A ideia de criar em Angola um Fundo Soberano, com o objectivo principal de reforçar as reservas financeiras do Estado, data de 2008, quando o presidente dos Santos anunciou o estabelecimento de uma comissão especial a fim de criar as bases e promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento socio-económico do Estado.
Por António Setas
E m 2011, o augurado Fundo, que se apresentava como sendo o segundo maior investimento na África Subsaariana, após o Fundo Pula do Botswana, tendo sido previsto um capital inicial de 5.000 milhões de dólares US e um financiamento suplementar anual, equivalente ao valor de vendas de 100.000 barris de petróleo por dia (5,6% do total da produção diária de petróleo), foi legalmente ratificado pelo Parlamento e estabelecido oficialmente com a denominação de Fundo Soberano de Angola com uma dotação inicial prevista mencionada aqui atrás.
Entretanto, a sua denominação tinha passado por duas metamorfoses, primeiro, o Fundo foi de Riqueza, em seguida Petrolífero, enfim, chegou a Soberano, mas só começou a funcionar em Março de 2013, em ritmo, digamos, de rodagem.
O filho do Presidente de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenú”, que era de início administrador e responsável pela estratégia dessa instituição, foi rápida e amavelmente apeado e nomeado pelo pai dos Santos, no dia 21 de Junho de 2013, para o cargo de presidente.
Logo a seguir, após mais ou menos dois meses como presidente do grupo, “Zenú” deu uma entrevista a um semanário da capital angolana (Novo Jornal) e confessou que o seu Fundo se encontrava então em fase de arranque e que nenhuma operação tinha ainda sido executada.
Um mês depois dessa entrevista ainda nada de relevante se tinha passado e o mais que se podia dizer sobre o desempenho do Fundo Soberano e do seu gestor, é que se houve avanços, e com certeza que houve, eles limitaram-se à criação de condições para dar com segurança máxima os primeiros passos da política de investimentos arquitectada por Zenú.
No entanto, já que por essa altura não tinha sido prevista a criação de uma política de investimento para o FSDEA, a atenção dos observadores virou-se para o banco Quantum , do qual “Zenú” era administrador.
Elementar, pois rapidamente se ficou a saber que esse banco, até aí, assumia as responsabilidades de gestão dos milhares de milhões de dólares de Angola.
Por outro lado, é claro que nesta empreitada de colecta de benefícios e vantagens da EFSP, o “ponto de caramelo”, quer dizer, os augurados benefícios, ainda não tinha sido atingido. O ponto alcançado era de interrogação, ou melhor, de interrogações. Quanto é que foi gasto?, vamos ver … Resultado?, a ver vamos … A qualidade da execução?, veremos no fim, em suma, era e ainda é hoje impossível avaliar as condições, de sucesso ou de fracasso, desses investimentos.
Entrementes, no que diz respeito à transparência da gestão dos fundos do Fundo o mistério permanece inteirinho e, sendo esta a realidade, parece mentira mas é verdade, Filomeno dos Santos foi classificado entre os melhores presidentes de Fundos Soberanos no mundo pelo Instituto de Fundos Soberanos (SWFI), através do seu cálculo para inserção no Índice de Transparência Linaburg-Maduell.
Segundo o referido Instituto, o FSDEA obteve, na avaliação que foi feita, oito pontos em dez possíveis, tornando-se assim o segundo Fundo Soberano mais transparente em África, depois do da Nigéria, e o 26º melhor entre 80 fundos que foram analisados.
É incompreensível, tanto mais que o FSDEA não tem apresentado qualquer informação pública sobre quanto dinheiro tem sido gasto e como… E o povo angolano, sobre quem repousa a soberania, pode apenas tentar adivinhar o destino dado à sua riqueza. A falta de informação choca com os compromissos assumidos pelo fundo de ser uma entidade gerida com transparência.
O que aconteceu – e não pode ser outra coisa -, foi o FSDEA ter sido avaliado não em função do seu desempenho, mas a partir daquilo que está escrito nos diplomas que regulam a sua actuação, estabelecem normas estritas de controlo das suas funções e definem os limites das suas competências. Nesta avaliação do SWFI acontece mais ou menos o que se passa quando se analisa a Constituição da República de Angola.
Tirando a carnavalesca maneira de eleger o presidente da República, tudo é muito bonito no papel, é mesmo possível considerá-la de esquerda, mas como é continuamente atropelada e violada, pouco mais é do que letra morta. Desgraçadamente, os gestores do Fundo Soberano de Angola são os mesmos que violam na nossa Constituição. A avaliação do SWFI não tem valor nenhum.
