O Conselho da República, convocado hoje pelo Presidente José Eduardo dos Santos para analisar a situação do país face à crise do petróleo, exortou o Executivo a “apostar decididamente na diversificação da economia nacional”.
Por Orlando Castro
O u seja, passou um atestado e matumbez à governação do MPLA, no poder desde a independência, pois de há muito que se sabe ser urgente diversificar a economia. Mas como (quase) todos são culpados pela institucionalização da petróleo-dependência, apresentaram a estratégia como correspondendo à descoberta da pedra filosofal.
Para ajustar as contas públicas, e além de rever a cotação esperada para a exportação do barril de petróleo de 81 para 40 dólares, a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015 preparada pelo Governo do MPLA, sob a liderança de Eduardo dos Santos, igualmente presidente do MPLA e da República, corta um terço do total da despesa pública para este ano, entre outras decisões.
“O Conselho da República considerou como sendo positivo o conjunto de medidas adoptadas pelo Executivo, tendo sugerido que se deverá apostar decididamente na diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do sector petrolífero”, aponta o comunicado final, lido no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Apresentando a estratégia como inovadora, os conselheiros tentam passar aos angolanos também um atestado de menoridade intelectual e de estupidez geral. Mas nós não vamos nessa. Há muito que muito boa gente já exigia o que agora se apresenta como inevitável.
Um “maior rigor na implementação do OGE e no combate ao desperdício e má gestão”, mas também a “melhoria do ambiente de negócios”, são outras medidas preconizadas pelos conselheiros.
Ou seja, sugerem aquilo que a sociedade civil e os partidos da Oposição há muito reivindicam mas que, de uma forma clara, sempre esbarrou na empedernida couraça da ditadura elitista do MPLA.
No arranque desta reunião, que se prolongou durante cerca de duas horas, o Presidente angolano anunciou – como referíamos noutro texto – que o contributo do petróleo para as receitas fiscais do país deverá cair para 36,5% em 2015, cerca de metade em relação ao ano anterior, devido à quebra na cotação internacional do crude.
“Tem afectado de sobremaneira as receitas do Estado. Prevê-se assim que o contributo do sector dos petróleos para as receitas do OGE, que em 2014 foi de cerca de 70%, seja este ano apenas de 36,5%”, disse José Eduardo dos Santos, na mensagem inicial dirigida aos conselheiros que, reverencialmente, comem e calam tudo quanto o “escolhido de Deus” determina, sem lhe dizer que ele é o principal culpado.
“Diminuiu assim, enormemente, a capacidade do Executivo de realizar despesa pública e de financiar a economia”, reconheceu o chefe de Estado angolano.
Durante a reunião do Conselho da República, esclarece o comunicado final, o ministro das Finanças, Armando Manuel, prestou ainda informação aos conselheiros sobre a situação económica e financeira do país, “tendo concluído que o estado da economia angolana é sólido”.
“E que a estratégia do executivo para fazer face à situação assenta em medidas de natureza monetária, cambial e fiscal, que irão assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017”, afirma o comunicado final.
Acelerar a revisão da lei do investimento privado e implementar a lei das cooperativas para garantir o aumento da oferta interna, foram sugestões apresentadas pelos conselheiros, onde se incluem os líderes dos quatro partidos da oposição com representação parlamentar.
“Finalmente, o Conselho da República considera que as medidas adoptadas visam manter a situação económica e financeira estável, e garantir a satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos”, conclui o comunicado final da reunião.
