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Os activistas angolanos começaram a deixar o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, pelas 16:50, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo. Foi com gritos de “liberdade” e abraços da família e amigos que os activistas abandonaram o Hospital-Prisão.
O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao “habeas corpus” apresentado pela defesa dos 17 activistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 Março por suposta rebelião e associação de malfeitores, e ordenou a sua libertação. Deverão ficar com Termo de identidade e Residência e apresentações mensais às autoridades.
Oadvogado Michele Francisco confirma que o Supremo Tribunal o informou da libertação, sendo esta resultado do “habeas corpus” que estava por decidir desde Abril e no qual foi solicitado que os activistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.
De acordo com os Serviços Penitenciários, as restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e com apresentações mensais ao tribunal da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob Termo de Identidade e Residência.
A secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) saudou a decisão do Supremo Tribunal de Angola de libertar os 17 activistas, mas o seu director executivo garantiu que a organização vai continuar a bater-se pela libertação incondicional.
O responsável da AI Portugal, Pedro Neto, disse à Lusa ter recebido “com muita, muita, muita alegria” a notícia. “Saudamos o colectivo de juízes do Supremo por esta decisão, ao que parece, unânime”, afirmou, considerando que a decisão representa “um avanço grande no processo” e “um passo muito significativo e importante”.
Pedro Neto disse ainda estar a tentar perceber os contornos desta libertação. “Continuamos a insistir na liberdade incondicional, porque este julgamento não fez sentido e eles não são culpados de nada. É por isso que nos bateremos”, garantiu.
Para a AI Portugal, o processo “não acabou”. “Continuaremos a trabalhar até que a liberdade seja incondicional e os direitos humanos e a justiça sejam de algum modo repostos”, prometeu Pedro Neto.
O director executivo da organização recordou que na semana passada, num encontro promovido em Lisboa pela organização, viu a filha de um dos activistas presos. “Assim que recebi esta notícia, lembrei-me da criança e que provavelmente em breve vai poder abraçar o pai. E é por isso que nos batemos”, sublinhou.
Marisa Matias “muito contente”
A eurodeputada Marisa Matias (Bloco de Esquerda) congratulou-se pela decisão do Supremo Tribunal de Angola de libertar os 17 activistas. “É o mínimo de justiça que se podia fazer”, afirmou a também ex-candidada à Presidência portuguesa, assumindo-se “muito contente.”
“Temos lutado muito aqui no Parlamento Europeu para que chegasse este dia e estes presos políticos fossem libertados”, afirmou Marisa Matias, assumindo que esta decisão “era mais do que esperada”. “É o mínimo de justiça que se podia fazer”, defendeu a eurodeputada, que subscreveu a resolução, aprovada no ano passado pelo Parlamento Europeu, sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
Marisa Matias sublinhou que a libertação dos activistas é “muito importante”, mas “é só mais um passo” no processo, que “não está acabado”. Para a bloquista, está em causa “uma questão que vai muito além do que é razoável em matéria de não permissão de liberdade de expressão e de associação”. “Não havia nenhuma razão jurídica para os manter presos, a não ser mesmo uma questão política. Ainda bem que ganhou a justiça”, sustentou.
Rui Mangueira “explica”
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, afirmou hoje que o caso dos 17 activistas é um processo apenas legal e não político.
O governante respondia aos jornalistas no final da reunião do conselho de ministros, realizada hoje em Luanda e depois de conhecida a decisão do Supremo, dando provimento ao “habeas corpus” apresentado pela defesa, pedindo que os 17 jovens aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação de 28 de Março.
“Nós continuamos a dizer que este caso é essencialmente técnico-jurídico, não há questões de natureza política nesta situação”, disse o ministro Rui Mangueira, sublinhando igualmente que o Tribunal Supremo é uma instituição independente e soberana e que é tempo de “deixar a Justiça trabalhar”.
“E é bom que toda a sociedade angolana consiga compreender que, no caso concreto, o Tribunal Supremo está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política”, disse.
Human Rights Watch satisfeita
A libertação hoje dos activistas angolanos é para celebrar, mas é preciso que a revisão do caso seja feita de forma rápida, justa e completa pelo Supremo Tribunal de Angola, disse fonte da Human Rights Watch (HRW).
“Vamos celebrar mais uma vitória, mas vamos continuar a pedir para que o processo de revisão do caso deles (dos jovens activistas) no Tribunal Supremo seja rápido, justo e completo”, afirmou Zenaida Machado, analista da HRW.
Fruto da pressão internacional
A pressão internacional que foi exercida ao longo do tempo ajudou na libertação dos jovens activistas, considera o escritor José Eduardo Agualusa.
