Eis, na íntegra, a versão real do discurso que sua majestade escreveu para ser hoje lido na Assembleia Nacional. No entanto, a versão apresentada não coincide. Consta que a princesa herdeira do trono sugeriu que o paizinho fizesse algumas alterações. E ele aceitou.
“S aúdo cordialmente todos os presentes neste início de mais um ano a que simbolicamente chamamos de Parlamentar. A Casa da Democracia (isto é como quem diz!) abre hoje as suas portas para o início da última Sessão Legislativa da presente Legislatura e agradeço o privilégio que vos obrigo a conferirem-me para proferir a minha última (isso queriam vocês) Mensagem sobre o Estado da Nação, no mandato que decorre até 2017.
Começo por afirmar que, graças a mim, tanto o clima de paz como o normal funcionamento das instituições são já uma realidade que vos imponho e que passos importantes continuam a ser dados, sob as minhas ordens, para se garantir o pleno desenvolvimento económico e social do MPLA e dos por mim eleitos.
Um balanço sumário sobre a actividade nacional põe em relevo as grandes mudanças que sob a minha superior orientação ocorrem no país, bem como os sinais positivos e algumas falhas que surgem em vários domínios da economia e da sociedade devido, é claro, aos partidos da oposição Tudo isto nos permite perspectivar as medidas necessárias para se construir um futuro melhor, sob o eterno desígnio de que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA.
Angola (com excepção do meu clã familiar e restante corte) sofre as consequências da crise económica e financeira internacional desde 2008. Mesmo assim, conseguimos fingir que cumprimos mais de metade das metas estabelecidas pelas Nações Unidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, no que diz respeito a sectores como o desemprego formal, o não abastecimento de energia e água potável, à falte saúde e o saneamento do meio, a educação e formação profissional, entre outros.
Todas as conquistas se devem em primeiro lugar a mim e ao clima de paz que instalei de forma definitiva no nosso país desde 2002 e que, para matumbo ler, costumo dizer que é obra de todos os angolanos. Foi a paz que devolveu ao povo do MPLA a esperança num futuro melhor, num quadro de liberdade, justiça e inclusão social.
Conscientes disso, temos de continuar a esforçar-nos para que a paz se venha a tornar na principal força identitária do reino, sedimentado as convicções políticas no MPLA e as crenças religiosas em que o MPLA disser, e para que se mantenha entre nós (do MPLA) o espírito de união, de tolerância e de respeito por todos os que pensem como nós.
Apesar do agravamento da situação económica de muitos angolanos, provocado pelo desvio do dinheiro público para investimentos do meu clã, o MPLA está a lidar com a crise melhor do que outros países. Exemplos disso são a baixa progressiva dos preços dos bens essenciais para quem tem dinheiro, da inflação e da taxa de juros; a recuperação da actividade das empresas dos dirigentes do MPLA e dos níveis de emprego, para os nossos filiados.
São também exemplo disso a retomada dos ganhos da paz que implantei no reino, que começavam a ser afectados, no domínio da educação, da saúde, da assistência social, da desminagem, etc. por acção dos partidos da oposição.
Um dos caminhos que escolhi para o MPA sair dessa crise é a diversificação da economia, que por sinal não é uma ideia do partido que, aliás, o MPLA sempre defendeu até mesmo antes de existir o MPLA. Muitos questionam por que razão não comecei este processo muito antes, mas na verdade ele começou há muito tempo, na altura em que Diogo Cão por cá passou, só que não havia condições objectivas no meu reino para avançar mais depressa.
Quando terminou a guerra em 2002, Angola e o Cambodja eram os países do mundo que tinham mais minas antipessoais e anti-tanque, todas colocadas por esses terroristas de Jonas Savimbi. Falou-se na altura em cerca de dois milhões de minas implantadas. Estavam minados os acessos aos campos agrícolas, as três principais linhas de caminho-de-ferro e respectivas pontes, as zonas adjacentes às torres de transporte de energia eléctrica e às centrais e condutas de água.
Mesmo em Luanda foi necessário construir uma protecção ao longo de toda a conduta de água potável, patrulhada dia e noite. Foi também erguida uma vedação no traçado da actual Via Expresso, que ainda não existia, para proteger a cidade de operações de minagem e ataques bombistas. Não era assim surpresa que Luanda continuasse iluminada, apesar das centenas de postes derrubados, pois tinha sido possível implantar grupos geradores em todos os municípios. Tudo graças a mim.
