Elaborada supostamente após um “trabalho de avaliação dos resultados obtidos” na implementação da moção de estratégia apresentada e aprovada no VI congresso ordinário, decorrido em 2009, José Eduardo dos Santos, nas vestes de presidente do MPLA, apresentou agora, e foi aprovada, mais uma moção de estratégia que imaginariamente visa servir de base para o seu próximo programa de governação.
Por Sedrick de Carvalho
O documento aprovado pelos delegados ao VII congresso ordinário do MPLA tem dez pontos, alguns repetitivos no conteúdo – mas lembremos Ambrósio Lukoki quando disse que José Eduardo dos Santos impõe a sua vontade no partido, logo, a aprovação é fictícia.
O Folha 8 ouviu algumas individualidades sobre a moção de estratégia do “Presidente 99,6%”.
Desenvolvimento humano, erradicação da fome e da pobreza extrema, incluídos num dos pontos da moção, são os desafios de José Eduardo dos Santos para os próximos cinco anos – os 37 anos de governação não lhe foram suficientes. Para comentar este ponto contactamos Pio Wakussanga, padre e coordenador da Associação Construindo Comunidades (ACC).
Ao contrário dos seus amigos e conhecidos que “preferem fazer leituras apolíticas da pobreza e da sua ligação com o resto da fruição do exercício político”, o padre Pio fez questão de frisar primeiramente que “o pressuposto fundamental consiste na ideia política que se tem da pobreza e dos pobres, se são sujeitos da história ou meros apetrechos de um plano político elaborado por uma ´tribo´ política encerrada em espaços onde o oxigénio entra muito pouco, ou quase não entra”.
Sobre o desenvolvimento humano e combate à pobreza levantado por José Eduardo no seu rascunho de governação, o padre Pio aponta que, em primeiro lugar, desde a independência de Angola, o Governo angolano sempre se preocupou em formular políticas e programas de desenvolvimento nacional”, adiantando que nestes programas elaborados “foram gastos rios de dinheiro, desperdiçaram-se oportunidades e recursos humanos”.
A falta de avaliação dos programas e políticas alegadamente levados a cabo pelo Executivo/MPLA, em todas as fases, constitui um problema, aponta Pio Wakussanga, pois não permite conhecer os pontos fracos e melhorar as iniciativas vindouras.
As políticas sociais adoptadas por Lula da Silva e continuadas por Dilma Rousseff no Brasil foram apontadas pelo padre como exemplo para um verdadeiro combate à pobreza.
“Entre outras coisas, é necessário o seguinte: envolver as pessoas e comunidades locais na identificação das necessidades e na formulação das prioridades, enquanto portadoras de visões, conhecimentos e experiências; acelerar o processo de descentralização e desconcentração administrativa e financeira para os municípios”, afirmou.
O padre Pio denunciou ainda que os Conselhos de Auscultação e Concertação Social, criados precisamente no âmbito da luta contra a pobreza pelo Executivo, foram transformados em órgãos auxiliares para realização de festas dos municípios, concursos de beleza, torneios desportivos e celebração de efemérides.
“São mais uns órgãos tornados auxiliares na homologação de certas decisões e acções que precisem de mais visibilidade e certa abrangência, como festas de municípios, misses, torneios, celebração de efemérides, coisas que nada têm a ver com a verdadeira redução da pobreza”, lamentou.
Erradicar a fome e a pobreza pressupõe um compromisso político com as vítimas da pobreza e da fome, aspecto não referido por José Eduardo, tendo o padre acrescentado que no país temos visto exactamente o oposto.
Perguntamos se José Eduardo dos Santos e o MPLA, ainda que governem Angola por mais cinco anos, conseguirão alterar o actual estado da pobreza?
“Tal como apontam os Bispos Católicos na sua última carta sobre as causas da crise, a corrupção de elevadíssimo nível, o nepotismo, a ausência de punições de sujeitos e grupos que espoliaram sem limites o país, são os cancros quase incuráveis dentro do regime e tentar abordar esses males é, parafraseando um grande académico angolano, mudar a natureza do regime, destruindo-o por dentro. Leis sobre probidade, transparência na gestão de recursos públicos, tudo isso não passam em cinco anos, quando isto foi construído ao longo de quarenta anos”, respondeu.
A “vergonhosa acumulação de riqueza” no seio da família presidencial foi apontado também como exemplo de que a luta contra a pobreza é mentira, pois a verdadeira luta do regime tem sido contra os pobres.