“Eu acredito que os jovens foram soltos devido a essa pressão internacional toda que se foi criando ao longo dos tempos”, afirmou Agualusa.
Para José Eduardo Agualusa, em Angola não há um poder judiciário independente, já que “tudo depende da decisão, da vontade do Presidente de Angola (José Eduardo dos Santos)”.
“Eu creio que todo a gente está feliz com essa notícia, mas ainda não é o fim, porque esses jovens terão de aguardar em liberdade pelo resultado, pela decisão final. Esse não é ainda o final desse pesadelo, mas é uma decisão que já tardava”, avaliou o escritor angolano.
“Eles ficaram presos mais de um ano, numa decisão que não beneficia em nada a própria figura do Presidente da República. São situações que são difíceis de compreender mesmo tentando compreende-las através do olhar de quem está no poder em Angola”, avaliou.
Agualusa disse que esperar que “rapidamente os jovens sejam totalmente absolvidos, como aconteceu com o Marcos Mavungo, que foi completamente ilibado de todas as acusações depois de também cumprir pena de prisão”.
“Esperamos que a absolvição dos jovens activistas aconteça rapidamente e que não voltem a acontecer prisões políticas em Angola”, acrescentou Agualusa.
José Eduardo Agualusa considera também que foi sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, “quem mandou libertar os activistas”, isto porque “está fragilizado”.
Marcha por Luanda para assinalar a liberdade
Os activistas marcharam a pé por Luanda, juntamente com familiares e amigos, numa acção espontânea que terminou na União dos Escritores Angolanos, onde recordaram que “ler não é crime”.
A marcha decorreu sem incidentes, apesar de o grupo se ter aproximado do largo 1.º de Maio, no centro de Luanda – local palco de várias manifestações, normalmente frustradas pela polícia, contra o Governo angolano, promovidas habitualmente por estes activistas – e que estava envolto num forte aparato policial.
Na União dos Escritores Angolanos, os activistas recordaram que “ler não é crime”, aludindo ao mote da operação policial que a 20 de Junho desencadeou este processo, quando os jovens discutiam política com base num livro do professor universitário Domingos da Cruz, que foi condenado neste processo a 8 anos e meio de prisão, por, além de actos preparatórios para uma rebelião, ter sido considerado igualmente o suposto líder da “associação de malfeitores”.
Advogado fala de “vitória importante”
Oadvogado de defesa dos 17 jovens activistas, Miguel Francisco ‘Michel’, considerou hoje a soltura dos seus constituintes, condenados por rebelião e associação de malfeitores, como uma “vitória importante” para o sistema judicial em Angola.
O advogado, que falava à imprensa junto ao Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, condenou o modo como foi tratado o processo em tribunal de primeira instância.
Para o advogado, não deveria ter sido alterada a medida de coacção em que se encontravam os réus, antes da aplicação da decisão do tribunal em primeira instância.
“Nós interpusemos recurso logo na sala, com efeito suspensivo, mas por razões que só o tribunal de primeira instância pode explicar, alterou arbitrariamente contra a lei e foi a razão que nos levou a interpor o ‘habeas corpus’ que ele também reteve por malícia, e só agora, e bem, o Tribunal Supremo resolveu alterar essa medida de coacção”, disse.
O advogado manifestou-se positivo quanto ao recurso interposto, em fase de julgamento quer no Tribunal Supremo, como recuso extraordinário, que está interposto no Tribunal Constitucional, que acredita “vai também alterar esta medida errada que o tribunal de primeira instância tomou”.
“Esta é a nossa convicção, salvo opinião diferente”, frisou, reiterando que o sentimento da defesa é de “satisfação e alegria”.
“Porque nós trabalhamos para isso, modéstia à parte, a sociedade, a opinião pública nacional e internacional terá que reconhecer que isso é trabalho da defesa, fomos nós que trabalhamos, porque se nós não tivéssemos feito nada, este momento não se viveria, isso também tem que se reconhecer, modéstia à parte”, realçou.
Sobre o activista Nito Alves, a defesa disse que vai-se manter na prisão até 8 de Agosto, dia em que completará seis meses de prisão efectiva aplicada em outro processo, por desrespeito ao tribunal.
“O Nito Alves não saiu, porque foi-lhe aplicada uma outra pena em função de, no entendimento do tribunal, ter faltado respeito ao tribunal, aquando da audição do pai numa das sessões, o tribunal entendeu assim, que tinha que julgá-lo sumariamente e aplicar-lhe uma pena de seis meses de prisão efectiva que só termina no dia 8 de Agosto”, explicou.
