Estado/MPLA expulsa estudantes pobres e grávidas em Caluquembe

Nos primórdios da independência, a ênfase dada à educação pelo MPLA marcou toda uma geração. “Estudar é produzir, aprender é um dever revolucionário”, repetia-se todos os dias.

Por Rafael Marques de Morais

Hoje, no município de Caluquembe, província da Huíla, esse lema caiu no completo esquecimento. Dezenas de alunos estão a ser expulsos das salas de aulas da escola pública, por não pagarem as propinas mensais que foram impostas ilegalmente pelo administrador municipal e primeiro secretário do MPLA, José Arão Nataniel Chissonde. Há ainda outros alunos que, apesar de terem pago as propinas, foram expulsos por não terem adquirido batas ou passes de identificação vendidos a preços especulativos, entre outras justificações absurdas.

José Arão Nataniel Chissonde não respondeu às sucessivas chamadas e mensagens do Maka Angola para apresentar a sua versão oficial.

Contactado por este portal, o director provincial de educação da Huíla, Américo Chicoty, pergunta antes se o administrador já se pronunciou. Ao saber que aquele responsável não tem retornado as chamadas ou mensagens, Américo Chicoty diz: “Eu preciso confirmar esta notícia [das expulsões]. Não há propinas [no ensino primário e secundário]. Não é público. Não confirmo o que se está a passar, preciso averiguar.”

Os alunos do ensino primário são obrigados a pagar 1500 kwanzas mensais, e os de nível secundário, 3000. Quando saíram à rua em protesto, no passado mês de Abril, a polícia alvejou dois deles.

A contestação diz respeito apenas aos valores das propinas, que foram ilegalmente adicionados ao valor cobrado nas matrículas. De facto, cada aluno paga 4500 kwanzas no acto de inscrição, valor que foi oficialmente estabelecido e é aceite pelos alunos como comparticipação nos custos da educação pública.

Curso de análises clínicas

Segundo Elisa Dona, de 21 anos, estudante do 1º Ano de Análises Clínicas da Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Caluquembe, que o director-geral desta escola se dirigiu à sala de aulas em que ela se encontrava para a expulsar porque estava grávida. “A impuseram uma regra segundo a qual todas as mulheres grávidas não podem estudar. Também não aceitam conceder transferências.” Elisa Dona tinha pago as propinas. Na mesma ocasião, duas outras colegas também foram corridas da sala de aulas por estarem grávidas.

Qual seguidor dos talibãs, o director Wilson Jamba impõe também que se retirem das salas de aulas todas as mulheres que trajem “brincos, usem anéis, pintem as unhas, usem batons ou tenham cabelos espalhados”, revela a estudante.

Recorde-se que, logo após a independência, o MPLA instituiu a Organização de Defesa Popular (ODP), que durante mais de uma década serviu de polícia da moral e dos bons costumes. Detinham-se pessoas que se beijavam na rua, mulheres que usavam calções curtos, etc., mas não se chegava ao extremo de um director escolar proibir as mulheres de usarem brincos, anéis ou batom.

Elisa Dona tem seis irmãos que frequentavam a Escola Primária e do 1º Ciclo da Calanda e que também foram expulsos por atrasos no pagamento de propinas. São eles Rosa Candeia, de 5 anos, 1ª classe; Rute Ngueve, de 7 anos, 1ª classe; Teresa Tembo, de 9 anos, 4ª classe; Francisco Jamba, de 11 anos, 4ª classe; João Caio, de 12 anos, 4ª classe; Angelina Nimba, de 14 anos, 5ª classe.

“Os nossos pais são camponeses, não têm como pagar todas essas propinas mensais. Para além dos 1500 kwanzas por cada aluno, ainda exigem mais 100 kwanzas mensais que dizem que é para o pagamento dos professores estagiários”, diz Rosa Cambindja, a irmã de 19 anos, que actualmente frequenta a 9ª Classe na Escola de Formação Geral Fadário Muteka. Pagou a comparticipação de 4500 kwanzas no acto de matrícula, mas tem propinas em atraso. “Na minha escola ainda não começaram as expulsões”, adianta.

