Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola, afirmou hoje que os órgãos judiciais em Angola estão “manietados” pelo regime de José Eduardo dos Santos e que os juízes “são uns coitados”, uma vez que não conseguem combater a “manipulação”.
Contactado telefonicamente pela agência Lusa, Marcolino Moco, hoje advogado e crítico do regime angolano, comentava a decisão do Tribunal de Luanda, que, num edital publicado hoje no Pravda do regime (Jornal de Angola), o incluiu numa lista de pessoas a ouvir no quadro do julgamento/farsa dos 17 activistas angolanos acusados de, entre outros crimes, prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República.
“Até este momento, não recebi absolutamente nenhuma notificação oficial e, por isso, estou a ignorar. O que eu poderia fazer era processar ou reclamar sobre esta espécie de difamação sobre o que estou a ser alvo”, sublinhou, adiantando, porém, que não o irá fazer.
“Mas não vou perder tempo com isso, pois estamos perante órgãos judiciais completamente manietados, os juízes são todos uns coitados e não podem fazer nada perante esta manipulação. Mas também não estou disponível para participar no ‘Carnaval’. Não conheço nenhuma notificação, isso é real”, acrescentou.
A encenação de julgamento decorre desde Novembro e foi suspensa, de novo, há uma semana, por as dezenas de elementos que integram a lista de um suposto governo de salvação nacional, liderado pelo líder (preso) de uma seira religiosa, Julino Kalupeteka, utilizada como a prova das provas contra os activistas, não comparecerem para testemunhar em tribunal, alegadamente por falta de notificação.
Para o também antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), essa lista não lhe merece qualquer comentário, pois trata-se de uma “mera brincadeira” que “não tem seriedade”.
“Estão agarrados a esta coisa ridícula de uma lista de brincadeira e aproveitam para denegrir algumas pessoas que têm tido uma atitude crítica perante o regime que temos, em particular desde 2002. Pretendem denegrir aqueles que eles pensam ser ‘macumbice’ para garantir que o actual regime de José Eduardo dos Santos é insubstituível. Só assim é que se justifica”, argumentou.
“Estamos a viver um verdadeiro processo kafkiano, com um ambiente de medo e intimidação. Mas não me intimido. Tenho 62 anos, já passei por tantas coisas e, se estão à espera que me intimide, estão enganados”, sublinhou.
Marcolino Moco garantiu que, mesmo que surja uma notificação oficial para comparecer no tribunal, não irá, uma vez que o julgamento dos 17 jovens é um “processo político” e que, como tal, merece uma “resposta também política”.
“Poderá vir a polícia deter-me. Aí sim, irei, não vou resistir para não ser torturado, como aconteceu com Filomeno Vieira Dias (membro da Comissão Política do Bloco Democrático – BD)). Mas não abrirei a boca em tribunal”, assegurou, defendendo, porém, que “nunca” irá deixar de falar criticamente.
O advogado angolano reiterou a ideia de que não é candidato à Presidência de Angola, apesar de não rejeitar totalmente a ideia.
“Nunca me manifestei como potencial candidato. Já o Isaías Samakuva, que tem um grande partido (é presidente da UNITA), ou o Abel (Chivukuvuku, líder da CASA-CE), ou o Justino (Pinto de Andrade), cujo partido (Bloco Democrático) tem encontrado sempre mecanismos para o afastar. Eu nunca me manifestei para entrar num sistema que está ocupado por uma só pessoa. O que não admito é que não me deixem falar ou exercer as minhas capacidades como cidadão angolano”, argumentou.
“O que tenho dito é que sou uma pessoa, sou angolano, e posso ser candidato um dia. Mas, em concreto, numa me manifestei nesse sentido”, concluiu.
Além de Marcolino Moco, o tribunal convoca no mesmo edital, para serem ouvidos no reatar do julgamento, na terça-feira, os activistas José Patrocínio e Rafael Marques, o jornalista William Tonet (Director do Folha 8), e políticos como Abílio Kamalata Numa e Liberty Chiaka, ambos da UNITA, ou Justino Pinto de Andrade e Nélson Pestana, do Bloco Democrático, entre outros.
Os 17 activistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre Junho e Dezembro – estão acusados, em co-autoria, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.
Aos 14 activistas que entretanto permanecem em prisão domiciliária – Nito Alves foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva -, o tribunal indeferiu na sexta-feira o pedido de defesa para liberdade provisória, tendo em conta a revisão da medida de coacção ao fim de 60 dias.
