O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, apelou hoje aos órgãos de soberania portugueses para evitarem “a tendência para a judicialização da relação entre Portugal e Angola”, considerando-a “um caminho sem retorno”, aconselhando a que procurarem “em todas as frentes o compromisso”.

“Éum apelo dirigido aos órgãos de soberania, porque é deles a atribuição, para terem isto presente, para se lembrarem destes factos, e para, dentro do que a Constituição dispõe e a lei impõe, evitarem a tendência para a judicialização da relação entre Portugal e Angola – esse seria um caminho sem retorno -, e procurarem em todas as frentes o compromisso”, apelou Paulo Portas, na intervenção de despedida da liderança do CDS, perante o 26º Congresso do partido, que decorre em Gondomar (Porto).

O apelo foi feito “com a autoridade que quem trabalhou muito para melhorar as relações com Angola”: “Sabendo que Portugal é importante para os angolanos e que Portugal não está em condições de substituir Angola na sua política externa, pelo número de portugueses que lá vivem e que merecem o nosso respeito, pelas 2 mil empresas que estão em Angola e que merecem a nossa protecção, pelas 10 mil empresas que exportam para Angola e que nós não podemos esquecer, pela interpenetração das duas economias e dos investimentos dos dois países”, disse, a introduzir o apelo.

“Nunca se esqueçam disto: o lugar que Portugal deixar de ocupar em Angola vai ser ocupado por outros países, se calhar pelos países que se empenham discretamente em prejudicar as relações entre Portugal e Angola são exactamente os mesmos que gostariam de nos substituir em Luanda”, declarou o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-vice-primeiro-ministro.

Para Paulo Portas, “o método do compromisso é o que melhores resultados produz naqueles países e Estados que têm em afinidades electivas, e entre Portugal e Angola há afinidades electivas”.

O líder cessante do CDS introduziu a referência a Angola no discurso de despedida do Congresso do CDS dizendo que queria deixar “uma palavra, por ventura politicamente incorrecta” sobre aquele país.

Portas justificou essas considerações sobre Angola e as relações entre os dois países, afirmando que é o que corresponde “ao interesse nacional”.

“E só o interesse nacional é do nosso serviço e da nossa missão”, declarou.

A investigação da “operação Fizz”, conduzida pelas autoridades judiciárias portuguesas levou à detenção e prisão preventiva de Orlando Figueira, antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Orlando Figueira, com licença sem vencimento desde Setembro de 2012, está indiciado por corrupção na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática, encontrando-se em prisão preventiva, no estabelecimento prisional de Évora.

No mesmo processo, foram ainda constituídos arguidos, o advogado Paulo Blanco, por suspeitas de corrupção activa, e uma entidade colectiva, que oficialmente ainda se desconhece qual é.

Entretanto, fonte ligada ao processo disse, na semana passada, que Manuel Vicente (vice-Presidente de Angola), defendido por Paulo Blanco no processo sobre a compra de um apartamento no complexo Estoril-Sol, está indiciado por corrupção activa em co-autoria no mesmo caso.

O procurador Orlando Figueira foi responsável, entre outros, pelos processos “BES Angola” e pelo “Caso Banif”, relacionado com capitais angolanos, tendo arquivado este último.

Na sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores angolano, Georges Chikoti, afirmou que Angola não foi convidada para a cerimónia de tomada de posse do Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.

“Os países vão a estes eventos na base de convites. Angola não foi convidada, logo não podia [fazer-se representar]. Acho que os países hoje todos atravessam crises, Portugal anunciou que convidaria três países e acho que convidou Moçambique, Espanha e União Europeia”, disse o governante angolano, que minimizou o caso.

Portas sempre de cócoras

Enquanto vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, chegou sempre a Luanda com uma mão vazia e outra sem nada, esperançado – com razão – que o beija-mão dará frutos.

“Angola é uma potência africana e o Presidente José Eduardo dos Santos é um dos líderes africanos mais respeitados e mais experimentados”, enfatizava sempre Paulo Portas. E o processo, pelos vistos, é pra continuar. Na sua qualidade de súbdito de sua majestade, Paulo Portas (antes ministro e agora apenas militante do CDS/PP) volta a fazer rasgados elogios, marimbando-se para o facto de – por exemplo – José Eduardo dos Santos estar no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito.

Em 2014, o vice-primeiro-ministro português veio cá dizer que os bancos centrais de Angola e de Portugal estavam a trabalhar em conjunto na situação no Grupo Espírito Santo e ramificações nos bancos do grupo nos dois países. Em estudo estava – como está sempre – a dose de sabão a usar para um melhor branqueamento.

A posição do governo português foi então transmitida aos jornalistas após uma audiência de quase uma hora entre Paulo Portas e o Presidente da República.

“Eu serei naturalmente discreto sobre essa matéria, mas sempre poderei adiantar que os reguladores de Angola e de Portugal têm trabalhado conjuntamente e eu confio nas medidas de estabilização que saberão encontrar”, afirmou Paulo Portas.

