Um ano após a aberrante e ditatorial detenção dos activistas angolanos, a Amnistia Internacional (AI) continua a exigir a libertação “imediata e incondicional” dos 17 jovens, considerando que todo o processo constitui “uma afronta à justiça e aos direitos humanos”.

Pedro Neto, presidente da secção portuguesa da AI, considera que os 17 activistas angolanos “não estavam a fazer nada de mal”, razão pela qual todo o processo que decorreu desde então “não faz qualquer sentido”.

“Imediata e incondicional. Porque não estavam a fazer nada de mal. Todo este processo de condenação foi uma afronta à Justiça, não faz qualquer sentido a prisão destas 17 pessoas. O que defendemos é que sejam libertados imediatamente, o mais rápido possível, para que se possa repor, de algum modo, a justiça das coisas”, disse.

A 20 de Junho de 2015, uma operação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) fez em Luanda as primeiras detenções deste processo, que mais tarde ficaria conhecido como “15+2”, em alusão aos 15 activistas que ficaram meio ano em prisão preventiva e duas jovens que aguardaram o julgamento em liberdade, constituídas arguidas em Setembro.

Todos foram condenados por rebelião e associação de malfeitores e encontram-se actualmente a cumprir penas de prisão efectiva.

Para Pedro Neto, um ano na prisão é “demasiado tempo”, sobretudo porque, sustentou, os jovens activistas “estavam a ler um livro (“Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp), facto que “não é razão para terem sido presos, julgados e muito menos condenados”.

“Todo este processo foi uma afronta à Justiça. Tudo o que é direito de reunião, de conversa e de opinião devia ser possível fazê-lo com tranquilidade e sossego em Angola e em qualquer outra parte do mundo, porque, assim, fica difícil considerarmos que Angola possa ser uma democracia. Parece uma ditadura, em que ninguém tem liberdade para pensar, conversar, falar e questionar ou a fazer perguntas”, argumentou.

Pedro Neto apelou também “a todas as pessoas que, de algum modo se sintam sensibilizadas por esta situação”, assinem não só a petição da Amnistia Internacional já enviada às autoridades angolanas, mas também que participem numa manifestação no Rossio, em Lisboa (marcada para as 19:00), para protestar “silenciosa e pacificamente” contra a manutenção da detenção dos activistas angolanos.

“Queremos poder fazer aqui (em Lisboa) aquilo que (os jovens activistas) não puderam fazer há um ano”, salientou Pedro Neto, realçando a ironia de a Amnistia Internacional ter enviado uma petição a exigir justiça e respeito pelos direitos humanos ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Angola.

Questionado sobre se acredita que os 17 activistas poderão ser libertados antes de cumprirem a totalidade de cada uma das penas, Pedro Neto disse acreditar apenas no “bom senso das pessoas”.

“O sinal da libertação de Marcos Mavungo (activista de Cabinda libertado a 20 maio último) foi um bom gesto. A libertação destas 17 pessoas seria um excelente sinal da justiça e das autoridades angolanas em favor de um país melhor”, concluiu.

A ingenuidade da AI

No dia 28 de Outubro de 2015, a secção portuguesa da Amnistia Internacional saudou o diálogo e registou “preocupação” por parte dos diplomatas angolanos que receberam nesse dia na embaixada de Angola em Lisboa, 42 mil assinaturas referentes a petições sobre direitos humanos em Angola.

As assinaturas diziam respeito a petições pela liberdade dos 15 prisioneiros de consciência, detidos desde Junho do ano passado, em Luanda (38.496 assinaturas) mas também sobre o caso judicial do activista Rafael Marques (884 assinaturas, sendo que a primeira campanha atingiu as 11 mil assinaturas) e outra que apelava à libertação (entretanto consumada) de Marcos Mavungo (2.271 assinaturas).

“Houve abertura ao diálogo, houve demonstração de preocupação relativamente aos casos em apreço e consideramos que a abertura à Amnistia Internacional, nestas situações, vai continuar. Esperamos que continue esta abertura”, disse aos jornalistas Antónia Barradas, responsável pelas relações institucionais e política externa da AI.

“O feedback foi de preocupação e interesse nos casos que viemos expor”, sublinhou Antónia Barradas, sem especificar o teor das “preocupações” dos diplomatas, com quem esteve reunida na embaixada da República de Angola, em Lisboa, durante cerca de meia hora.

“A ministra conselheira Isabel Godinho esteve presente como encarregada de Negócios, o embaixador não pôde estar presente. No entanto, foram ouvidas as nossas pretensões. A ministra conselheira ouviu-nos e recebeu as petições dos vários casos e tomou boa nota e registou as pretensões da Amnistia Internacional”, acrescentou Antónia Barradas.

Foi também referido pela Amnistia Internacional o documento do relator especial de defensores de Direitos Humanos da ONU, Michel Frost, divulgado esta semana, e que foi subscrito por vários relatores de direitos humanos.

Segundo a responsável da Amnistia Internacional, o documento era do conhecimento da ministra conselheira e dos adidos da embaixada presentes na reunião.

“Foi reiterado o que já tínhamos referido na reunião com o Ministério dos Negócios Estrangeiros português: que, ao nível das Nações Unidas, foi recomendada a Angola que convidasse o relator especial de Liberdade de Expressão, convite que ainda não foi feito”, explicou Antónia Barradas.

Folha 8 com Lusa

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