Europa (diz que) não engole nem a ditadura nem o regime

O Parlamento Europeu manifestou hoje a sua preocupação com o “rápido agravamento” da situação dos direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os “graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.

A resolução hoje aprovada em plenário por 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, refere as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de associação, bem como o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais no país.

O texto menciona vários casos de jornalistas e de activistas dos direitos humanos, como o de Rafael Marques, autor do livro “Diamantes de sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, de José Marcos Mavungo, do advogado Arão Bula Tempo, do capitão Zenóbio Zumba e dos 15 jovens activistas detidos em Junho, entre outros, e ao massacre de fiéis da seita religiosa Luz do Mundo levado a cabo pelas forças policiais em Huambo.

O Parlamento Europeu insta as autoridades angolanas a “libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos”, prisioneiros de consciência ou opositores políticos “arbitrariamente presos e detidos exclusivamente devido às suas opiniões políticas, ao seu trabalho jornalístico ou à sua participação em acções pacíficas”.

Os eurodeputados apelam a que sejam efectuados “inquéritos céleres, imparciais e exaustivos sobre todas as alegações de violações dos direitos humanos”, inclusive tortura, perpetrados pela polícia e pelas forças de segurança e que os autores dos crimes sejam entregues à justiça.

O Parlamento Europeu pede à Delegação da UE em Luanda que reforce o diálogo político com o governo angolano em todas as relações políticas, comerciais e em matéria de desenvolvimento, de modo a assegurar o respeito dos compromissos nacionais e internacionais que este assumiu em matéria de direitos humanos.

A Delegação da UE deverá também apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos através de “medidas concretas e palpáveis”, como a observação de julgamentos, o apoio político e material a estas pessoas, aos respectivos advogados e familiares.

Em relação ao branqueamento de capitais, o Parlamento insta as administrações nacionais dos Estados-Membros da UE e as autoridades de supervisão a intensificarem a vigilância sobre o cumprimento da legislação nesta matéria, “em especial sempre que se trate de pessoas politicamente expostas provenientes de Angola”.

Os eurodeputados fazem ainda referência a relatórios independentes que “concluíram que as receitas do petróleo, o principal recurso do governo, não estão orientadas para o desenvolvimento sustentável ou para as comunidades locais e que a elite dominante se tornou cada vez mais rica”.