Quando começou a reconstrução, tive que mandar desminar em todo o território nacional para podermos avançar. Não podíamos construir sem desminar primeiro. Nos primeiros anos tivemos que fazer em todo o país o levantamento e a sinalização das zonas minadas, para se evitarem acidentes. Como é que nestas condições podíamos acelerar o desenvolvimento da agricultura familiar ou da agricultura comercial?
Quem andasse pelo país encontrava em grandes quantidades tractores e máquinas pesadas de construção civil, abandonadas ou destruídas! Foi necessário fazer quase tudo de novo. Desminar, reconstruir, reequipar e reorganizar.
Não podemos falar do nosso país como se estivéssemos a falar de Portugal, de Cabo Verde ou do Senegal. A nossa história não é igual nem parecida com a dos outros. O meu povo, escravos dedicados, está consciente desse facto e sabe o que quer e como construir o seu futuro, desde que eu lhe indique o trajecto. Por essa razão – sob a minha superior orientação – escolheu o caminho que mandei, ou seja o da diversificação da economia e está, com realismo, a dar passos seguros para conseguir este objectivo.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
A implementação dos Projectos Estruturantes de Investimento Público por mim aprovados durante o mandato está em curso e a bom ritmo, como comprovam a conclusão da segunda fase da Barragem de Cambambe, cujo alteamento vai garantir uma potência adicional de 780 ‘megawatts’ aos actuais 180; a construção da nova Barragem de Laúca, a terminar no próximo ano, com uma potência de 2 mil e 67 ‘megawatts’; bem como a construção da Central do Ciclo Combinado do Soyo, utilizando gás natural para gerar uma potência de 750 ‘megawatts’, também a partir do próximo ano.
Este impressionante aumento da potência eléctrica é associado ao esforço gigantesco que está a ser feito, sob – é claro – a minha orientação, para aumentar a produção de água potável e do sistema de Telecomunicações e dos Transportes, para apoiar o desenvolvimento da produção e melhorar o acesso das famílias a esses bens, garantindo a transformação da estrutura económica nacional.
Angola registou também um crescimento apreciável do Índice de Desenvolvimento Humano do seu povo (o do MPLA, está bem de ver), graças em grande parte às melhorias que mandei implementar nos domínios sanitário e educacional. O IDH do povo angolano está, por exemplo, acima da média dos países da África Subsariana.
O objectivo a que o MPLA aspira é o de pertencer até 2025 ao Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Elevado. Por essa razão o Combate à Pobreza é, de facto, uma prioridade minha, e tem sido positivo o ritmo da sua redução a nível dos angolanos de primeira. Mas é importante que haja um reforço e alargamento das medidas que, directa ou indirectamente, podem contribuir ainda para a sua maior redução. É que ainda há muitos dos nossos militantes à espera.
Adoptei um Programa de Formação e Redistribuição do Rendimento, a fim de criar condições que possibilitem uma maior inclusão social para os escravos que me honram com a sua submissão. Penso assim utilizar de forma articulada e convergente os principais instrumentos de política de redistribuição do rendimento, tais como a Política Tributária e a Despesa Pública, em sectores sociais e segurança social, visando uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento e um nível de bem-estar mais elevado para esses mesmos escravos.
Uma área decisiva para o bem-estar das populações do MPLA é o da habitação. Para o efeito elaborei o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação. Ao longo do período compreendido entre 2013 e 2015, beneficiando de uma conjuntura orçamental mais favorável, priorizei, dados os graves problemas habitacionais, o investimento em novas centralidades.
A presente redução de recursos orçamentais tem naturalmente um forte impacto no programa habitacional, estando por isso a adoptar medidas activas de política para concluir os projectos em curso em várias províncias, que salvaguardem a continuação dos subprogramas da autoconstrução dirigida aos do MPLA.
SENHORES DEPUTADOS,
A economia angolana, graças a mim, cresceu a uma taxa média anual considerável até 2014. Em 2015, essa evolução foi fortemente limitada pela queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional, que em 2016 se situou abaixo dos 30 dólares por barril e provocou uma significativa redução das receitas fiscais do Estado, o que reflectiu no povo e não nos meus acólitos.
