OGE? Apenas “funções básicas”

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 vai entrar em discussão na Assembleia Nacional ainda este mês e, segundo o ministro das Finanças, vai cumprir as “funções básicas” e tentar promover a retoma económica no país.

A ngola atravessa actualmente uma forte crise financeira e económica, com reflexos também ao nível cambial, devido à queda para metade das receitas com a exportação de petróleo, tendo em conta a quebra na cotação internacional do barril de crude.

A isso acresce a incompetência do governo em, durante 40 anos, não criar alternativas válidas à dependência do petróleo, potenciando as enormes capacidades do país noutras áreas.

A situação levou à revisão do orçamento para 2015 em Março, com o Governo a cortar um terço de toda a despesa que previa realizar este ano. De acordo com o ministro Armando Manuel, o OGE de 2016, em fase final de preparação, “vai cumprir a cobertura das necessidades básicas do Estado”.

“Isto é, garantir a remuneração dos seus servidores, assegurar o reembolso das obrigações de dívida, assegurar o funcionamento básico das instituições, quer em termos de despesa obrigatória e despesa mínima de funcionamento, assim como devolver à economia o ímpeto de crescimento com o investimento público voltado para projectos de cunho infra-estrutural necessários para o estímulo da actividade económica”, disse o governante, em declarações à rádio e televisão do regime.

Foi noticiado no dia 29 de Junho que o OGE para 2016 vai manter limites “apertados” na despesa, tendo em conta que a cotação internacional do barril de petróleo continua em baixa, conforme admitiu na altura a Directora Nacional do Orçamento do Estado, Aia-Eza da Silva, adiantando que não se perspectiva “um maior nível de receitas”, num contexto em que as que são oriundas do petróleo “continuam num patamar incerto”.

Já o ministro das Finanças, afirma que o Orçamento para 2016 “procurará equilibrar as fontes de recursos e os seus usos”, com “um nível de endividamento moderado, no quadro da responsabilidade fiscal que se tem para com as futuras gerações”.

Em causa está a crise da cotação internacional do petróleo, actualmente à volta de 50 dólares por barril, quando há um ano rondava os 100 dólares. A situação obrigou à revisão do OGE para este ano, tendo em conta a redução do peso das receitas petrolíferas de 70%, em 2014, para uma estimativa de 36,5% este ano.

O Governo decidiu cortar um terço das despesas totais iniciais, passando o orçamento a prever uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,6%, com toda a riqueza produzida no país a cifrar-se (estimativa) em 11,5 biliões de kwanzas (75 mil milhões de euros).

O limite da receita e da despesa do OGE desceu de 7,251 biliões de kwanzas (47,8 mil milhões de euros) para 5,454 biliões de kwanzas (36 mil milhões de euros), na versão revista.

Ainda devido à crise da cotação do petróleo, o Governo prevê um défice de 7% do PIB em 2015, com o buraco nas contas públicas avaliado em 806,5 mil milhões de kwanzas (5,3 mil milhões de euros).

Funcionários públicos atingidos

Os funcionários públicos vão receber o subsídio de Natal, este ano, em três tranches mensais, entre Outubro e Dezembro, anunciou o ministro das Finanças, Armando Manuel, sem adiantar uma explicação para a decisão.

Entre vencimentos e contribuições sociais dos funcionários públicos, o OGE de 2015 prevê uma verba total de 1,565 biliões de kwanzas (10,2 mil milhões de euros).

“Há bastante tempo, cerca de 10 anos, que a remuneração do 13.º mês vem sendo paga no mês de Novembro, contrariamente ao mês de Dezembro. E o que certamente estaremos fazendo este ano é assegurar que os servidores públicos possam receber de forma antecipada e pontual esta remuneração, para que possam tomar as decisões oportunas da sua despesa”, disse o ministro Armando Manuel, em declarações à rádio e televisão públicas do regime.

De acordo com o ministro, o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos vai decorrer em 2015 “de forma suavizada”, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro.

“Contrariamente ao exercício que vinha sendo feito, apenas nos meses de Novembro e Dezembro”, apontou o governante, garantindo que “não está em causa” o valor a pagar.

Devido à actual crise que o país atravessa, o Governo cortou em um terço toda a despesa que inicialmente previa realizar em 2015, tendo anunciado que as verbas destinadas ao pagamento de remunerações aos servidores do Estado permaneceriam inalteradas.