A segunda força da oposição angolana, CASA-CE, afirmou hoje que a Constituição foi “atentada e subvertida” com a condenação “encomendada” de 17 activistas, com penas até oito anos de cadeia pelo tribunal de Luanda.
A posição consta de um comunicado do conselho presidencial da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), no qual aquele órgão diz ter tomado conhecimento, “com bastante preocupação e repulsa”, da condenação dos activistas, por supostos e não provados actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.
“Num Estado democrático e de Direito, a Constituição angolana foi atentada e subvertida com a decisão encomendada da condenação antecipada, porquanto ficou notável durante todo o processo as interferências grosseiras do poder político instituído, com intenção única de incriminar os jovens”, lê-se no comunicado daquela força da oposição, com assento parlamentar.
Os 17 jovens, contestatários do regime angolano e conhecidos como “revolucionários”, foram condenados, segunda-feira, a penas de cadeia entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, as quais já começaram a cumprir, enquanto aguardam decisão dos recursos anunciados pela defesa.
Em tribunal alegaram que se reuniam para discutir política e ler um livro, defendo acções pacíficas e fazendo uso do direito constitucional de manifestação e associação.
Para a CASA-CE, esta condenação com “penas descabidas” demonstra a “intenção de enfraquecer os órgãos de soberania, nomeadamente os tribunais” e “visa a sua manipulação e controlo político por parte do regime do MPLA”, o pode desde 1975 e que tem um Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979.
No comunicado, aquela formação política apela ainda a militantes e cidadãos para se juntarem à realização de uma vigília em solidariedade com os activistas, a ter lugar no dia 4 de Abril, “dia consagrado a conquista da Paz [fim da guerra civil em Angola, 2002], mas data totalmente postergada pelo regime de José Eduardo dos Santos, que se outorga como o “arquitecto” da Paz”.
“Os angolanos que arduamente sacrificaram as suas vidas pela conquista do Estado democrático e de Direito, na esperança de que os direitos e as liberdades fundamentais seriam exercidos em plenitude sem constrangimento de qualquer espécie, não podem ficar indiferentes diante da monstruosa injustiça praticada pelo Tribunal Provincial de Luanda”, afirma ainda o partido liderado por Abel Chivukuvuku.
No comunicado, aquela formação política defende a “libertação total e imediata dos jovens, professores e estudantes universitários, chefes de famílias” que foram “condenados injustamente com a pérfida intenção de silenciarem as vozes que falam em nome da liberdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos”, assumindo que “se não se tomarem as devidas medidas, até dirigentes políticos poderão sofrer idênticas represálias”.
Embora sem concretizar, o conselho presidencial da CASA-CE refere que “diante da subversão do Direito e da Justiça verificado durante o processo”, vai encetar, no “quadro dos princípios democráticos constitucionalmente estabelecidos, esforços necessários para em Angola nunca mais o retorno ao Estado Ditatorial que no passado recente ceifou muitas vidas humanas”.
Folha 8 com Lusa
