O líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse hoje que o silêncio do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sobre a sua recente visita à China está “a gerar muita preocupação”. Preocupação? Essa tem piada. Desde quando o rei tem de dar explicações aos seus escravos?
I saías Samakuva, que convocou hoje a imprensa para falar propositadamente sobre o assunto, manifestou a preocupação do seu partido, “não apenas pelo silêncio” do Presidente da República, igualmente presidente do MPLA e chefe do Governo, ou “pelas especulações que alimenta”, mas com os actos que praticou durante a visita.
“Principalmente pelo facto de os actos que terão sido praticados pelo presidente da República, ou por sua ordem, na República da China, não se enquadrarem no rol de competências de execução orçamental do titular do poder executivo, nem nas competências que a Constituição confere ao Presidente da República no domínio das relações internacionais”, referiu Isaías Samakuva.
Segundo o líder o maior partido da oposição, o chefe de Estado angolano estabeleceu acordos com a China sem a prévia aprovação da Assembleia Nacional, com competência para o efeito. Samakuva realça que a Constituição estabelece que “compete ao Presidente da República assinar e ratificar os ´acordos´ e outros instrumentos internacionais, sim, mas ´depois de aprovados´ pelo órgão de soberania competente”.
“Mais estabelece a Constituição da República que se tais acordos incluírem empréstimos ou outras operações de crédito, então, o titular do poder executivo não pode endividar o país para além dos limites constantes da Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado”, destacou Samakuva.
De acordo com o presidente da UNITA, o valor de empréstimo autorizado pela Lei do OGE para 2015 é de nove mil milhões de dólares, tendo até à data – e tanto quanto é possível saber – o chefe de Estado efectuado dívidas na Europa e EUA “no valor de 7,5 mil milhões de dólares”. Nesse sentido, a UNITA questiona qual o valor exacto do empréstimo chinês contraído pelo Estado angolano, e as condições em que foi feito.
“Não basta dizer que a China pode ajudar Angola na agricultura, na indústria, no comércio e na formação de quadros. Isto já sabemos e não está em causa”, acrescentou Samakuva, sublinhando que “os termos dos acordos, os custos tangíveis e intangíveis” dos mesmos são a preocupação.
“A UNITA entende que no quadro da Constituição, das normas e princípios democráticos de prestação de contas, de boa governação, da transparência e da ética política, o executivo devia dar a conhecer ao país, através da Assembleia Nacional, os termos dos acordos agora estabelecidos”, referiu o líder da UNITA.
O maior partido da oposição solicita igualmente que o executivo submeta à ratificação do Parlamento os acordos estabelecidos “para que os angolanos tenham a oportunidade de conhecer o seu real conteúdo, em virtude da imposição constitucional”.
