O tribunal de Cabinda começou a julgar esta quarta-feira o activista José Marcos Mavungo, detido desde Março, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado. Provas? Nem vê-las. Mas para o regime não são precisas. Basta o regime dizer.
Oactivista angolano José Marcos Mavungo detido desde 14 Março e em prisão preventiva, começou a ser julgado pelo tribunal de Cabinda, um julgamento que esteve inicialmente marcado para terça-feira, mas a ausência do Procurador Provincial obrigou ao adiamento por 24 horas.
Marcos Mavungo, é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado e também de incitar à violência e do uso de material explosivo, que a polícia, alegadamente, recuperou na véspera de uma manifestação agendada para 14 de Março, em Cabinda.
Em declarações à DW África em Cabinda, no final da sessão de hoje, Francisco Luemba um dos advogados do acusado disse que o Ministério Público não apresentou nenhuma prova concreta contra o seu cliente. Ou seja, o Ministério Público (do regime) continua igual a si próprio, pondo em prática a lei de que todos são culpados… até prova em contrário.
“Pelas declarações do capitão que realizou a operação, eles não encontraram qualquer elemento que permitisse imputar esse material (explosivos e panfletos) a Marcos Mavungo ou aos organizadores da marcha, ou ainda aos ex-responsáveis da ong Mpalabanda.”
Francisco Luemba afirma ainda que a outra parte dos panfletos que “dizem terem sido distribuídos em algumas artérias da cidade, só foram encontrados por dois ou três agentes da polícia nacional”. E o advogado considera estranho que os panfletos distribuídos “fossem visíveis só por esses dois ou três elementos da polícia?”.
O advogado de Marcos Mavungo sublinha por outro lado, que até agora não foi estabelecida nenhuma relação entre esses panfletos e Marcos Mavungo.
A defesa constata ainda que das acusações do Ministério Público ficou provado que o oficial militar que assina o relatório não foi quem produziu o mesmo documento.
“Ele não conhece mais do que a parte, digamos operativa, o que foi encontrado que é da sua responsabilidade. Mas dali às decisões que são tomadas e que tem de ser feita uma participação contra os organizadores da marcha e os antigos membros da Mpalabanda, isso já é uma decisão da hierarquia, embora não exista nenhum elemento objectivo que permita fazer esse juízo”, destaca o advogado Francisco Luemba, para em seguida acrescentar que o material não foi submetido a qualquer exame, não houve qualquer diligência destinada a provar a origem do mesmo, quem o tinha na posse, para quem se destinava e o que é que essas pessoas deveriam fazer com esse mesmo material.
“Tudo isso não foi apurado e decidiram apenas que teria que ser imputado por um lado, aos organizadores da marcha e por outro, aos antigos membros da Mpalabanda”, sublinhou.
Entretanto, o sub-procurador geral da República em Cabinda, António Nito, escusou-se a fazer qualquer comentário sobre a sessão desta quarta-feira.
Amanhã, quinta-feira, prossegue o julgamento e tudo aponta que na sexta-feira poderão ser feitas as alegações finais.
Também, o Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) reiterou que espera que o julgamento do activista dos direitos humanos Marcos Mavungo, “se traduza numa importante luta pela justiça”.
Recorde-se que o GAPPA tem sido nos últimos tempos promotor de várias acções de solidariedade para com Marcos Mavungo desde a sua detenção a 14 de Março.
GAPPA afirma estar convicto de que “o julgamento de Marcos Mavungo corresponde a uma trama indisfarçável, porquanto é destituída de sentido a acusação de rebelião e os factos inventados, nomeadamente a existência de um saco com detonadores e mesmo panfletos apelando à resistência contra as autoridades”.
O grupo de solidariedade espera também que o julgamento do activista se traduza na luta “pela afirmação dos direitos dos cidadãos e para o impedimento da continuidade da arbitrariedade por parte de entes públicos que insistem na violência, na violação dos direitos dos cidadãos e no lançamento de famílias em desgraça”.
