Angola vai aplicar Imposto de Consumo aos combustíveis, com uma taxa de 5% sobre a gasolina e o gasóleo, segundo decisão governamental.
E m causa está o decreto legislativo presidencial 5/15, de 21 de Setembro, que actualiza as taxas do Imposto de Consumo sobre centenas de produtos e introduz a taxação nos combustíveis, entre os 2% e os 5%, o que não acontecia até agora.
Cada litro de gasolina custa em Angola, actualmente, 115 kwanzas (76 cêntimos de euro) enquanto o gasóleo está nos 90 kwanzas (59 cêntimos), mas desde Setembro de 2014 subiram respectivamente 91% e 125%, devido à retirada dos subsídios públicos que permitiam manter os preços baixos, face à reduzida capacidade de refinação no país.
O decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos não refere como é que a taxa será aplicada aos combustíveis – e restantes produtos – ou a partir de quando, mantendo-se os preços inalterados nos postos de combustíveis.
A empresa pública Sonangol, concessionária do sector petrolífero e dos combustíveis, não esclarece o que se passa com a aplicação desta taxa.
Além do gasóleo e gasolina, é prevista neste decreto a taxação de mais 11 tipos de combustíveis, todos a 2%, como o petróleo iluminante, os óleos lubrificantes ou o gás propano.
No mesmo documento, a actualização e introdução de taxas deste imposto é justificada com a necessidade de a fiscalidade “assumir-se como factor de alavancagem do sector produtivo nacional, impulsionando a diversificação da economia a potenciação das exportações”.
A decisão, lê-se ainda no decreto, conjuga-se com “a introdução de maior progressividade às taxas aplicáveis ao consumo de bens supérfluos, bebidas alcoólicas e bens de luxo, bem como com a protecção dos bens de primeira necessidade”.
Angola, o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, atravessa uma crise económica, financeira e cambial devido à quebra na cotação internacional do barril de crude, que fez diminuir as receitas com a exportação deste produto.
No início de Setembro foi noticiado que o Governo se preparava para agravar o Imposto de Consumo sobre alguns produtos, nomeadamente bens de luxo e derivados do petróleo, segundo uma autorização legislativa sobre as taxas, aprovada pela Assembleia Nacional.
O documento, de Agosto, permitia ao titular do poder executivo, o Presidente José Eduardo dos Santos, legislar sobre a matéria no prazo de 90 dias, prevendo alterar as taxas do Imposto de Consumo para “tributar” produtos petrolíferos, e seus derivados, além de bens de luxo, e “introduzir maior Justiça e equidade em sede destes impostos”.
O Imposto de Consumo incide sobre bens produzidos em Angola ou importados pelo país, contando com uma taxa geral de 10%, mas que pode variar entre os dois e os 30%, dependendo da natureza do bem ou serviço.
Os derivados do petróleo não têm, actualmente, qualquer tributação de Imposto de Consumo, enquanto os serviços de água e de energia pagam 5% do valor total, tal como telecomunicações, entre outras.
