A onda de repressão iniciada com as detenções do passado fim-de-semana em Luanda está a inquietar activistas e organizações de direitos humanos, mais do que no passado, quando jovens eram levados em manifestações de protesto e mantidos sob custódia policial durante dias, ou mesmo semanas, e sofriam actos de tortura.
R ecorda o jornal português Público que aconteceu várias vezes entre 2011 e 2013 em iniciativas pacíficas contra o Governo liderado pelo Presidente, nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979, José Eduardo dos Santos. “Agora, a repressão está a chegar a um nível diferente”, diz Lisa Rimli, que foi até 2013 investigadora da organização Human Rights Watch (HRW) para Angola, país que continua a acompanhar como investigadora independente.
Também a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), presidida por Lúcia da Silveira, em Angola, denuncia uma situação em que os agentes da Polícia e dos Serviços de Informação e Segurança do Estado “continuam a vigiar e fazer buscas e apreensões” de jovens do movimento revolucionário, já depois do fim-de-semana quando foram detidos vários jovens numa casa de Luanda.
Lisa Rimli diz, salienta o Público, que a operação foi levada a cabo pela Polícia Nacional e por elementos afectos aos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado de uma forma que viola a Constituição, leis relativas à prisão preventiva e buscas domiciliárias e tratados internacionais de direitos humanos ratificados por Luanda; que os jovens detidos no fim-de-semana “sofreram torturas físicas e psicológicas e foram ameaçados de morte”; e que outros estão desaparecidos. O alerta é lançado à sociedade angolana e aos países com representação diplomática em Luanda, como Portugal.
Recorde-se que tudo isto acontece num país que integra o Conselho de Segurança da ONU.
Os jovens foram detidos na residência de um deles no dia 20 de Junho, durante um encontro de reflexão pacífica sobre a situação dos direitos humanos e a governação. E como no início da semana também na passada terça-feira continua a pôr-se a hipótese de haver 20 pessoas detidas – mais do que os 13 confirmados – porque alguns jovens não voltaram a ser vistos desde sábado.
Entre os 13 presos confirmados pelo Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) e pela AJPD, apenas três foram localizadas na 29ª Esquadra, em Luanda: o rapper Luaty Beirão (Ikonoklasta), Manuel Nito Alves e Nuno Dala. A Polícia não presta informação, alegando que o assunto está em segredo de justiça.
Um dos apelos da AJPD ao Executivo angolano, liderado por José Eduardo dos Santos, é pois no sentido de “instar a Polícia Nacional” a “prestar o devido esclarecimento à família dos jovens, até agora em parte incerta e sobre as condições de segurança e integridade físicas” além de “respeitar os direitos, liberdades e garantias” dos membros de movimentos pacíficos.
Contactado o comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos disse ao PÚBLICO: “Não tenho nada a declarar sobre isso. Não é assunto meu, é um assunto de Estado.”
A memória do 27 de Maio de 1977, quando uma acção de contestação ao Presidente Agostinho Neto resultou na morte ou desaparecimento de milhares e milhares de pessoas (talvez 80 mil), ainda está muito presente. Com essa memória em fundo, os acontecimentos do fim-de-semana em Luanda “criam uma enorme apreensão”, diz Lisa Rimli.
Tanto mais, afirma a investigadora, que tem havido, nos últimos meses “um agravamento da repressão”, tanto com as detenções em Cabinda como a do activista Marcos Mavungo, em Março, como com a perseguição em Luanda a dirigentes de organizações de direitos humanos, como a SOS Habitat.
Lisa Rimli fala de “perseguições intensas”, por vezes de carro, e “ameaças”. “Todos os defensores dos direitos humanos queixam-se da repressão, mas agora isso acontece ao mesmo tempo. Não são coisas novas. Mas agora é muito mais sério e ninguém sabe onde vai parar”, acrescenta.
Agora, não só os agentes da Polícia e dos Serviços de Informação e Segurança do Estado irromperam numa casa de Luanda para deter activistas e depois dirigiram-se às suas respectivas residências para apreender bens e material informático, como a estas detenções juntam-se acusações de crimes contra a Segurança do Estado, crimes para os quais existem prazos muito mais alargados para a prisão preventiva.
“Durante esse tempo, com o material informático apreendido, podem fabricar o que quiserem”, incluindo provas contra estas pessoas, diz Lisa Rimli.
Recentemente a revista The Economist dizia que “a principal segurança do Governo contra a insurreição é a violência”. Do ponto de vista económico, a revista salienta que a queda do preço do petróleo aumentou a repressão e as disparidades em Angola, escrevendo mesmo que a desaceleração da economia levou o regime ao lançamento da “maior campanha de propaganda desde os tempos coloniais”, estratégia que mais não é do que uma tentativa para mascarar as “enormes desigualdades entre as elites e o resto da população do país.”
De facto, o regime cataloga os inimigos e não perde uma oportunidade para exerce o que melhor sabe fazer: pôr a razão da força acima da força da razão.
Sebastien Marlier é economista e especialista em assuntos africanos na Economist Intelligence Unit, e considera que a situação é bastante mais complexa, e que a repressão sempre esteve presente em Angola. É verdade. Alguns só agora estão a ver. Até agora olharam para o lado. Mais vale tarde do que nunca? Certamente.
“O governo angolano nunca reagiu bem a críticas, protestos ou tudo o que possa ameaçar a sua hegemonia. Com a crise do preço do petróleo aumentou o descontentamento da população devido ao enfraquecimento da economia e aumentou a consciência de que a maioria dos lucros petrolíferos vai apenas para as elites,” afirma Sebastien Marlier.
Segundo o economista, casos como Rafael Marques ou Kalupeteka não estão directamente ligados ao actual contexto económico, mas as dificuldades têm pressionado o governo do MPLA que tem reagido através desta maior repressão. Não se esqueça que o MPLA está no poder desde 1975 e, ainda, que José Eduardo dos Santos é o dono desse poder sem, contudo, nunca ter sido nominalmente eleito.
Apesar de tudo, o Presidente José Eduardo dos Santos achou por bem visitar a China, com o intuito de reforçar a cooperação bilateral entre os dois países. Sebastien Marlier vê esta visita como uma forma de Angola tentar superar a crise do sector económico sem ter de recorrer a organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“A China é o maior comprador do petróleo angolano e é também o maior credor do país. Penso que nesta visita o Presidente vai tentar expandir a relação entre os dois países para além do petróleo. Em 2009 houve outra crise petrolífera e Angola recorreu à China para evitar ter de pedir ajuda ao FMI, e penso que isso pode acontecer de novo”, diz o economista.
