Eis o texto de uma carta aberta dirigida a várias entidades nacionais. A saber: Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura; Ministro da justiça e dos direitos humanos; Casa Civil da Presidência da República de Angola; Ministro das finanças.
“I ntegro um grupo constituído por trinta e seis (36) Auditores de Justiça que terminou com êxito a formação do VII.º Curso Regular de Formação Inicial de Magistrados, na sequência da abertura do concurso público realizado em 2013, pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciários que decorreu de Maio de 2014 a de Agosto de 2015, contendo uma parte teórica e outra prática.
Decorrem agora oito meses, desde o fim do curso e nenhuma entidade competente se dignou a dar qualquer esclarecimento sobre a situação da nomeação e tomada de posse ou, pelo menos, nos dirigir alguma justificação e pelo que tudo indica todos evitam tocar no assunto o que se tornou aborrecível!
As informações que até hoje tomamos conhecimento foi por iniciativa própria de consultar as entidades competentes que pouco ou nada dizem….
Estamos inquietos perante a incerteza do nosso futuro e desesperadamente tentamos marcar algumas audiências com algumas entidades acima descritas mas lá se vão cerca de (4) quatro meses que nem sequer somos respondidos,
Excelências…
O Estado angolano gastou inúmeros recursos financeiros e outros para a nossa formação e não é justo que fiquemos amarrados a este barco parado que não sabemos se a qualquer momento começa a afundar. Estamos votados ao abandono, andando de um lado para outro sem saber o que fazer e sem a chance de assumirmos outros compromissos profissionais.
Alguns dos muitos colegas que trabalhavam em instituições privadas e estatais acabaram por prescindir dos seus empregos em detrimento do compromisso com a Magistratura agora deparam-se com esta surpresa!… votados à sua sorte.
Das muitas informações que obtivemos surpreendeu-nos o facto de que o Ministério Publico já nomeou 87 novos Magistrados do Ministério Público, incluindo os que ainda estagiam nos distintos Tribunais.
Admira‐nos o facto de, apesar da crise, os Magistrados do Ministério Público que frequentaram a formação connosco já terem sido nomeados e estão e bala na câmara para o empossamento. Perguntamo‐nos por que razão a crise há‐de afectar somente a Magistratura Judicial e não a do Ministério Público se ambas integram o mesmo Estado? – São inquietações que temos e que poderiam ser debeladas se alguém se dignasse, no mínimo, em nos chamar a fim de prestar os devidos esclarecimentos.
Fala‐se constantemente da escassez de magistrados para atender a demanda. A melhoria do sistema de justiça, que passa também pelo aumento do número de magistrados, é um dos temas fundamentais constantes do Manifesto Eleitoral do MPLA para as eleições de 2012 e do seu Plano Nacional de Desenvolvimento. Por outro lado, da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial atrás referida conclui‐se que não foram criadas as condições para a implementação da Lei no 2/15, de 2 de Fevereiro, Lei sobre a organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional e que entrou em vigor a 01 de Março do ano em curso. Uma das situações que condicionam a implementação da referida lei se prende justamente com a escassez de magistrados. Enquanto isso, há pessoas que foram formadas e que aguardam colocação há quase um ano!
Excelências, queiram por favor atender a nossa preocupação sem retaliações por utilizarmos esta via…uma vez que as vias formais foram accionadas mas não se dignaram em responder oportunamente.
Jordão Neto
Auditor de Justiça”