“Não quero crer que o Presidente da República, preocupado eventualmente com o ataque à corrupção e ao nepotismo, vá querer ajudar a levar seus próprios filhos à justiça, contribuindo deste modo na erradicação deste grande mal que é o nepotismo. É, como dizemos em filosofia, contraditio in terminis, ou seja, contradição substancial entre a teoria da redução da pobreza que acaba por vir a ser o parente pobre da política pública e a prática, onde a pobreza, infelizmente está a aumentar”, explicou.
Cláudio Fortuna, escritor e investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC-UCAN), preferiu não perder tempo a analisar o ponto da moção que diz: incentivar a criação de emprego remunerador e produtivo, elevando a qualificação e a produtividade.
Por ser “coincidente com um dos pontos do programa eleitoral de 2012”, onde se anunciava um milhão de postos de empregos, o também jornalista recorda que desde a promessa ao momento actual só “houve muito mais desemprego do que se previa”.
José Eduardo é perito em elaborar programas que não cumpre. No papel, frisou Cláudio Fortuna, tudo está bem desenhado, mas na prática fica-se muito distante do prometido.
Outro ponto da moção é: promover o reforço do papel de Angola no contexto internacional e regional. Formado em relações internacionais, o especialista em mediação de conflitos Gedeão Rodolfo realçou a “coragem e confiança do PR de querer mudar o quadro político, económico e social”, mas lamentou a longevidade e monopolização do poder por José Eduardo.
Angola tem de jogar um papel mais activo na região dos Grandes Lagos, defende Gedeão Rodolfo, e, José Eduardo, “como presidente, pode promover o tal desenvolvimento não só regional mas também internacional”.
“Mas isto não tem nada a ver com as políticas do partido, aliás, não pode ser o partido a traçar ou promover o crescimento/desenvolvimento de um Estado”, salientou, acrescentando: “deve ser o Presidente da República com o seu Conselho de Ministros, juntamente com a Assembleia Nacional e depois os tribunais para a devida legalização e fiscalização”.
A consolidação da paz, reforço da democracia e a preservação da unidade e coesão nacional são as palavras-chaves do primeiro ponto da Moção de Estratégia do chefe do Executivo.
Para comentar esse ponto ouvimos o politólogo e professor universitário Agostinho Sikatu, que começou por dizer: “Consolidar a paz e a democracia, bem como a coesão nacional, deve ser a premissa de todos os partidos políticos, no caso concreto, o MPLA, com responsabilidade política acrescida que tem, já era demais que pudesse consolidar”.
Sikatu lamentou que, passado quase 41 anos desde a independência e 14 desde o término da guerra interna, ainda não se tenha consolidado a paz. Quanto à democracia, o docente realça que para se reforçar primeiramente tem de existir abertura democrática no país.
“E é o contrário do que temos notado nos últimos tempos. Temos uma certa apatia em termos de abertura democrática”, deplorou, acrescentando que é difícil falar em reforço da democracia quando todos os dias ouvimos discursos inflamatórios da parte dos governantes.
Relativamente à coesão nacional que José Eduardo voltou a constar da sua moção, algo que falou também no discurso de investidura como presidente da República em 1979, Agostinho Sikatu disse: “desde que existe a paz que o MPLA sempre trabalhou na coesão nacional de partes”.
Para exemplificar a divisão dos angolanos por parte do MPLA, o politólogo fez menção ao facto de, até hoje, não se conseguir criar uma comissão responsável pela escrita da história de Angola inclusiva, pois o papel de muitos nacionalistas nas lutas de libertação do país ainda é desprezado.
“Este ponto da estratégia do MPLA só poderá ser real se o próprio MPLA se abrir para o público e disciplinar os seus próprios militantes que são dirigentes a respeitar os princípios constitucionalmente garantidos e os demais normativos”, afirmou.
Entretanto, é mentira descarada que nos próximos cinco anos de governação José Eduardo e o MPLA vão consolidar a paz. No mínimo, se tiver vontade política, adianta Sikatu, pode fazer alguma coisa.
“Não se pode falar em preservação da unidade nacional quando é preciso primeiro criar mesmo a unidade nacional, porque os angolanos nem são unidos – é preciso ser claro -, não são unidos do ponto de vista dos partidos políticos. É preciso fazer os angolanos participar no processo democrático que temos porque não pode se evocar democracia só para aqueles assuntos que interessa ao partido no poder”, frisou.
Ao finalizar, Agostinho Sikatu realçou que “no eixo em que [José Eduardo dos Santos] está a governar até agora será impossível a realização desse desiderato”, mas, caso se alterar a forma de governação e “se colocar os seus quadros a funcionar – porque acredito nos quadros que o país tem e o MPLA tem a maioria dos quadros – parte deste ponto pode ser efectivado”.
