protestos na Turquia, alguém pintou numa parede o slogan norte-americano relativo aos direitos civis “the revolution will not be televised” (“a revolução não vai ser difundida pela televisão”) numa versão actualizada: “The revolution will not be televised, it will be tweeted” (“A revolução não vai ser difundida pela televisão, vai sê-lo pelo Twitter”).

Folha 8 com Lusa e MakaAngola

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