A imposição de quotas à importação de bebidas por pate do nosso país, decretada pelo Governo, está atrasada, devido à necessidade de regulamentar o processo, mas deverá acontecer durante o segundo semestre deste ano, informou o representante da associação do sector.
D e acordo Joaquim Tandala, que falava hoje à Lusa à margem de uma feira empresarial em Luanda em representação da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), apesar do atraso na aplicação destas quotas, prevista para Março passado, a garantia recebida do Governo é aplicação das novas regras nos próximos meses.
“Temos uma garantia, sim. Prevê-se a entrada em vigor [do regime de quotas à importação de bebidas] no segundo semestre, mas já vai tarde. Nunca houve uma quota de importação neste caso em concreto, é uma coisa nova, e há também um cuidado do executivo para não atentar contra a concorrência desleal”, disse Joaquim Tandala.
A importação de bebidas, segundo dados do executivo, cifra-se anualmente em cerca de 400 milhões de dólares, mais de metade proveniente de exportações de empresas portuguesas, nomeadamente cerveja.
Contudo, tendo em conta a capacidade instalada das fábricas que operam no país, que não estará a ser utilizada, e como forma de dinamizar a produção local, o Governo angolano instituiu um sistema de quotas à importação de bebidas a partir de Março.
“Ainda não entrou em vigor. O que nós sabemos é que há mecanismos que o executivo está agora a tentar implementar para assegurar que não haja desigualdades, porque isto pressupõe definir critérios que se vão aplicar a uma série de comerciantes”, disse o representante da AIBA, associação criada em Janeiro e que representa 22 empresas do sector instaladas em Angola.
O Governo fixou em Janeiro uma quota geral de importação para este ano em termos de águas (150.000 hectolitros), refrigerantes (200.000), cervejas (400.000) e sumos (200.000), medida que tem vindo a merecer a preocupação das empresas portuguesas de bebidas, sobretudo as cervejeiras.
O objectivo do Governo passa por acelerar a diversificação da economia, dependente das exportações de petróleo e agora a enfrentar uma crise financeira face à quebra na cotação internacional do barril de crude.
“É expectativa da AIBA que estas quotas venham trazer uma mais-valia do ponto de vista da nossa capacidade instalada, face àquilo que pode ser importado”, rematou Joaquim Tandala.
Um estudo encomendado pelo AIBA refere que em termos de cerveja, refrigerantes, águas, sumos e néctares a capacidade de produção instalada em Angola cifra-se em 45,8 milhões de hectolitros, superior em 70% à procura.
O estudo refere que o país pode eliminar os cinco milhões de hectolitros de bebidas importadas por ano, tendo em conta que de facto apenas produz, nas fábricas nacionais, 21,7 milhões de hectolitros, sendo uma pequena parte para exportação.
De acordo com a AIBA, o sector emprega em Angola, de forma directa, cerca de 14.000 trabalhadores.
