O Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano para 2016, orçado em 6,3 triliões de kwanzas (42,4 mil milhões de euros) e prevendo uma taxa de crescimento de 3,3%, foi hoje entregue pelo Governo na Assembleia Nacional, em Luanda.
A entrega do documento, em que o Governo já admite um défice de 5,5% nas contas públicas do próximo ano e a continuação das medidas de contenção devido à quebra das receitas com a exportação de petróleo, foi feita por uma delegação liderada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa.
Após a entrega, o deputado Manuel Nunes Júnior, presidente da Comissão de Economia e Finanças, disse aos jornalistas que tudo será feito para que o OGE seja apreciado pela Assembleia Nacional até ao dia 15 de Dezembro, para o documento entrar em vigor no primeiro dia de 2016.
A proposta do OGE 2016 foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 21 de Outubro e tem como referência o valor de 45 dólares para a exportação de cada barril de petróleo, cuja produção diária está estimada em 1,8 milhões de barris no próximo ano.
No final daquela reunião, o ministro das Finanças, Armando Manuel, lembrou que esta proposta foi aprovada “num momento peculiar” da economia global, que assiste a uma relativa desaceleração do crescimento económico.
“A boa nota é que no quadro das regiões que ainda conservam o crescimento positivo e sólido está a região da África subsaariana e nesta perspectiva os nossos pressupostos para a elaboração do OGE para 2016 apontam para uma taxa de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] na ordem dos 3,3 pontos percentuais”, salientou.
Esta taxa de crescimento do PIB representa metade do estimado para 2015 já na versão revista do OGE em Março, devido à crise da cotação do barril de crude no mercado internacional.
Armando Manuel disse que o valor “conservador” de 45 dólares o barril de petróleo foi projectado, tendo em consideração o quadro de volatilidade deste produto no mercado internacional.
O governante defendeu que a produção petrolífera prevista para o próximo ano “certamente” vai permitir compor a despesa do OGE 2016.
“Em termos de composição da despesa e das composições é um orçamento que certamente há-de cumprir com as funções básicas do Estado e aqui estamos a retratar a cobertura da despesa de pessoal, a garantia de funcionamento das instituições, o destaque vai para um ajustamento da despesa funcional do sector social, que estará absorvendo nesse orçamento um peso de 43%, um reposicionamento da despesa no sector da saúde”, frisou.
O titular da pasta das Finanças de Angola disse ainda que o orçamento vai também procurar cumprir todas as outras obrigações, entre as quais as operações financeiras do Estado.
