A revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) vai amanhã, sexta-feira, à reunião do Conselho de Ministros e implicará a suspensão de “alguns projectos”, anunciou hoje o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.
N a origem da revisão das contas públicas está a nova “epidemia” que atingiu o país (embora previsível há muito tempo) e que dá pela designação de forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, para cerca de metade em seis meses, produto que garantiu 76% das receitas fiscais em 2013.
“Alguns projectos vão ter de esperar. Vamos ver o que é prioritário; a Saúde, a Educação… É preciso redefinir as prioridades. É isso que o Governo vai fazer”, anunciou o ministro Bornito de Sousa, ao presidir ao acto central de comemoração do 54º aniversário do início da luta armada de libertação de Angola da colonização portuguesa, realizado hoje no município de Kiwaba Nzoji, em Malanje.
A revisão do OGE para 2015 implica a descida da previsão do preço do barril de petróleo para exportação de 81 para 40 dólares, o que representará, segundo o Ministério das Finanças, uma redução das receitas fiscais de 14 mil milhões de dólares.
“O nosso OGE está muito dependente do preço do petróleo, de um produto só. E um país não pode ficar dependente de um produto só, estamos a ver agora as consequências. Portanto, Angola precisa de diversificar os produtos da sua economia, a fonte do dinheiro”, explicou – esquecendo que andara a dormir na forma – o ministro da Administração do Território, durante a sua intervenção oficial em Kiwaba Nzoji, em representação do Presidente José Eduardo dos Santos.
“Hoje, o dinheiro do petróleo não chega para tudo”, sustentou Bornito de Sousa, salientando a necessidade de apostar no “grande potencial” angolano na agricultura, turismo ou recursos minerais. Está descoberta a pólvora…
Nesse sentido, e numa altura em que o Governo reforçou as medidas para proteger a produção nacional, impondo quotas à importação de vários produtos de alimentação em 2015, o ministro da Administração do Território sublinhou a necessidade de o país reforçar a produção nacional, para consumo próprio e exportação.
“Não podemos gastar dinheiro a importar produtos que nós próprios podemos produzir em Angola”, enfatizou Bornito de Sousa, quase ao estilo de quem descobriu também a pedra filosofal.
Uma das dúvidas com a revisão do OGE prende-se com o volume de financiamento que será agora destinado ao pomposamente chamado Programa de Investimento Público (PIP).
No OGE em vigor estava prevista uma verba de 1.102 mil milhões de kwanzas para obras tidas como fundamentais, nomeadamente de reconstrução de infra-estruturas, um aumento de 22,1% face a 2014.
Esta revisão surge face à forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, que se situa abaixo dos 50 dólares, quando no OGE de 2014 o Estado angolano previa a exportação a 98 dólares.
No orçamento para 2015, o Governo angolano fixou esse valor – necessário para estimar as receitas fiscais com a venda do crude – em 81 dólares por barril.
Na versão ainda em vigor do OGE, o Governo angolano previa arrecadar mais de 24 mil milhões de dólares com impostos sobre o petróleo (a 81 dólares) em 2015, o que já representava uma quebra face ao ano anterior.
A revisão do OGE, que ainda terá de ser aprovada pela Assembleia Nacional, deverá estar concluída até ao final de Fevereiro. Terá é como quem diz. É apenas uma formalidade supostamente democrática. Sendo o MPLA maioritário, sendo José Eduardo dos Santos (também Presidente da República e líder do Governo) o seu presidente, o OGE está aprovado logo à partida.
