O Bloco Democrático (BD) teve conhecimento do calendário de reuniões de auscultação com vários sectores da sociedade angolana por parte do Ministério da Administração do Território (MAT) no que diz respeito às eleições em Angola.
O BD considera que “esta é mais uma manobra das antigas de JES MPLA, como o povo angolano se poderá recordar de como em 2010 em plena festa do futebol o mesmo regime forçou a Constituição Atípica”.
A estratégia na altura só foi ligeiramente diferente, explica o BD:
“- Primeiro o regime JES MPLA convidou a sociedade angolana a criar, discutir e apresentar propostas que fossem depois aplicadas na nova Constituição. De norte a sul e do mar ao leste, a sociedade angolana respondeu com entusiasmo.
– Depois baralhou as cartas e em plena festa do futebol lançou a Constituição Atípica que fortaleceu o poder do Presidente, centralizou a governação na figura do Chefe de Estado, e neutralizou vários factores que contribuíam para uma Angola mais livre. Ao mesmo tempo que parecia oferecer avanços significativos no campo dos direitos humanos, avanços esses que o tempo provou que só são escrituras em papel não respeitadas pelos mesmos que as criaram.
– Hoje, a estratégia foi ligeiramente diferente, primeiro o regime não perguntou nada à sociedade angolana, depois bloqueou as hipóteses da oposição política no parlamento, depois forçou as alterações ao sistema eleitoral que lhe interessa e agora vem dizer que estes dias quer reunir com a sociedade civil para auscultações.”
Acrescenta o BD que, “felizmente hoje o povo angolano está ainda mais esclarecido e as manobras que já são a fraude feita, estão hoje a ser vigorosamente contestadas pelo povo angolano”.
Embora a Constituição preveja que todo o processo eleitoral seja gerido e supervisionado pela Comissão Nacional Eleitoral, o MAT solicitou encontro com os partidos políticos no dia 4 de Agosto, no Governo Provincial, para explicar “as linhas de força do processo de registo”.
“O país não pode fugir as suas responsabilidades constitucionais em todos os aspectos, inclusive na organização do registo eleitoral”, salienta o BD, acrescentando que “isto não permite que haja confiança no processo”.
“O MAT, como prometeu, deve desde já, passar todos os seus recursos para o CNE e trabalharmos todos sob a sua direcção. Mas a CNE tem que ser realmente independente e tem que ser de verdade eleitoral, caso contrário teremos mais do mesmo”, escreve o BD em comunicado.
Comunicado em que diz que, “de recordar que todo o processo está sempre minado, vejamos alguns pontos dominantes:
– Os candidatos independentes não têm espaço nos pleitos eleitorais em Angola;
– Os partidos mais pequenos são sempre impedidos de crescer, desde logo pelo uso do voto mínimo que provoca a sua extinção;
– Os partidos políticos de oposição todos os pleitos eleitorais têm que fazer papel de caça assinaturas esbanjando fortunas, recursos e energias. Este processo é sempre pouco tempo antes de cada pleito pelo que os corredores já vão cansados para pista;
– O país vive num medo e chantagem constante do partido da situação, que tudo faz para impedir os cidadãos de participarem na vida dos partidos políticos em liberdade. Este medo faz com que não consigam apoiar os partidos políticos na oposição e temam dar assinaturas ou fundos ou doar o seu tempo para o mesmos;
– O país vive um sufoco de liberdade de expressão e de informação, sendo que vários analistas e comentadores são sempre numa estratégia de ligação directa com os interesses do regime, uns actuando em sua defesa 24 horas por dia, outros criticam de vez em quando e outros criticam mas nos dias de campanha mudam magicamente para críticos dos partidos da oposição, o BD tem sido alvo predilecto dessa estratégia;
– Associado ao ponto anterior temos a nossa imprensa que já quase se limita a ser ou pró-regime ou pró-partidária dos partidos que defendam, havendo hoje muito pouca imprensa realmente livre e independente em Angola que dê a todos igual espaço; mais uma vez aqui o BD sofre;
– Depois no momento da averiguação das assinaturas há um processo gerido pelo partido da situação que logo deixa para trás os indesejáveis, foi assim com o Bloco Democrático em 2012 e muito provavelmente será novamente assim em 2017;
– O país não sabe sequer o que é direito de antena. A ideia que se tem é que direito de antena são aqueles trinta dias que antecedem cada pleito, é de informar que isso não é direito de antena como deve existir. O direito de antena tem que ser regular, para que a sociedade em geral e os partidos políticos possam ter espaços para comunicarem as suas linhas de pensamento e agir na actualidade;
– Criar hoje em dia um qualquer órgão de comunicação independente do regime é um bico de obra, manter o mesmo órgão mais difícil é pois quem pagará a publicidade? Vejamos por exemplo que alguns órgãos conseguem se expandir pelo país, enquanto outros não conseguem, é só ver o exemplo da Rádio Ecclesia;
– Depois então temos uma CNE que tem sido até hoje tudo menos independente;
– Temos um processo de recolha de registo eleitoral que tem sido tudo menos independente;
– Temos o mais que denunciado processo informático de alteração das votações.”
Continua o BD:
“Povo angolano, não tenhamos dúvidas, a fraude já começou e as eleições de 2017, não trarão verdade eleitoral, o povo angolano tem que fazer pressão já para:
1. Devolver o controlo das eleições realmente ao órgão CNE;
2. Exigir que a CNE seja verdadeiramente independente e que seja ela e a sociedade civil a controlarem e a fiscalizarem as eleições e todo o processo;
3. O partido da situação tem fugido por todos os meios às eleições do poder local, as autárquicas, essa fuga é por temer a perda de controlo ao nível local de várias localidades. O actual ministro da tutela veio a público usar a justificação absurda de que com a actual falta de dinheiro como iriam actuar as autarquias sobreviver hoje?
A resposta do BD ao Senhor Ministro é: Primeiro a crise foi criada pelo desgoverno do seu partido e segundo a administração local tem mecanismos próprios para bem gerir os fundos e acautelar com o povo modelos de emergência, coisa que o governo local BD saberá fazer, mas o MPLA não sabe fazer!
4. O actual Presidente tem que aceitar a sua demissão ainda este ano e não arrastar uma situação para o colapso ainda maior do ponto de vista social e económico.
Por mais que haja quem deseje transmitir a ideia de que as eleições de 2017 vão ser a tábua de salvação nacional, a verdade é que não se conseguiu pressionar e concretizar as eleições autárquicas para este ano e em segundo lugar, não se tendo até hoje conseguido eliminar a fraude de todos estes anos, não vai ser em 2017 que num passo mágico tudo ficará solucionado.
O Povo angolano tem que perceber que a fraude já começou e com ela quem perde é o povo angolano! Pois o seu voto não está a traduzir a sua vontade! Isto aumenta a frustração da sua vida!
Não será solução levarmos as nossas frustrações ao ponto de explosão, façamos hoje a pressão para que o regime perceba que tem que entregar o controlo à CNE, que a CNE tem que ser independente, realizar eleições autárquicas já este ano (para começar a abrir o país para ares mais frescos de democracia) e que a CNE e todo o processo eleitoral tem que ter verdade eleitoral.
Toda a verdade eleitoral, não tenhamos dúvidas, só acontecerá se o povo angolano se empenhar, é urgente a cidadania, é urgente que o povo angolano se envolva e seja actor, pois é o seu futuro e presente de fome e doença que está em causa com este regime corrupto que nos tem desgovernado. Tenhamos força e coragem para agir pois a terra é nossa!”
