Isabel dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, deverá enquadrar nas próximas semanas cerca de 120 portugueses em posições estratégicas na empresa, no âmbito do seu projecto de reestruturação da petrolífera nacional.

Por Rafael Marques de Morais

Esse grupo juntar-se-á aos cerca de 50 consultores, maioritariamente portugueses, que actualmente assessoram Isabel dos Santos na Sonangol. Os consultores trabalham para a multinacional norte-americana Boston Consulting Group e para o escritório português de advogados Vieira de Almeida, que em conjunto praticamente administram a maior empresa pública angolana.

Dois graves problemas se levantam, no entanto, com a vinda do contingente português.

Em primeiro lugar, revela a inexistência de concurso público internacional para o recrutamento, o que desde logo indica a manutenção da falta de transparência, da falta de diálogo corporativo entre a liderança e os trabalhadores, bem como da falta de racionalidade económica na tomada de decisões.

O segundo problema tem que ver com a questão de soberania. A Sonangol tem o mandato do povo angolano para gerir a sua maior fonte de riqueza. Passados 40 anos da independência, como adiante se explicará, essa fonte de riqueza – que há muito está a saque pela família presidencial – é entregue de bandeja a um grupo de portugueses cujo respeito pelos interesses do povo angolano e cujas competências de gestão devem ser questionados e esclarecidos.

Primeiro problema: falta de transparência

Na contratação dos 120 portugueses não existe qualquer indício de que tenham sido seleccionados os melhores. Desconhece-se que tenha sido lançado um concurso público internacional para recrutamento de técnicos estrangeiros para a Sonangol. Se isto tivesse acontecido, certamente a nacionalidade dos recrutados seria mais variada. O processo demonstra que Isabel e os seus gestores e assessores portugueses provavelmente enveredaram pela prática do compadrio ou da arbitrariedade no recrutamento desta força de trabalho.

Importa esclarecer que não se trata de levantar a questão da contratação de estrangeiros para cargos na Sonangol. Não deixa de ser chocante, no entanto, que após 40 anos de independência e de governo do MPLA, e 37 anos de José Eduardo dos Santos no poder, o sistema educacional angolano seja exposto como incapaz de produzir quadros angolanos que mereçam ser recrutados para colaborarem na reestruturação da Sonangol.

Mais chocante ainda é o facto de a Sonangol gastar, há décadas, dezenas de milhões de dólares anuais na formação de quadros no exterior do país. Maka Angola conhece o caso de 50 funcionários que, depois de formados no Ocidente, passaram três anos a receber salários sem colocação, tendo alguns requerido licença sem vencimento ou desvinculação para outros sectores da função pública ou do sector privado. As culpas agora podem ser todas jogadas para a casaca de Manuel Vicente, que também adorava a consultoria externa em detrimento da boa gestão dos quadros nacionais. Tudo para que os angolanos inteligentes, sérios e patriotas não se opusessem ao saque em curso. É preciso lembrar que, até 2012, quando foi pontapeado para cima como vice-presidente, Manuel Vicente era considerado por destacados analistas angolanos e portugueses como um dos melhores gestores africanos, para além de outras laudas inebriantes.

Atente-se a um pormenor: grande parte do batalhão actual de consultores de Isabel dos Santos, os tais reestruturadores, são jovens portugueses estagiários que diariamente surpreendem os técnicos da Sonangol com a sua gritante inexperiência. Vieram para Angola aprender, e estão a fazê-lo de forma histórica, exercendo o controlo sobre a nossa maior fonte de riqueza. Alguns estagiários, de forma ingénua, não se coíbem de distribuir os seus cartões-de-visita, em que honestamente se apresentam como estagiários.

As medidas iniciais de Isabel dos Santos na Sonangol comprovam a renovação da mentalidade de confiança absoluta na consultoria externa (mesmo que seja maioritariamente de estagiários). Essa mentalidade continua a desprezar a necessidade de políticas de gestão sérias, transparentes e lícitas, que permitam o recrutamento, a elevação do profissionalismo e ascensão dos melhores quadros angolanos, assim como o mais eficaz aproveitamento de estrangeiros de reconhecida competência e capacidade técnica para o bem da nação angolana.

