O director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola defende, em declarações à Lusa, que a diversificação da economia angolana, além do petróleo, deixou de ser a “primeiríssima prioridade” no país.
O economista Alves da Rocha reagia desta forma às opções do Governo na revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, devido precisamente à forte quebra na cotação do petróleo no mercado internacional, motivando um corte de mais de 30% na despesa pública total.
“Ainda que uma análise decente seja tributária dos pormenores, parece, à primeira vista que a diversificação da economia, o reforço da agricultura e da indústria transformadora e mesmo as infra-estruturas deixaram de ser primeiríssima prioridade”, aponta o director do CEIC, questionando as prioridades do Executivo.
Nas contas de Alves da Rocha ao relatório de fundamentação da revisão do OGE para este ano, a função social perde 22,4% da dotação face a 2014, a função económica conta com menos 57,5% das verbas e função Defesas e Segurança menos 34,7%.
Já a função da administração geral vê a sua dotação cair apenas 6,5%, o que motiva a estranheza do economista.
“As funções sociais do Estado, em especial Educação e Saúde, ficam amplamente prejudicadas. Não vale a pena contrapor-se que o seu valor relativo ainda está acima de 30% das despesas totais [33,2%]. Se o volume global das despesas diminuiu e como a redução das despesas sociais foi a menor das três funções do Estado, é normal que o seu peso relativo suba”, explica.
Tornando a análise crítica mais objectiva, o ex-quadro do Ministério do Planeamento angolano prefere falar em valores absolutos das dotações para este ano, comparativamente com o que foi o OGE de 2014.
“As despesas sociais por habitante em 2014 foram de 958 dólares (855 euros) e em 2015 poderão ser de 721 dólares (643 euros)”, remata Alves da Rocha.
Face à quebra na cotação internacional do petróleo, o Governo angolano reformulou várias previsões para 2015 e avança, na proposta de OGE revisto, com uma descida da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, de 81 para 40 dólares.
Esta revisão fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70% em 2014 para 36,5% este ano.
O documento fixa um défice orçamental de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 7,6% do documento que entrou em vigor a 01 de Janeiro.
O ‘buraco’ nas contas públicas angolanas de 2015 está agora avaliado em 806,5 mil milhões de kwanzas (6,7 mil milhões de euros).
O limite da receita e da despesa do OGE desce de 7,251 biliões de kwanzas (60,7 mil milhões de euros) para 5,454 biliões de kwanzas (45,6 mil milhões de euros), na versão revista.
Para as despesas com os “serviços públicos gerais” os peritos do regime reservaram 15,32% do orçamento, sendo que para os “órgãos executivos” estão previstos 11,02% e para os “órgãos legislativos” a colossal cifra de 0,38%. No caso dos “serviços gerais da administração pública não especificados”, a percentagem é de 0,81%, a quarta maior fatia desta rubrica.
A “defesa militar” conta com 7,79%, acima da “segurança e ordem pública” para que estão reservados 7,59% do OGE. Anote-se, contudo, que só os “serviços de segurança e ordem pública não especificados” contam ainda com uma percentagem de 7,11%.
Em matéria dita de “educação”, o OGE prevê 8,59% e 1,18% para o “ensino superior”. O “ensino primário” é o principal privilegiado com 5,79%, estando previsto para o “ensino pré-escolar” a enorme percentagem de 0,02%.
Quanto à “saúde”, sector onde o país não enfrenta – na versão do governo – problemas especiais, o orçamento aponta despesas de 4,95%. A prova de que tudo está bem nesta matéria é que aos “serviços de saúde ambulatórios” toca 0,03%.
Relativamente à “protecção social”, o OGE prevê despesas de 12,97%, cabendo a maior fatia (7,12%) aos ditos “serviços de protecção social não especificados”.
De acordo com o OGE, a “habitação e serviços comunitários” conta com 4,67%, cabendo ao “desenvolvimento comunitário” a importante percentagem de… 0,01% e de 0,06% ao “saneamento básico”.
Para a rubrica de “recreação, cultura e religião” o Executiva aponta 0,84%, cabendo a fatia de leão aos “serviços de difusão e publicação” com 0,39%.
Mostrando uma rara valentia, os peritos do regime apostam forte (à sua medida, é claro) nos “assuntos económicos”, com 10,72%. Revela-se, aliás e de forma clara, a decisão paradigmática feita na agricultura, sector para o qual o OGE prevê nada mais nada menos do que… 0,45%.
E na previsão do “boom” da agricultura, o Governo atribui ao sector dos “transportes” 1,26%.
Na mesma linha, a rubrica dos “combustíveis e energia” terá à sua disposição 3,07%.
Os “assuntos económicos gerais, comerciais e laborais” são dotados com 4,94%, sendo 4,79% para os “assuntos económicos e comerciais em geral”, 0,05% para os “assuntos laborais em geral” e 0,10% para o “turismo”.
Outra grande e decisiva aposta do Governo é nas “comunicações e tecnologias da informação”, sector para o qual o OGE aponta 0,30% das despesas. Igualmente relevante é a “protecção ambiental” que conta com 0,49%, tendo – a título de exemplo – a rubrica “gestão de águas residuais” orçamentada despesas de 0,01%.
Por último, o OGE prevê para as “operações da dívida pública interna” 12,70% e 13,23% para as “operações da dívida pública Externa”.