O Banco Espírito Santo detinha 55,71 por cento do BES Angola, instituição bancária que segundo o próprio regulador angolano apresentava problemas na carteira de crédito. Forma simpática e já branqueada de referir as vigarices protagonizadas por altos dignitários do regime, tal como o Folha 8 tem revelado.

Embora sem adiantar o teor da conversa com José Eduardo dos Santos ou a solução técnica para o caso, Paulo Portas disse apenas entender que a articulação em curso é um “sinal com confiança”.

Uma semana antes, o Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) admitia existir um “problema” na carteira de crédito do BESA, perspectivando a necessidade de um reforço de capitais.

“Há um problema nesta altura identificado com a qualidade da carteira de crédito do Banco Espírito Santo [Angola]. Temos operações em situação irregular, operações de crédito malparado”, disse o então governador do BNA, José de Lima Massano.

O Governador foi questionado pelos deputados da Oposição sobre os relatos de um volume de crédito malparado naquele banco que poderia atingir os 5,7 milhões de dólares e que teria sido alvo de cobertura parcial por uma garantia soberana do Estado angolano.

O Governador do BNA explicou que a instituição estava a ultimar a conclusão de uma avaliação à situação daquele banco, mas admitiu um cenário de “reforço dos capitais por parte dessa instituição”, entre outras “recomendações” do regulador angolano para “mitigar as irregularidades e inconformidades detectadas” no BESA.

“Não está em causa nem a garantia dos depósitos constituídos junto do BESA nem as responsabilidades que esse banco tem perante terceiros. E muito menos a estabilidade do nosso sistema financeiro”, disse José de Lima Massano.

Primaveras segundo Portas

Ainda não há muito tempo, era então ministro dos Negócios Estrangeiros deste mesmo Governo, Paulo Portas afirmou que Portugal considerava que o fenómeno das “Primaveras Árabes” foi provocado pela asfixia da liberdade e pela falência de regimes autoritários.

Traduzindo as afirmações de Paulo Portas, que têm obviamente leituras diferentes consoante os protagonistas, fica a saber-se que em Angola, embora o regime autoritário de Eduardo dos Santos esteja socialmente falido e a liberdade já nem respire, tudo é diferente.

Embora José Eduardo dos Santos esteja no poder desde 1979, sem nunca ter sido nominalmente eleito, ainda está no galarim dos bestiais e por isso merece toda a confiança, apoio, solidariedade e outras mordomias. Quando passar a besta, então sim, Paulo Portas vai dizer que o regime angolano asfixiava a liberdade.

De facto a liberdade já não respira e o regime angolano é autoritário, para além de desonesto. A liberdade só existe para pensar o que o regime quer, e o regime mostra todo o seu autoritarismo e desonestidade ao querer que os seus súbditos sejam carne para canhão.

“Muitos destes países (árabes) pedem muita informação a Portugal e solicitam muitos constitucionalistas, muitos políticos experientes no nosso país, para lhes poderem dizer o que é que aconteceu há cerca de quatro décadas em Portugal e como é que se fez a transição de uma Constituição para outra, de um regime para outro. Nós nessa altura tivemos seis governos provisórios até chegarmos à normalidade constitucional”, disse Paulo Portas quando visitou a Tunísia.

Para Paulo Portas, repita-se, foram a falta de soluções, a ausência de liberdade e o poder prolongado de regimes autoritários as causas das mudanças nos países do Norte de África. Quando disse isto estaria a pensar no seu grande, embora recente, amigo José Eduardo dos Santos?

Seja como for, o governo português continua desesperadamente à espera da OPA (Oferta Pública de Aquisição) do MPLA sobre Portugal. Que importa que Angola seja de facto, que não formalmente, uma ditadura? Sim, o que é que isso importa tanto para o governo português supostamente socialista (antes social-democrata e democrata-cristão) ou para um presidente da República agora eleito?

A única coisa que conta são os negócios e as negociatas, que é um bem muito – mas muito – superior aos direitos humanos, à democracia, à liberdade, à cidadania. Reconheça-se, contudo, que a hipocrisia não é uma característica específica de Portugal, se bem que tenha nele alguns dos seus mais latos expoentes.

E como Angola é um país rico, ninguém se atreve a perguntar a António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa (como não se atreveram antes a perguntar a Passos Coelho, Cabaco Silva ou Paulo Portas) se acham que Angola respeita os direitos humanos. Além disso, como não poderia deixar de ser, hoje Paulo Portas continua a não ver o que se passa mas amplia o que gostava que se passasse. Vai daí não se cansa de enaltecer os méritos do regime angolano.

É claro que em Angola, tal como nos restantes países da Lusofonia, existem muitos seres humanos que continuam a ser gerados com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Mas, é claro, morrem em português… o que significa um êxito também para o Portugal de Paulo Portas.

Paulo Portas, tal como Cavaco Silva, Passos Coelho, José Sócrates e António Costa, tem razão. O importante é mesmo os famintos e miseráveis da Lusofonia saberem dizer, em bom português, “não conseguimos viver sem comer”. Continuarão, como até aqui, sem comida, sem medicamentos, sem aulas, sem casas, mas as organizações internacionais vão perceber o que eles dizem.

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