Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) inicia a 1 de Junho, em Luanda, reuniões para negociar o Programa de Financiamento Ampliado solicitado pelo Governo angolano, para apoiar a diversificação da economia nacional. Não lhes chamemos resgate porque, de facto, é apenas um… resgate.

A informação foi confirmada hoje, em Luanda, por fonte oficial do Ministério das Finanças, acrescentando que as negociações na capital angolana, que por norma envolvem reuniões com vários membros do Governo, se prolongam até 14 de Junho.

Angola enfrenta uma crise financeira e económica com a forte quebra (50%) das receitas com a exportação de petróleo, devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de contenção.

O FMI anunciou a 6 de Abril que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de Primavera, em Washington, prosseguindo durante uma visita ao país, inicialmente prevista para Maio e que agora foi reprogramada para Junho.

O ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, esclareceu entretanto que este pedido será para um Programa de Financiamento Ampliado destinado a apoiar a diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate económico.

O semanário económico angolano Expansão noticiou este mês que este programa poderá envolver um apoio financeiro de até cinco mil milhões de dólares.

Segundo o Ministério das Finanças, o EFF é um instrumento financeiro “direccionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia”.

Ou seja, é para fazer – pelo menos supostamente – o que um governo que fosse minimamente competente já deveria ter feito há décadas. E nem sequer pode alegar falta de avisos. Quer a Oposição quer a sociedade em geral há muito que vinham dizendo isso.

Além desta missão do FMI, uma outra, de caracter regular, vai realizar de 18 a 31 de Maio uma avaliação do quadro fiscal angolano.

Em conferência de imprensa realizada a 7 de Abril, em Luanda, o ministro Armando Manuel afirmou que Angola não vai estar sob resgate do FMI, apesar de o pedido de apoio para diversificar a economia poder envolver um pacote financeiro, que não quantificou. Ao que parece, para além do tormento causado pelo fantasma de Jonas Savimbi, o regime sofre agora de um outro que se chama… resgate.

O governante voltou a insistir que o apoio solicitado se enquadra num Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF), e não um resgate financeiro, até porque, insistiu, a dívida pública angolana “não tem pressão” no curto prazo.

Armando Manuel garantiu que o este tipo de apoio (EFF) tem um “cunho” de assistência técnica e servirá para maximizar o potencial dos sectores das minas, agricultura, pescas e turismo do país, para assim “gerar mais renda fiscal”.

“Em função das circunstâncias, [o programa] pode trazer pacotes financeiros para apoiar as medidas de política que venham a ser implementadas”, disse, mas sem quantificar montantes possíveis, apesar de questionado nesse sentido.

Reforçou ainda, depois de se referir em concreto à interpretação na comunicação social portuguesa sobre este pedido de apoio: “Não se trata de uma assistência financeira. Deve ficar aqui claro”.

Armando Manuel optou por falar sempre “reforço de cooperação” com o FMI, procurando Angola “absorver o que de melhor existe”, também em termos de gestão da administração tributária, outro dos “vectores” em “agenda” nas negociações com o FMI, juntamente com o combate à informalidade da economia angolana.

O Ministério das Finanças já afirmou que Angola tem vindo a aplicar “por sua iniciativa” um conjunto de reformas “que têm merecido o aplauso internacional, sem as quais o nível de adaptabilidade ao quadro actual não seria o mesmo” e “permitindo com isso criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros”.

Folha 8 com Lusa

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