Ana Maria, de 18 anos, estudante da 10ª Classe da Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Caluquembe conta que, a 4 de Julho passado, 15 dos 20 alunos da Turma B, Sala nº 20, foram expulsos durante as provas por ainda não terem pago a totalidade das propinas de 3000 kwanzas mensais impostas pelo administrador e secretário do MPLA.

“Os meus pais vendem fardo no mercado. Somos oito irmãos e a minha família não tem dinheiro para pagar tantas propinas que o Estado exige. Eu sou a esperança da minha família e sinto-me muito mal por não poder continuar a estudar”, lamenta Ana Maria.

A Escola de Saúde tem cerca de 400 alunos, e as expulsões não param.

Na quarta-feira passada foi a vez de António Chindele Luciano, de 26 anos, estudante do 2º ano do Curso de Análises Clínicas. “Fui expulso da sala, enquanto fazia a prova de frequência, porque ainda não paguei o último trimestre, de Setembro a Dezembro”. Ou seja, tem as propinas em dia, apenas faltando pagar os meses futuros.

Há outras imposições que agravam a situação, conforme explica António Chindele Luciano: “A direcção da escola exige também que eu pague 6300 kwanzas por uma bata e, por cada semana de demora, acrescentam uma multa de 400 kwanzas. Também criaram um passe de identificação para os estudantes, que custa 700 kwanzas. Quem não paga também é expulso.”

Segundo António Chindele Luciano, “o director da Escola, Wilson Jamba, e o director administrativo, João Baptista Domingos, revistam pessoalmente as turmas, uma a uma, acompanhados pelas listas dos alunos que devem expulsar por falta de pagamentos. Só expulsam, não dão papel”.

Ao todo já foram expulsos 15 alunos da turma única do 2º Ano de Análises Clínicas, que comporta 57 estudantes, conforme nos conta.

Clementina Chilombe Evaristo, estudante do 2º Ano de Análises Clínicas, perdeu duas provas por falta de pagamento das propinas. A sua mãe, que vende no mercado informal, fez “das tripas coração”, e pagou a totalidade. Foi readmitida, mas faltavam os 700 kwanzas para o passe de identificação. “Eu estava na sala a fazer provas quando o director administrativo veio expulsar-me”, lamenta.

Clementina faz parte de uma família de sete irmãos cujo pai já faleceu. As duas irmãs mais velhas constituíram as suas próprias famílias e cabe à mãe pagar a educação dos restantes cinco filhos. “A minha mãe teve de retirar os quatro filhos da escola primária por falta de dinheiro para pagamento das propinas nas escolas do Estado. Apostou em mim, que estou mais avançada, mas também acabei expulsa”, desabafa.

De acordo com a Constituição, o ensino primário é obrigatório e gratuito, mas em Caluquembe o administrador municipal – que é cumulativamente o líder máximo do MPLA a nível local – tem outro entendimento.

Elias Kessongo, enfermeiro ao serviço do Estado, ganha 60 000 kwanzas mensais. Tem três filhos a estudar na Escola de Saúde. A sua filha Rebeca Nangui, do 2º Ano de Análises Clínicas, conta-se entre os alunos expulsos. “Tenho de pagar mensalmente propinas no valor de 9000 kwanzas. No mercado, a comida está caríssima – como posso alimentar assim os meus filhos, com esse salário?”, interroga-se Elias Kessongo.

Por sua vez, o professor Cassinda Ventura também se sente afectado. “A minha esposa, Madalena Quifindo Wanga, estuda lá [2º Ano do Curso de Análises Clínicas]. Eu paguei as propinas mensais até Dezembro. Mas ela foi expulsa por não ter pago a bata, que custa 6300 kwanzas, e o passe de identificação, no valor de 700 kwanzas”.

Órfão de pai e mãe, Lino Justino chegou até ao 2º ano do Curso de Enfermagem com o apoio do cunhado, que tem custeado os seus estudos. “O meu cunhado tem dois filhos também a estudarem. Já não consegue pagar por todos nós”, diz.

