Mesmo fora do país, sempre que posso, acompanho as informações sobre Angola. Aproveitei a minha estada em Portugal para acompanhar as eleições presidenciais daquele país, ganhas por Marcelo Rebelo de Sousa, político e docente, que admiro. Contudo, todas as vezes que pude, segui as informações acerca de Angola.
Por José Carlos de Almeida
Assim, através da TPA Internacional, vi e ouvi o actual Governador da Província de Luanda dizer, por outras palavras, que não era oportuno a realização de eleições autárquicas, porque há localidades do País que não têm recursos, ou seja, que não são produtivas. Aliás, a ideia da inoportunidade da realização das eleições autárquicas já tinha sido manifestada pelo Presidente da República, aquando do discurso sobre Estado da Nação, lido pelo Vice Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, devido à sua impossibilidade circunstancial.
Reagindo às declarações do Governador de Luanda, apraz-me dizer que, durante largos anos, as províncias do Norte, nomeadamente, Cabinda e Zaire, e as Lundas, constituíam a base orçamental do País. Dito doutra forma, a maior parte dos rendimentos do país proviam e provêm do petróleo e dos diamantes produzidos nas províncias e localidades mencionados. A maior parte do orçamento é atribuída à província de Luanda, situação que provocou assimetrias regionais, com consequências no êxodo rural e migração de uma quantidade elevada de pessoas de outras províncias para a província de Luanda, situação que gerou o seu sobrepovoamento com a consequente insustentabilidade da vida na capital do País.
Pretendo dizer que o País, em todos os anos económicos, deve ter orçamentos que possam ter em conta o desenvolvimento sócio-económico das outras províncias, bem como a definição de políticas exequíveis, que incentivem o investimento privado, de modo a que evitar desequilíbrios acentuados, que gerem êxodo rural e migrações forçadas.
Autarquias e poder local
As eleições autárquicas são importantes para o nosso País, pois permitem maior participação popular, além do facto de darem maior garantia de respeito pelas aspirações dos habitantes. A responsabilidade política perante a população a que os autarcas estão sujeitos garante mais empenho do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores (uma espécie de “deputados municipais”), nas suas actividade administrativas e de gestão.
Num quadro de poder autárquico, os autarcas terão autonomia administrativa, financeira e patrimonial como tem o poder local. Contudo, o Presidente da Câmara Municipal estará vinculado ao programa que apresentar nas eleições e, como disse, ficará sujeito à responsabilidade política do eleitorado pela sua má gestão. Ou seja, poderá não ser reeleito nas eleições subsequentes. Todos nós sabemos, que num cenário de pura democracia, a não-reeleição de autarca pode provocar repercussões negativas na sua vida política. Portanto, os candidatos a Presidente da Câmara darão o melhor de si para merecerem a confiança da população, na expectativa de serem eleitos ou reeleitos. É desagradável para quem quer que seja ser visto como incompetente. Todas essas situações de disputa democrática e de auto-estima pessoal trarão melhoria na gestão da coisa pública da alçada do poder autárquico.
No actual poder autárquico os governadores e os administradores são nomeados. Muitos deles acabam por se mostrar incompetentes, não cumprindo as suas tarefas para as quais foram incumbidos. Todavia, apesar da sua incapacidade organizativa e de gestão acabam por se manter no poder, durante muito tempo, mesmo com contragosto da população, cuja voz, geralmente, é ignorada. Só quando a situação se torna insustentável é que o titular do poder local é exonerado. Muitas vezes, a confiança política sobrepõe-se à competência.
Reafirmo que as autarquias serão indispensáveis para o desenvolvimento dos municípios.
Os nossos políticos anunciam-se como democratas. É através da implementação das autarquias (previstas na Constituição), que poderão dar provas da respectivas qualidade de democratas, pois as autárquicas são fontes da maior expressividade democrática, devido à garantia de participação popular e ao facto do voto ser directo. O voto indirecto é duro golpe nas aspirações das populações. A essência do poder autárquico é a pessoalidade e o programa dos candidatos aos órgãos autárquicos.
Receio (injustificado) de implementar as autarquias
Quanto à não realização das eleições autárquicas, a ideia que tenho (espero estar enganado) é que poder central tem receio de perder a autoridade sobre os titulares do poder autárquico. Por outro lado tem receio de perder o controlo de determinadas circunscrições administrativas, visto que há a possibilidade de alguns partidos ou coligações assumirem a gestão de alguns municípios.
É importante que não se tenha receio da repartição do poder. A repartição do poder é uma consequência da democracia, através da qual a população elege os seus melhores representantes ou, pelo menos, aqueles que o eleitorado achar que estão mais bem capacitado para governar.
Já se esgrimiram vários argumentos para a não realização das eleições autárquicas. Nenhum deles acolhe. A implementação das autarquias depende apenas dos interesses e da vontade dos decisores políticos, nomeadamente, do Presidente da República. O nosso País já realizou eleições legislativas e presidenciais e eleições gerais. Também já realizámos o censo população. Foi um grande desafio em termos de meios humanos, materiais e financeiros. O censo populacional, grande aposta do Presidente da República, permite-nos ter um conjunto de informações relevante para a toda de decisão referentes à elaboração de planos e tarefas de desenvolvimento das diferentes províncias e localidades adjacentes.
É importante referir, que embora autarquias tenham autonomia administrativa, financeira e patrimonial, os seus órgãos devem prestar contas perante o Tribunal de Contas, nos termos da lei. Por outro lado, nos casos taxativos, que a lei das autarquias previr, o Presidente poderá dissolver os órgãos autárquicos e convocar novas eleições específicas para determinado (os) município (os). Portanto, o Presidente da República não poderá, nem deverá estar alheio às questões das autarquias.
Acho que devemos implementar as autarquias locais, de forma gradual. Podemos definir alguns municípios, em relação aos quais se preveja a realização de eleições autárquicas, sendo certo que a definição de critérios para esse efeito é uma questão essencial. Destarte, à medida que os anos vão passando, poderemos implementar o poder autárquico noutros municípios, até chegarmos à fase da obrigatoriedade de realização de eleições autárquicas em todos os municípios do País.
Que Deus dê luz aos nossos políticos, particularmente, aos nossos governantes! Que o nosso Presidente seja bem aconselhado! Que Deus abençoe Angola. Angola, avante!
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