O vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, classificou hoje as dificuldades económicas em Angola como “transitórias”, afirmando que Portugal quer investir e ser “parte do desenvolvimento” do nosso país.
O governante português falava em Luanda, depois de ter sido recebido pelo vice-presidente angolano, tendo reiterado que apesar do momento económico de Angola, devido à quebra nas receitas fiscais com a exportação de petróleo, a relação entre os dois países é “insubstituível” e que as duas economias são “importantes uma para a outra”, em termos de desenvolvimento e das relações comerciais.
Em declarações aos jornalistas, no fim desta audiência com Manuel Vicente, o vice-primeiro-ministro admitiu que 2015 “não tem sido um ano fácil” para economia angolana, com efeitos no nível de investimento no país, que também já levou a uma quebra de mais de 20% nas exportações portuguesas, entre Janeiro e Maio.
“Mas nós achamos que essa é uma circunstância transitória, acreditamos na diversificação da economia angolana e queremos ser parte do desenvolvimento angolano”, enfatizou Portas, recordando a importância das relações bilaterais em termos das exportações entre os dois países e ao “nível regional”, tendo em conta que muitas empresas portuguesas utilizam Angola como “base” para o mercado africano, e vice-versa.
“Abordamos [na audiência com vice-presidente de Angola] todas as formas práticas, directas, de procurar incentivar um clima que, do ponto de vista das exportações, do investimento e das parcerias estratégicas entre Portugal e Angola resulte em benefícios para os dois países. Foi portanto uma reunião bastante produtiva”, apontou, mas sem pormenorizar.
Paulo Portas afirmou também que veio cá para “resolver” problemas e não para “os aumentar”, ao ser questionado sobre o diferendo entre as estatais Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) e a diamantífera angolana Endiama e que levou a parte angolana a abandonar o Tribunal Arbitral responsável por decidir sobre o processo.
“As diferenças devem resolver-se através das formas institucionais que estão previstas para resolver diferenças. Nós abordamos vários temas relativos a pagamentos e a transferências, temos uma atitude prática, as coisas devem resolver-se e não agravar-se. Eu não entraria em detalhes porque acho que isso é a melhor maneira de ajudar para que as coisas se resolvam para melhor”, disse Paulo Portas.
Em causa está, como o Folha 8 tem noticiado, a exclusão da empresa pública portuguesa da exploração de diamantes numa mina do leste de Angola, através da Sociedade Mineira do Lucapa (SML), processo que se arrasta desde 2011, admitindo uma fonte governamental angolana que o abandono de Angola (Estado) deste tribunal pode representar “o prelúdio do início de um conjunto de retaliações” contra Portugal.
“Conversamos sobre assuntos práticos, quer o vice-presidente da República, Manuel Vicente, quer eu próprio somos pessoas pragmáticas. E quando há problemas nós, em vez de os aumentar, procurámos resolver. Abordamos temas práticos e instrumentos diversificados na área dos pagamentos ou das transferências. Não entrarei, naturalmente, em detalhes, pela simples razão que a reserva é boa conselheira e é boa ajuda para que as coisas possam melhorar e possam resolver-se”, disse Paulo Portas.
A Endiama exigia ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares neste diferendo entre a concessionária angolana e a portuguesa SPE, que por sua vez quer ser ressarcida em mil milhões de dólares por Angola.
Conforme noticiado esta semana, e segundo fonte governamental angolana, a saída de Angola do Tribunal Arbitral, que deveria concluir em Novembro próximo a apreciação deste diferendo e da queixa movida pela SPE – contestando ter sido excluída unilateralmente da SML -, ficou a dever-se a “graves irregularidades no processo de constituição” do mesmo, nomeadamente alegadas interferências da empresa portuguesa e do Governo de Lisboa.
Além de possíveis “retaliações de Angola contra Portugal”, a mesma fonte refere que o facto de a SPE pedir uma indemnização “é interpretado pelas autoridades angolanas como um verdadeiro insulto sem precedentes”.
Na origem deste caso está o litígio que opõe a SPE à Endiama, por esta ter avançado em Novembro de 2011 com o encerramento da exploração diamantífera do Lucapa, alegando incumprimento contratual da empresa portuguesa, que então detinha 49 por cento da sociedade que explora a mina.
Os restantes 51% pertencem à Endiama, que, a 6 de Dezembro de 2011, anunciou a passagem dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da ‘holding’ angolana Grupo António Mosquito.