Dos 45 estudantes do 2º ano do Curso de Enfermagem Geral, apenas dez prosseguem os estudos. Os restantes foram expulsos pela direcção. “O meu sobrinho Adriano Cauale Dimas, do turno da manhã, do 2º Ano do Curso de Enfermagem Geral também foi expulso por falta de pagamento de propinas, bata e passe”, enfatiza Lino Justino. E questiona-se: “Mas as escolas do Estado são privadas? O ensino não é gratuito? É complicado para nós. Já não sabemos o que fazer.”

A lei da bala

Por volta do meio-dia de 11 de Abril passado, estudantes da Escola de Saúde, da Escola de Formação de Professores e do Instituto Politécnico reuniram-se diante da sede da administração municipal de Caluquembe. Protestavam pacificamente contra a imposição de propinas, conforme demonstram os vídeos a que o Maka Angola teve acesso.

A polícia compareceu aos protestos com todo o seu arsenal “e começou a disparar para o ar para nos afugentar”, conta Cecília Câmia, de 21 anos, estudante da 10ª Classe na Escola de Formação de Professores.

Cecília Câmia e o seu primo Paulo Alfredo Cabral, de 17 anos, também estudante, estavam em fuga quando perceberam que um agente da polícia disparava directamente contra eles e os perseguia.

“Fui atingida [com um tiro na coxa esquerda] e caí logo. Já não vi mais o polícia que disparou”, afirma Cecília.

“Os outros polícias vieram recolher-me e levaram-me até ao comando deles. Disseram-me que, como tinha sido o colega deles a disparar, tinham de me levar primeiro para a polícia. Fiquei lá meia hora, no comando, a sangrar, sem me prestarem os primeiros-socorros à espera que eles decidissem. Só depois me levaram para o hospital”, relata a vítima.

A bala continua alojada no corpo de Cecília, que aguarda por uma oportunidade e meios financeiros para pagar a cirurgia. “A polícia diz que vai pagar, mas não vejo nada. A administração municipal também diz que vai pagar pela operação, mas nada”, desabafa.

José Cabral, pai de Paulo Alfredo e político da oposição, revela ao Maka Angola que o seu filho e a sua prima foram baleados pelo primeiro-sargento Moisés Mununga, que na altura do tiroteio servia como oficial de dia no comando municipal. “Ele abandonou o posto para ir comandar essa missão. A polícia disse-me de caras que a ordem de disparar contra os estudantes foi dada directamente pelo administrador Nataniel Chissonde”, acusa. “A própria administração deu-nos 100 mil kwanzas para custear a viagem das vítimas até ao Lubango, onde receberam o tratamento.”

Segundo José Cabral, o autor dos disparos está em liberdade. “O Moisés Mununga é amigo pessoal do meu irmão, que é o secretário do MPLA em Caconda. Eu vi-o há dias a conduzir o seu carro e fui à casa dele. Ele tinha ido ao comando”, conta o pai.

Na sua qualidade de secretário municipal da CASA-CE, José Cabral enfatiza que, depois de ter atingido Cecília, o oficial continuou a perseguir exclusivamente o seu filho. “Ele foi atingido junto da residência de uma senhora que conhece bem o Moisés e ela gritou logo que ele tinha morto o miúdo.” José Cabral alega que nesta perseguição o alvo indireto era ele próprio, por criticar a administração local.

Mas propina de quê?

A indisciplina, os abusos de poder e o desgoverno verificados no seio das instituições do Estado é bem patente ao nível das delegações provinciais e municipais de educação e do próprio governo provincial.

A 10 de Fevereiro passado, a direcção provincial de Educação da Huíla admoestou a repartição de Educação de Caluquembe, através do Despacho nº 8/2016: “Fica expressamente proibida a cobrança de valores fora do regulamento de comparticipação aprovado por sua excelência o Sr. governador provincial da Huíla, o Dr. João Marcelino Tyipinge.”

De acordo com este despacho, “as direcções de escola que se pautarem pelo incumprimento da presente circular serão responsabilizadas disciplinar e criminalmente pelos actos praticados”.

