A pressão sobre os activistas e defensores dos direitos do homem em Angola parece, dizem os mais optimistas, estar a aumentar. Muitos já falam até de um futuro “apertar do cerco” a todos os opositores e contestatários no país.
Por António Rocha (*)
A pós três meses na cadeia, o conhecido intelectual e activista de Cabinda Marcos Mavungo foi informado pelo seu advogado de que a acusação de crime contra a segurança do Estado foi substituída pela acusação de crime de instigação à violência.
Tudo isso porque Marcos Mavungo pretendia reabilitar a Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda. Vale lembrar que a associação foi extinta em 2006 por um tribunal de Cabinda, mas os membros interpuseram recurso ao Tribunal Supremo, que, decorridos dez anos continua a não se pronunciar.
Porquê afinal isso acontece?
Para assustar futuros manifestantes, é o que acredita Rafael Morais que integra o Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) e é coordenador da ONG SOS Habitat.
Em entrevista à DW África, Morais disse que o GAPPA já solicitou às autoridades informações sobre onde estão os activistas detidos em Luanda no último fim-de-semana (20.06.2015) e que lhes seja permitido acesso a advogados. Porém, apesar de todas as tentativas, o governo angolano até agora não respondeu ao pedido feito pelo grupo de apoio. Na opinião de Morais, o governo angolano entende que não deve dar trégua a manifestações e que por isso, a cada dia, está a cercar mais os manifestantes.
DW África (DW): Acredita que a atitude do governo angolano (no último fim de semana) esteja ligada à aproximação de eleições presidencial, legislativa ou autárquica?
Rafael Morais (RM): No passado, quando faltava um ano para as eleições, havia uma contenção por parte do governo. Esse ano, o cerco vai continuar, quer dizer que as prisões e torturas não vão parar. Talvez, no próximo ano, a situação seja um pouco diferente porque em 2017 haverá eleições e a população precisa ser tratada bem para que vá às urnas votar.
DW: Foram detidos activistas que, segundo as autoridades angolanas, se preparavam para realizar actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país. Existe alguma justificação para isso?
RM: Se há provas de que eles estejam alterando a ordem pública é normal que as autoridades tomem medidas, mas o que tem acontecido é que sempre que o cidadão se organiza para se manifestar ou contestar alguma situação, há uma comunicação dirigida aos órgãos do governo e infelizmente a resposta é sempre negativa. Mas segundo a Constituição, a comunicação ao governo sobre uma manifestação não carece de autorização. Essa é a contradição. Não sabemos se estamos a cometer um crime por omissão ou por acção.
DW: O GAPPA, do qual você faz parte, já pediu explicações às autoridades de Angola, correto?
RM: Sim, mas não obtivemos nenhuma resposta. Não há cumprimento da lei. É uma tortura psicológica para desencorajar a população. O objectivo disso é meter medo em outros que por ventura venham a querer organizar uma manifestação.
Salvador Freire, membro da Associação cívica angolana Mãos Livres, contactado pela DW África sublinhou:
“Não posso dizer com precisão o que de fato está a acontecer. Ouvimos de terceiros que alguns jovens foram detidos e desconhecemos por enquanto os motivos destas detenções. Estamos à espera de uma informação mais exacta sobre o assunto. Ainda não fomos informados sobre quantas pessoas foram detidas, onde estão e porquê. Só depois de sabermos tudo isso é que poderemos analisar se podemos ou não intervir. Como advogados, temos que estar atentos sobre esses acontecimentos e não podemos tirar conclusões de imediato, porque não sabemos verdadeiramente o que se passa.”
Por outro lado, a Associação Mãos Livres ainda não foi contactada pelos familiares dos detidos, afirmou o advogado Freire. Segundo ele, a associação cívica angolana – de que é membro – dá às pessoas que precisam um apoio ou assistência jurídica, mas acrescenta: “não temos capacidade para atender toda a demanda. Somos poucos, tudo isso requer meios, recursos e acções que têm que ser feitas com esses recursos e nós estamos limitados nesse sentido”.
(*) DW África
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