A secretária do ministro do Interior, Ângelo Tavares, recusou esta manhã receber a correspondência remetida pelas mães, esposas e irmãs de 12 dos activistas do Processo 15+2, onde se informava o ministro acerca da campanha de recolha de fundos para aquisição de uniformes prisionais.
Por Maka Angola
Os serviços prisionais, afectos ao Ministério do Interior, iniciaram novos procedimentos criminais contra alguns dos jovens, a quem acusam de danificar património do Estado por terem escrito palavras de ordem e desabafos nos uniformes prisionais, como forma de protesto contra as injustiças de que são alvo e para denunciarem o presidente José Eduardo dos Santos como ditador.
Segundo Elsa Caholo, irmã do tenente Osvaldo Caholo, a secretária do ministro argumentou que “o Ministério não recebe esse tipo de correspondência, depois de terem lido o seu conteúdo”. A mesma missiva foi também enviada ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e ao procurador-geral da República, general João Maria de Sousa.
Na carta, enviada horas depois da libertação de 16 dos 17 condenados, as mães fazem um apelo: “Que esta nossa iniciativa seja tomada como um compromisso popular para com a Probidade Pública necessária neste país.”
“Aquilo que se aplica aos uniformes deve-se aplicar em todas as áreas. Qualquer pessoa que se tenha apoderado ou usufruído de dinheiro, bens e património do Estado está obrigado a devolver esses valores ao país. Seja, exemplificativamente, o presidente José Eduardo dos Santos e a sua família, os ministros, os generais e os altos funcionários públicos que roubem dinheiro, bens e património do Estado, seja o mais humilde pescador: todos têm de devolver aquilo que usurparam”, clamam as mães, e prosseguem:
“Não podem ser os poderosos a roubar tudo sem que nada lhes aconteça, ao passo que os pobres e humildes são perseguidos e humilhados.”
Eis a carta na íntegra:
«A Suas Excelências,
O Ministro do Interior
Comissário Ângelo de Barros Veiga Tavares
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
Sr. Rui Mangueira
O Procurador-Geral da República
General João Maria de Sousa
Assunto: Campanha de angariação de fundos para compra de uniformes prisionais no Processo 15 + 2.
Como Mães dos presos políticos Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu, Benedito Jeremias, Domingos da Cruz, Fernando Tomás “Nicola Radical”, Laurinda Gouveia, Hitler Jessy Chiconde “Itler Samussuku”, Inocêncio de Brito “Drux”, José Gomes Hata “Cheik Hata”, Luaty Beirão, Nelson Dibango, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Osvaldo Caholo, Sedrick de Carvalho e Rosa Conde – do Processo “15 + 2” – vimos comunicar a V. Excelências que iniciaremos a partir desta data uma Campanha Internacional de Solidariedade para angariação de fundos para os nossos filhos.
Esta Campanha Internacional não visa obter alimentos, apesar de haver falta de alimentos nas prisões ou de estes serem impróprios para consumo, nem servirá para melhorar o conforto dos nossos filhos, que se encontram, como todos os restantes detidos, em condições deploráveis. A este propósito, evocamos apenas as palavras de Nelson Mandela: “Ninguém conhece um país até estar dentro das suas prisões.”
O único objectivo da Campanha Internacional é a angariação de fundos para aquisição dos uniformes prisionais que V. Excelências acusam os nossos filhos de terem destruído, pelo facto de terem escrito neles palavras acerca das injustiças de que são alvo, bem como por terem afirmado que o Presidente é um ditador.
Uma vez que os uniformes prisionais são propriedade do Estado, queremos que aquilo que é do Estado seja devolvido ao Estado em boas condições, independentemente da sentença que surja dos malabarismos judiciais do poder para esta acusação.
Tomamos esta iniciativa em obediência ao princípio da devolução e reposição ao Estado daquilo que lhe pertence. Repetimos: queremos angariar fundos para comprar novos uniformes prisionais, depois de os anteriores terem sido cobertos de mensagens e palavras de ordem. Sendo os uniformes do Estado, o Estado deve tê-los de volta.
Apelamos a que esta nossa iniciativa seja tomada como um compromisso popular para com a Probidade Pública necessária neste país.
Aquilo que se aplica aos uniformes deve-se aplicar em todas as áreas. Qualquer pessoa que se tenha apoderado ou usufruído de dinheiro, bens e património do Estado está obrigado a devolver esses valores ao país. Seja, exemplificativamente, o Presidente José Eduardo dos Santos e a sua família, os ministros, os generais e os altos funcionários públicos que roubem dinheiro, bens e património do Estado, seja o mais humilde pescador: todos têm de devolver aquilo que usurparam. Não podem ser os poderosos a roubar tudo sem que nada lhes aconteça, ao passo que os pobres e humildes são perseguidos e humilhados.
Com esta nossa iniciativa queremos reafirmar o princípio básico do Estado de Direito Democrático e da Justiça: a cada um o que é seu.
É nosso dever, como Mães de filhos de Angola, pagar os uniformes prisionais que foram, segundo as autoridades, vandalizados. Este ressarcimento é o registo público e claro de uma exigência popular: que a seu tempo seja devolvido ao Estado tudo o que os dirigentes angolanos roubaram.
Esta nossa iniciativa é o início da exigência popular de retorno ao Estado daquilo que lhe foi usurpado.
Enquanto Mães, este é o nosso gesto de exigência de respeito pelo povo de Angola e pelo seu património colectivo, que não pode continuar a ser desbaratado e usado apenas para usufruto de alguns.
Enquanto Mães e Mulheres sofridas, é isto que temos para dizer. Apelamos a todas as Mães que sofram castigos de um poder corrupto e insensível, e também às Mães dos polícias e soldados que defendem com a força bruta os nepotistas mal-disfarçados que ocupam o poder, que nos ouçam e que façam a mesma exigência.
Um dia, os filhos ouvirão as Mães e serão os dirigentes actuais a ir para a prisão e a enfrentar as barras dos tribunais para devolverem aquilo que roubaram. Estejam em Angola, em Portugal, na África do Sul ou nas Terras do Fim do Mundo!
Luanda, aos 30 de Junho de 2016
As Mães dos 15+2, signatárias»