O secretário provincial do Sindicato dos Professores (Sinprof), João Francisco, esclarece que o governador provincial João Marcelino Tyipinge instituiu um sistema de propinas em toda a província: “500 kwanzas trimestrais para o ensino primário, 1000 kwanzas para o 1º Ciclo (7ª a 9ª classes), e 1500 kwanzas para o 2º Ciclo (10ª a 12ª classes)”.

Letra morta

“E m Caluquembe, o administrador impôs a sua propina, sendo mil kwanzas mensais, por cada aluno, para o pagamento da iluminação pública, segundo ele alega. Foi isso que criou revolta entre os alunos”, afirma o secretário do Sinprof.

Segundo João Francisco, “o administrador Nataniel Chissone não recuou na sua decisão. Antes pelo contrário, o governador provincial e primeiro secretário do MPLA na Huíla, João Marcelino Tyipinge, e a vice-governadora para a área social, Maria João Tchipalavela, foram à Caluquembe em Maio elogiar as medidas e dar o seu voto de confiança ao administrador”.

“O governador foi a Caluquembe como primeiro secretário provincial do MPLA e disse publicamente que o administrador Nataniel Chissonde é o dirigente municipal com maior visão. Estamos assim”, lamenta o sindicalista.

Lucas Isaac, presidente da Associação de Estudantes da Escola de Formação de Professores, lembra que, antes da fatídica manifestação de 11 de Abril, os alunos da sua escola realizaram uma outra, a 8 de Abril, em apoio a Bento Kahamba, director que havia sido exonerado precisamente por obedecer ao despacho da direcção provincial de educação.

“O senhor administrador demitiu-o porque ele se recusava a cobrar as propinas ilegais aos alunos”, sublinha.

A ex-directora pedagógica da Escola de Formação de Professores, Reinalda Tchumbali, conta que foi suspensa quando se encontrava de férias e afastada do cargo quando se encontrava em repouso de gestação. “Achámos [com Bento Kahamba] a exigência do administrador em impor as propinas um absurdo. Estamos a falar de um meio rural, onde a maioria da população é camponesa e não há tantas colheitas por ano para que possam pagar mensalmente”, explica Reinalda Tchumbali.

“Nós, anterior direcção da escola, recusámos efectuar essa cobrança porque sabíamos que os pais já tinham dificuldades em pagar a comparticipação anual para todos os filhos. Foi essa a situação que levou o administrador a suspender-nos. Até hoje nem sequer fui formalmente notificada. É tudo arbitrário”, explica.

De acordo com Lucas Isaac, já a 11 de Maio passado “o senhor administrador [Nataniel Chissonde] voltou a dizer, em reunião com os estudantes no Club Recreativo, que as escolas fechariam as portas caso os alunos não pagassem as propinas”.

“O administrador já demitiu quatro directores de escola que se recusaram a impor o pagamento de propinas e, por isso, nomeou há dias a sua namorada como directora municipal de educação para exercer a sua vontade”, indica uma fonte da administração local que prefere o anonimato.

Para garantir a implementação da sua agenda, recentemente, o administrador José Arão Nataniel Chissonde nomeou a sua amante, Maria Kuvango Bingo, como directora municipal de educação, de acordo com informações prestadas por vários entrevistados.

Perseguição de estudantes

Vários estudantes entrevistados pediram para não serem identificados, por temerem represálias por parte do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado que, segundo dizem, está muito activo no município. O Maka Angola assume a responsabilidade pelos nomes que cita. Os estudantes e os seus pais não devem temer o SINSE. Não é tarefa do SINSE perseguir estudantes que estão a ser expulsos de forma ilegal e irracional por uma administração que age contra os cidadãos. Estaremos aqui para monitorizar o comportamento quer dos agentes do SINSE quer dos funcionários da administração e do MPLA. Quaisquer retaliações de que os entrevistados e suas famílias sejam alvo estarão sob o nosso escrutínio e faremos campanha por eles.

O mesmo MPLA que outrora advogava o estudo como “um dever revolucionário” é hoje a sua antítese. O MPLA tornou-se o monstro que em tempos combateu.

O exemplo de Caluquembe sugere um outro slogan da educação para o MPLA: “Estudar é para quem tem dinheiro, aprender é para os privilegiados.”

In: Maka Angola