Outrossim, é pública a informação de falência técnica da Sonangol, admitida pelo próprio presidente José Eduardo dos Santos, quando recentemente afirmou que a empresa, desde Janeiro, já nem sequer entrega receitas para o OGE.

Assim sendo, estamos perante o caso de uma empresa falida que começa o seu processo de reestruturação com uma contratação que consumirá milhões de dólares por ano, sem antes ter procedido a despedimentos. Tendo em conta que se trata da empresa pública que gere a maior fonte de rendimentos que deveria ser do povo angolano, a nova administração bem poderia antes disso apresentar publicamente um plano de recuperação financeira e de gestão.

Tendo em conta os factos apresentados, a verdade, porém, é outra: as medidas tomadas e o comportamento da equipa de Isabel dos Santos revelam que não há nem haverá transparência, boa gestão e eficiência na Sonangol. Mudam-se apenas os ladrões.

Segundo problema: a rendição formal da soberania nacional

A Sonangol está a celebrar este ano 40 anos de existência. Angola conquistou a independência de Portugal há 40 anos, e agora Isabel dos Santos entrega a Sonangol nas mãos dos portugueses, sem explicar com que argumentos favoráveis.

Porquê? Depois de praticamente estar a perder as suas batalhas de afirmação empresarial como a todo-poderosa D. Isabel de Portugal, país onde investiu centenas de milhões de dólares saqueados a Angola, a filha do presidente rende-se, entregando a Sonangol.

Contrariamente ao recital de baboseiras liderado pelo sociólogo João Paulo Ganga, que defendeu a nomeação de Isabel dos Santos como um acto de defesa da soberania nacional contra Portugal, a realidade demonstra justamente o contrário.

João Paulo Ganga e outros defensores dessa teoria deixaram implícito que, hoje, a soberania nacional se resume apenas à defesa dos interesses da família presidencial, mesmo que isso represente, dada a ignorância dos angolanos, a entrega da Sonangol aos seus parceiros portugueses.

A Sonangol é praticamente a alavanca da soberania nacional, por representar mais de 90 por cento das receitas em divisa para o país, com as exportações de petróleo. A Sonangol é o ceptro do poder presidencial, é a economia nacional. Foi o que projectou a diplomacia angolana, por meio dos petro-dólares.

Muitas das reuniões da administração da Sonangol têm sido lideradas por um estranho à empresa do Estado. Trata-se do português Mário Filipe Moreira Leite da Silva, de 43 anos. É o gestor dos negócios privados e da fortuna de Isabel dos Santos. Numa reunião recente, Isabel dos Santos chegou com duas horas de atraso e, apesar da sua presença, o seu gestor particular continuou a dirigir a reunião e a despachar ordens. E há quem ainda diga que Isabel é administradora não-executiva. Se não é, então Mário Leite da Silva desempenha o papel de administrador executivo sem mandato.

Esta promiscuidade entre a gestão dos negócios privados de Isabel dos Santos e os negócios do Estado, ou seja, do povo angolano, é também um acto de tortura psicológica contra todos os cidadãos que condenaram a nomeação ilícita da filha do presidente para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Já nem sequer se pode falar em conflito de interesses, em nepotismo.

O presidente abusa e ninguém faz nada. A filha abusa e ninguém faz nada. Até ver.

Só falta José Eduardo dos Santos entregar a reestruturação das Forças Armadas Angolanas à China, com o seu filho José Paulino do Santos “Coreon Dú” como chefe do Estado-Maior. A reestruturação da Polícia Nacional ficaria ao bom cuidado da República Democrática do Congo, nomeando-se, para o efeito, o seu genro Sindika Dokolo, como comandante da Polícia. Alguém duvida?

In Maka Angola

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