O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA) admite que “questões burocráticas” estão a “dificultar” a “plena implementação” da linha de crédito criada pelo Governo português para apoiar as empresas nacionais que trabalham com Angola.
E m causa está uma linha de 500 milhões de euros estabelecida pelo Governo português com os bancos, em Abril, para reforço da tesouraria destas empresas portuguesas, face às dificuldades conjunturais em Angola com a crise do petróleo, mas que ainda não estará totalmente operacional.
“Há um conjunto de pequenas questões burocráticas que estão a dificultar a plena implementação”, admitiu Paulo Varela, que falava aos jornalistas à margem de uma iniciativa da CCIPA paralela à realização, até domingo, da Feira Internacional de Luanda.
De acordo com aquele responsável, mais de 320 empresas portuguesas que exportam ou trabalham no mercado angolano já tinham demonstrado interesse nesta linha até ao final de Junho, totalizando um montante de crédito pedido entre 150 a 180 milhões de euros, que então se encontrava “em tramitação”.
Não esclareceu, no entanto, se esse crédito já começou a chegar às empresas.
Recordou que a criação desta linha foi sugerida pela própria Câmara no início deste ano, mas que é “extremamente complexa” e que está a ser “difícil de operacionalizar”, ao envolver 18 entidades bancárias e as autoridades dos dois países.
“Mas acreditamos que, limadas algumas arestas, rapidamente essa linha entre em funcionamento e que efectivamente sirva o seu propósito, que é auxiliar a tesouraria das empresas que neste momento têm alguma dificuldade em fazer pagamentos ao estrangeiro, decorrente da restrição de divisas cá em Angola”, disse ainda Paulo Varela.
“Será necessário contornar algumas implicações legais, nomeadamente decorrentes de prazos de determinados documentos, tendo a Lei uma prazo de apresentação de dois anos e os documentos de importação, por exemplo, de um ano”, explicou.
Sobre o actual momento empresarial em Angola, Paulo Varela admitiu que, fruto da queda das receitas fiscais com a exportação de petróleo e o consequente corte no investimento público previsto para 2015, o momento é de “dificuldade” para as empresas que trabalham neste mercado, mas recordou que outras crises “foram superadas no passado”.
“Acreditámos que as empresas que tiverem capacidade e flexibilidade para fazer um ajustamento na estrutura de custos com certeza que vão sair mais reforçadas, em termos de presença no mercado”, enfatizou.
Admite, ainda assim, que algumas empresas poderão ter de “abandonar” Angola, mas num “processo normal de revitalização” da economia angolana.
Mais de 9.400 empresas portuguesas exportam para Angola, cerca de 5.000 das quais tendo no nosso país o seu único destino de vendas.
