A greve de fome de Luaty Beirão, que entrou no segundo mês, “mostra até que ponto Angola está disposta a ir para não respeitar a sua própria Constituição”, afirmou hoje a responsável da Amnistia Internacional Portugal.
T eresa Pina, que falava aos jornalistas após um encontro de cerca de meia hora com o chefe da diplomacia portuguesa, Rui Machete, sublinhou que, por estas razões, os 15 activistas detidos em Angola devem ser “libertados imediatamente” e as acusações “retiradas”, em nome da Constituição de Angola e também dos Direitos Humanos.
Para a directora executiva da AI Portugal, se a greve de fome de Luaty Beirão tem um cariz humanitário, o contexto tem já a ver com Direitos Humanos, razão pela qual pediu a Rui Machete para sensibilizar a diplomacia internacional para contactos “regulares” com os activistas, respectivos familiares e autoridades angolanas.
“É um caso que revela uma degradação da intolerância do Estado angolano em relação à liberdade de expressão, ao direito de manifestação pacífica, degradação que tem vindo a acontecer ao longo deste ano”, salientou Teresa Pina, destacando os exemplos de José Marcos Mavungo e de Rafael Marques.
“Estes casos traduzem uma maior repressão e uma maior incidência na repressão da dissidência por parte do Estado angolano”, acrescentou, lembrando que Portugal, ao integrar a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, defendeu durante o processo de candidatura a promoção do diálogo e da cooperação na promoção da liberdade de expressão e de pensamento de activistas e jornalistas e dos próprios direitos humanos.
Para Teresa Pina, as responsabilidades de Portugal vão além da especial proximidade com Angola, como país lusófono, pelo que as autoridades portuguesas devem contribuir para a concretização da visita a Luanda do relator especial da ONU para os Direitos Humanos, aprovada pelas autoridades angolanas em 2014.
“Angola aceitou receber o relator, mas ainda não proporcionou qualquer visita devido à deterioração da situação em Angola. Portugal deve contribuir para que Angola crie as condições para a visita do relator”, sublinhou, indicando que Rui Machete escutou “com atenção”.
“A nossa preocupação passa pelo Governo português encarar esta matéria como Direitos Humanos”, frisou, defendendo ser “premente” que Portugal olhe para África com voz crítica dos Direitos Humanos, independentemente das relações económicas.
Teresa Pina acusou também as autoridades angolanas de terem dois pesos e duas medidas, ao assinarem vários tratados internacionais de defesa dos Direitos Humanos e de, na prática, não os cumprirem.
“É muito óbvio que a acusação formulada é uma afronta à liberdade de expressão e é um grande desrespeito do Estado angolano por ele próprio. (…) Não faz sentido. Subscreveu voluntariamente inúmeros tratados internacionais. (…) Não só não respeita, como há uma escalada na repressão dos casos dissidentes”, sustentou.
“É só ler os casos e as acusações e percebe-se como Angola tem uma postura face à teoria e outra na prática. É de uma enorme gravidade que, para uma potência que se quer afirmar a nível regional, e que tem todo o potencial para isso, ocupando posições importantes na cena internacional – é membro não permanente no Conselho de Segurança da ONU -, não dê o exemplo. Estamos no fundo a tratar de prisioneiros de consciência”, frisou.
Teresa Pina lembrou a conclusão de um relatório da AI sobre as liberdades de expressão em Angola, de 2004, em que foi escrito que quem ousasse contestar o regime do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, “corria o risco de estar exposto a um a um desaparecimento forçado, execução extrajudicial, detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos”.
A responsável da AI disse ainda aguardar por uma resposta a um pedido de audiência feito à embaixada de Angola em Lisboa, onde irá apresentar as mesmas preocupações manifestadas a Rui Machete e entregará uma petição, com cerca de 40 mil assinaturas, para a libertação dos activistas angolanos detidos.
