ANGOLA. A polémica, anacrónica, acéfala e por aí adiante Lei de Imprensa foi aprovada em votação final pela maioria absoluta do regime (MPLA), tendo a UNITA e a CASA-CE votado contra. O Sindicato dos Jornalistas também desaprova esta Lei, enquanto a jornalista Ana Margoso, da MISA Angola, se mostra muito crítica.
Mas como quem manda no feudo esclavagista é sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos…
A Proposta de Lei de Imprensa tinha sido aprovada na generalidade pelo Parlamento, em Agosto, e foi submetida hoje a votação final global, na 1ª Reunião Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.
Mas o texto, apresentado inicialmente pelo Ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, prevê sanções e multas elevadíssimas para os profissionais que violem esta Lei, podendo ir de 100 mil a 20 milhões de kwanzas.
Por outro lado, a Lei de Imprensa, agora aprovada, exige – entre outras coisas – que os jornalistas tenham o grau de Licenciatura, e cria a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que vai passar a emitir as carteiras profissionais.
Mas – segundo o jornalista António Ventura, em entrevista ao jornal Rede Angola – dos seus 11 membros, apenas 2 são nomeados pelos jornalistas, 7 membros pertencem ao Executivo e ao MPLA, e os 2 restantes serão designados pela oposição.
A RFI ouviu Ana Margoso, Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da MISA Angola (Instituto de Comunicação Social da África Austral). Um dos objectivos deste organismo é lutar contra a pressão exercida sobre os meios de comunicação social, e promover as liberdades de expressão e de informação.
Ana Margoso afirma que “hoje é um dia negro para o jornalismo angolano”.
