A eurodeputada socialista Ana Gomes disse hoje à Lusa que a acusação de “rebelião”, anunciada pelo Ministério Público angolano contra os 17 jovens detidos desde Junho, é reflexo do controlo do sistema judicial pelas forças no poder em Luanda. Onde está a novidade?
“D evo dizer que estava à espera. Desde que estive em Luanda e conversei sobre o assunto com o ministro da Justiça e com outros elementos do Governo fiquei convencida que eles iriam acusar, embora a acusação possa ser uma coisa ‘cavernícula’ na argumentação. Mas não me surpreendo porque a Procuradoria está completamente ao serviço do poder”, diz eurodeputada portuguesa que visitou Luanda no mês de aAgosto.
O Ministério Público do regime acusou hoje 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos (no poder há 36 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito), prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
“Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição'”, lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando os jovens angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito – segundo a tese do regime -, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime, diz a acusação.
“Não é a primeira vez que vemos isto mas era óbvio porque, quando eu cheguei a Luanda, o próprio Procurador veio à televisão dizer que eles estavam acusados de golpe de Estado — acusação que no dia seguinte os ministros se abstiveram de fazer, dando uma versão mais recuada afirmando que eram acusados de actos subversivos, o que me levou a dizer que eu só comparava isto aos tempos da luta contra o regime colonial fascista em que activistas portugueses eram acusados de subversão e os patriotas angolanos eram acusados de terrorismo”, recorda Ana Gomes.
A eurodeputada tem tomado várias iniciativas a favor dos activistas de direitos humanos angolanos, tendo recentemente proposto uma resolução sobre a situação em Angola que foi aprovada no Parlamento Europeu com 560 votos a favor.
“O que importa não é o que se passa fora mas sim que se passa dentro de Angola. O povo angolano quer decidir e a determinação que eu vi em muita gente em Luanda é de não mais se calar diante de um regime prepotente, ladrão e claramente antidemocrático e totalitário”, frisou Ana Gomes, acrescentando que não espera qualquer tomada de posição do governo português em defesa dos jovens hoje acusados.
“Deste governo (português) não esperamos nenhuma atitude. Aliás, a única atitude que temos tido é a de total e abjecta subserviência. Portanto, infelizmente não espero nenhuma atitude. Para qualquer governo seria sempre difícil mas há formas discretas e outras menos discretas”, afirma.
Ana Gomes volta a sublinhar as “repercussões do sistema angolano”, que utiliza Portugal e as instituições e o sistema financeiro para a lavagem de dinheiro, através da compra de activos portugueses “em esquemas obviamente fraudulentos”, sem que seja feito o mais elementar controlo designadamente no quadro da directiva contra o branqueamento de capitais da União Europeia.
“Por exemplo, a filha de José Eduardo dos Santos é uma ‘Pessoa Politicamente Exposta’ (PEP na sigla em inglês), como muitos outros elementos do regime angolano, que atuam com testas de ferro, ou não, e é escandaloso que o Banco de Portugal e a CMVM não actuem em cumprimento das directivas europeias”, acusa Ana Gomes.
