No 41º aniversário da (in)dependência angolana, a direcção político-militar da FLEC-FAC exige ao governo português justiça para Cabinda!
“E ste é um dia de luto, mas também de luta. Este é um dia em que os cabindas são presos, sempre pelas mesmas razões crimes e actos contra a segurança do Estado, angolano. Todos em Cabinda estão à mercê do poder, sem real protecção jurídica, os activistas de Direitos Humanos, os advogados, os membros da Igreja Católica, as ONG, os populares”, diz a FLEC-FAC.
A FLEC diz que “o 11 de Novembro serve para nos lembrar que o governo de Angola não vai extinguir as nossas consciências, porque como cidadãos de Cabinda, podemos e devemos continuar a resistir à criação de um ambiente de terror entre a população”.
Em comunicado alusivo ao dia de Independência de Angola, a FLEC-FAC escreve:
“Este 11 de Novembro é dia para condenar a exploração ilegal dos recursos naturais de Cabinda em benefício de Angola e considerarmos que somos vítimas de um entendimento internacional que conta com a cumplicidade das empresas petrolíferas a operar em Cabinda.
O 11 de Novembro é o dia em que lançamos também um apelo aos EUA e à UE para que intervenham contra as perseguições e detenções arbitrárias de activistas da sociedade civil em Cabinda, assim como condenar a comunidade internacional pelo seu silêncio face às constantes violações dos Direitos Humanos perpetradas por Angola no território.
Este 11 de Novembro é o dia para lembrar o apoio que recebemos das ONG locais, das internacionais e das angolanas que tentam a pacificação política de Cabinda. Em 11 de Novembro de 1975, data da Independência nominal da República Popular de Angola do MPLA, os Acordos de Alvor já não estavam em vigor e é preciso lembrar que Portugal não reconheceu a Independência de Angola, quer em Luanda quer no Huambo. As autoridades portuguesas abandonaram Luanda e não reconheceram nem o MPLA, nem a FNLA, nem a UNITA como governo legítimo. Não houve passagem de Poder. Assim, poucos meses após a assinatura, os Acordos de Alvor foram declarados caducos pelo Presidente português, Costa Gomes.
O 11 de Novembro é o dia para dizer ao actual governo português que faça o que tem a fazer, readquirir a iniciativa do processo político juntamente com a ONU, o mais depressa possível; organizem um referendo no território para o povo de Cabinda se pronunciar. Até lá, as autoridades portuguesas devem reconhecer a nacionalidade portuguesa dos Cabindas, porque esta lhes foi retirada, de forma unilateral, violenta e sem qualquer respeito pelos Direitos Humanos. O Direito à nacionalidade é um Direito fundamental.
O governo português deve reassumir a plena administração de Cabinda e preparar as condições para um referendo sobre a solução a tomar para o futuro político do país, já que os Cabindas nunca deixaram de ser portugueses, antes lhes foi roubada a nacionalidade. Assim, os Cabindas também devem ter direito aos seus passaportes portugueses.
Neste dia 11 de Novembro devemos relembrar o Tratado de Simulambuco, assinado a 1 de Fevereiro de 1885, e que serviu para Portugal defender na Conferência de Berlim, os seus direitos sobre Cabinda, território que era pretendido pela França, Reino Unido e Bélgica. O documento, assinado pelos príncipes e governadores de Cabinda, colocava o território sob o protectorado de Portugal, tornando os seus habitantes súbditos da coroa portuguesa.
Portugal é à luz do Direito Internacional a potência administrante de Cabinda. No caso de Cabinda, o ordenamento constitucional português, que durou até 1976, nunca impediu a afirmação reiterada da identidade específica de Cabinda, nem a especificidade do título que uniu Cabinda à coroa de Portugal, o anualmente festejado Tratado de Simulambuco.
O 11 de Novembro é dia também para salientar e agradecer à Igreja Católica a determinação com que se bate pela situação dos Direitos Humanos e da auto-determinaçao do país, pela protecção dos oprimidos, dos que não têm voz e que precisam de auxílio.
O 11 de Novembro deve servir para recordarmos os nossos heróis e os Prisioneiros de Consciência, como considera a Amnistia Internacional; devemos denunciar o aumento da repressão em Cabinda, não obstante a redução da intensidade dos combates que opõem as Forças Armadas de Cabinda (FAC) ao governo angolano. Continuamos a assistir a vários assassinatos, prisões arbitrárias e restrição do direito de manifestação.
Segundo a HRWatch, apesar de o Governo angolano dizer repetidamente que o conflito armado com a FLEC-FAC terminou, «continua a manter forte presença militar na região, a mais rica em petróleo». Cabinda não é Angola. Vamos continuar a luta até nos libertarmos do governo de Angola. Cabinda não é Angola, nem nunca foi! Cabinda para os Cabindas, os Cabindas merecem respeito. Os Cabindas querem optar por ser quem são.”
