Cabo Verde. Está em causa a segurança nacional

Cabo Verde. Está em causa a segurança nacional - Folha 8

O Governo cabo-verdiano considerou hoje que o atentado ao filho do primeiro-ministro e o assassinato da mãe de uma inspectora da Polícia Judiciária (PJ) são ataques às instituições do Estado e à Segurança Nacional e merecem “respostas adequadas”.

N uma declaração lida hoje, sem direito a perguntas dos jornalistas, o ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos Parlamentares, Rui Semedo, disse que se trata de um padrão de criminalidade organizada com conexões transfronteiriços que carece de níveis crescentes de articulação interna e internacional.

“O assassinato, em Setembro último, da mãe de uma agente da autoridade policial e, agora, o atentado à vida de um familiar de um titular de um órgão de soberania configuram-se como ataques às instituições do Estado Democrático e à Segurança Nacional”, referiu Rui Semedo.

“Esse padrão de criminalidade organizada e com conexões transfronteiriças, distingue-se, claramente, dos desafios de segurança e de ordem públicas exigindo, assim, respostas a níveis adequados”, prosseguiu o governante, afirmando que o Governo vai continuar a intensificar as respostas para o restabelecimento de níveis de tranquilidade e estabilidade no país.

Sem especificar quais as respostas àqueles actos, Rui Semedo recordou que a criminalidade organizada transfronteiriça foi considerada no Conceito de Estratégia de Segurança e Defesa Nacional como umas das principais ameaças e tem merecido um “combate efectivo” do sistema de segurança nacional.

“O Governo está determinado a prosseguir com firmeza e determinação esse combate, que também carece de níveis crescentes de articulação interna e internacional”, prosseguiu Rui Semedo.

“O Governo entende que vivemos, hoje, numa comunidade internacional de risco em que a articulação decidida da acção dos órgãos de soberania nacionais, mas também, a atitude firme dos cidadãos, é fundamental para fazer prevalecer o Estado de Direito e as regras do Direito Internacional”, continuou o ministro.

Em Setembro último, Isabel Moreira, mãe de Cátia Tavares, inspectora da PJ que investiga o caso Lancha Voadora – relacionado com tráfico de droga -, foi assassinada a tiro por desconhecidos, incidente que as autoridades cabo-verdianas consideraram um “atentado ao Estado de Direito” e um “sinal claro do crime organizado contra o Estado”.

Um mês depois, a PJ cabo-verdiana indicou ter abatido a tiro um suspeito de envolvimento no homicídio, identificado como José Lopes Cabral, conhecido por Zezito Denti d’Ouro (“Zezito Dente de Ouro”).

O suspeito, referiu a PJ, já tinha um cadastro policial e criminal que o indiciava como autor de crimes de posse de arma de fogo, vários roubos com recurso à violência, falsificação de cartas de condução e homicídio, tendo ainda estado preso durante oito anos em Portugal, por tráfico de estupefacientes.

No passado dia 30 de Dezembro, José Luís Neves, filho do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves (foto), sofreu uma tentativa de assassínio, à porta da sua casa, num dos bairros da Cidade da Praia.

O jovem de 36 anos, economista e ex-coordenador do Observatório do Emprego de Cabo Verde, foi atingido por quatro tiros e estilhaços na zona do abdómen e foi transportado para o hospital por vizinhos, que terão ouvido os tiros. O autor do crime ainda não foi identificado pelas autoridades policiais cabo-verdianas.

José Luís Neves foi submetido a uma intervenção cirúrgica e de acordo com a directora clínica do Hospital Agostinho Neto, Maria do Céu Teixeira, não apresentou até agora nenhuma complicação, está clinicamente estável, consciente, fala e recebe visitas dos familiares.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, na sequência de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros com o sector de segurança, o Governo cabo-verdiano informou que está a trabalhar activamente com as autoridades policiais e judiciárias no sentido de apoiar a “cabal investigação” e esclarecimento do caso.

Também o Presidente cabo-verdiano considerou nesta segunda-feira que o atentado contra o filho do primeiro-ministro do país é um caso com contornos especiais, que merece toda a atenção e preocupação. Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), Jorge Carlos Fonseca alertou que o país está a viver efeitos de “um fenómeno novo de criminalidade”, com novos contornos, que “implicam um crescendo do nível de percepção de insegurança”.

“Eu não pretendia estar a pronunciar-me em concreto sobre um caso, ainda que ele seja marcado por contornos muito especiais, muito particulares, um caso que revela muita gravidade, que merece toda a nossa atenção e preocupação e que vem na sequência de outros casos também muito relevantes”, considerou. O chefe de Estado cabo-verdiano sustentou que o país precisa encontrar soluções que façam baixar para níveis “comunitariamente suportáveis” a dimensão de insegurança.

“Tenho dito com muita insistência que estamos a viver no país efeitos de fenómenos novos de criminalidade, com novos contornos, que implicam um crescendo do nível de percepção, pelo menos, de insegurança a nível do país, em particular dos principais centros urbanos”, disse Jorge Carlos Fonseca. Para o chefe de Estado cabo-verdiano, a solução da segurança em Cabo Verde não passa apenas pela alteração das leis, mas sim pela união de esforços de todas as instituições do Estado no combate à criminalidade.

“Creio que passará, sobretudo, pela determinação, pela firmeza, perante o diagnóstico da situação, para mobilizarmos e investirmos no reforço das capacidades de resposta, da capacidade operacional, logística, científica e técnica de intervenção das entidades e forças policiais e, nomeadamente, de todas aquelas que intervêm no domínio da investigação e da repressão criminal. Esse é um investimento muito seguro”, concluiu.

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