Foi esta evolução do preço do petróleo que me levou a rever o OGE 2016, que assumiu, para o corrente ano, um preço médio de 40 dólares por barril. Por sua vez, a queda das receitas fiscais provocou, em 2015, a contracção da procura agregada da economia e, por via sistémica, a consequente queda dos níveis de actividade da economia não petrolífera.
O crescimento do sector não petrolífero da economia passou, assim, de 8,2 % em 2014, para 1,3 % em 2015 e a previsão é de 1,2 % para o corrente ano. Os sectores que mais se ressentiram, embora com taxas de crescimento positivas, foram os da agricultura, pescas, construção e serviços mercantis. Por seu lado, o sector da indústria transformadora foi o mais atingido e registou uma variação negativa de 4%.
O choque sistémico da queda do preço foi muito forte nas minhas receitas. Sublinho que, só em 2015, a redução do preço do petróleo terá provocado uma quebra de quase 6 mil milhões de dólares na receita fiscal sob meu controlo. Presentemente, a continuidade do esforço de investimento público só é possível com recurso ao endividamento, interno e externo. Essa é uma solução que tem os seus limites e obriga a diferentes soluções de financiamento, interno e externo.
Esta evolução teve inevitáveis impactos ao nível monetário. Nesse contexto, para garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, tive de adoptar uma Política de Estabilidade e Regulação Macroeconómica que permitiu aprimorar a condução coordenada da Política Fiscal, Monetária, Cambial e de rendimento e preços, acentuando o papel da Programação Financeira.
A quebra brusca do preço do petróleo a partir do segundo semestre de 2014 gerou um clima de instabilidade e de incerteza nos mercados que, felizmente, não atingiu os negócios da família real. A taxa de inflação acumulada anual, que se situava num só dígito, voltou a fixar-se em dois dígitos em 2015. Houve também que se proceder a um ajuste cambial. No mês de Janeiro de 2016, a taxa de câmbio desvalorizou em torno de 15 por cento face ao dólar norte-americano, após um breve curso de estabilidade observado na fase final de 2015.
Desde o início da crise, que têm sido registadas depreciações sucessivas nos mercados primário, secundário e informal do Kwanza. Em consequência das medidas de regulação macroeconómica que adoptei, verifica-se nas últimas semanas uma regressão no mercado informal dos valores especulativos do dólar e do euro, graças à melhor coordenação da política fiscal, monetária, cambial e de rendimento e preços.
Esta aplicação coordenada dos instrumentos de política económica permitiu garantir uma oferta de divisas no mercado cambial primário que sustentou a execução do Orçamento Geral do Estado e, por outro lado, o atendimento à procura da moeda estrangeira em articulação com uma adequada oferta de meios de pagamento em moeda nacional e com a satisfação das necessidades de bens e serviços.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4%, baixou em Agosto para cerca de 3% e em Setembro para 2,14 %, verificando-se assim a baixa dos preços de bens de consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários para uma minoria. A minha meta é conseguir uma taxa de inflação mensal de 1% ou menos.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Perante a ruptura brusca do preço do petróleo, defini em 2015 uma Estratégia para a Saída da Crise. Esta estratégia está alicerçada na substituição do petróleo como fonte principal de receita; na promoção de exportações a curto prazo; na programação do pagamento da dívida pública e no novo ciclo económico de estabilidade não dependente do petróleo.
A substituição do petróleo como fonte principal de receita baseia-se na expansão controlada do défice e do endividamento para o relançamento da economia e numa maior transparência da gestão da coisa pública, na maior eficiência e eficácia dos investimentos e na procura ou promoção do investimento privado.
Estou habituado a pôr os outros a lutar contra as adversidades e a ultrapassar obstáculos. Temos de continuar a confiar nas nossas forças do MPLA e a trabalhar para vencer a crise económica e financeira, no curto prazo. Medidas concretas para o efeito estarão contidas no Orçamento Geral do Estado para o ano de 2017, que já tenho em preparação.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Ao nível interno enfrentei também o aumento da criminalidade violenta, a imigração ilegal e os crimes de natureza económica, em relação aos quais têm estado a ser tomadas medidas concretas de combate. Isso deveu-se, recordo, à actividade marginal de alguns activistas, dos partidos da oposição e dos terroristas de Jonas Savimbi.
Vou dar passos mais efectivos no sentido de aprofundar e consolidar o desempenho da Unidade de Informação Financeira, concedendo-lhe maior autonomia com vista à efectiva implementação das medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais (eu não envolva o meu clã familiar e afins) e ao financiamento do terrorismo, com exclusão do praticado pelo Estado/MPLA.
No plano externo há a considerar as ameaças latentes constituídas pelas crises e conflitos da África Central e da Região dos Grandes Lagos e pela pirataria marítima no Golfo da Guiné, para além dos novos paradigmas de crime organizado que se manifestam através da expansão do fundamentalismo religioso, do terrorismo transnacional, do tráfico de armas, drogas e seres humanos e dos crimes cibernéticos.
Apesar de alguns condicionalismos de ordem conjuntural e estrutural, o Sistema de Segurança Nacional (Inteligência, Defesa e Interior) tem dado resposta capaz a todas essas situações de risco, internas e externas, e permitido assim a prossecução normal dos grandes objectivos nacionais de silenciar todos quantos, no reino ou fora dele, pensem de forma diferente do MPLA.
A defesa do território nacional, a garantia da paz e estabilidade e a preservação das nossas fronteiras, exigem que tenha Forças Armadas e de Segurança Nacional capazes, bem equipadas e bem treinadas. Exigem também que elas sejam objecto da nossa atenção permanente, cuidando devidamente dos seus orçamentos.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Tenho que estudar com maior atenção e profundidade os fenómenos que acontecem no plano internacional para compreender melhor o mundo em que estamos e saber proteger os meus interesses.
Com o fim da Guerra Fria surgiu um mundo unipolar, com os Estados Unidos da América na liderança. Entretanto, com o despontar de várias potências com peso no plano internacional, em especial a Rússia e a China, o mundo tende a tornar-se multipolar.
Utilizando a força, os EUA levaram a cabo intervenções em várias partes do mundo para impor os seus próprios valores políticos, com resultados adversos. Acabaram, assim, por gerar mais instabilidade no Médio Oriente, na Ásia e em África, onde não conseguiram nem impor a paz nem desencorajar os movimentos terroristas. Se me tivessem ouvido, como era sua obrigação, tudo seria diferente. Essas políticas foram conduzidas na era do presidente George W. Bush e do presidente Obama, cada um com as suas especificidades e com o beneplácito dos seus aliados.
Que rumo seguirá a política externa americana com o novo presidente que será eleito em Novembro? Qual será reacção da Rússia e de outras potências de desenvolvimento médio? Qual será a reacção do MPLA? Um mundo mais seguro só pode ser arquitectado na base do diálogo e do entendimento entre estes dois grupos e de uma neutralidade mais activa por parte das Nações Unidas.
SENHORES DEPUTADOS,
Determinados processos eleitorais que ocorrem no nosso Continente e que deveriam ser factores de estabilidade democrática, estão a ser convertidos, quer através da contestação directa dos seus resultados quer através da tentativa de alteração da ordem constitucional, em autênticos viveiros de instabilidade, de repercussões e consequências imprevisíveis tanto para os respectivos países como para as respectivas sub-regiões. Até parece que Jonas Savimbi ainda anda por cá.
Neste contexto, devem ser mantidos e reforçados os princípios da União Africana, sobre o não reconhecimento dos governos resultantes de processos anti-constitucionais (o meu é, claramente, uma excepção à regra), bem como sobre os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos processos eleitorais.
Que o registo eleitoral em curso, bem como as Eleições Gerais que vou preparar, se pautem pela lisura e transparência, para que essas eleições, a realizar em 2017, expressem e correspondam, de facto, à real vontade dos eleitores do país darem uma esmagadora maioria ao MPLA. Que cada um com o seu voto faça livremente a escolha dos dirigentes do MPLA que entendem que devem governar o país.
Que não só o Estado, mas também os Partidos Políticos, a Sociedade Civil, as Igrejas e todos os cidadãos assumam com responsabilidade o seu papel, para que o processo seja realmente democrático e livre e decorra com normalidade e de modo exemplar em favor da continuação do MPLA no poder.
Com a realização de novas eleições, novas propostas de candidatos aos mais altos cargos do país vão surgir. Vou consolidar o nosso processo democrático, que é irreversível desde que o MPLA continue no poder, para que nele surjam e se afirmem aqueles que, sendo do MPLA e tendo a minha bênção, estejam em melhores condições de conduzir os destinos do país. Que eles possam corresponder às expectativas do Povo angolano no sentido de continuar a ter uma vida cada vez melhor.
VIVA O MPLA, VIVA o REINO, VIVA ANGOLA!”
