Democracia imposta,
ditadura disfarçada

Os partidos angolanos criados após a independência são unânimes, tal como os anteriores, em afirmar que pouco melhorou em 40 anos, colocando a responsabilidade na guerra civil que se seguiu, em que não intervieram, e no partido que lidera Angola desde 1975.

F undada a 3 de Abril de 2012, para concorrer às eleições gerais desse ano, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) diz contar com cerca de um milhão de militantes em todo o país “com cartões atribuídos”.

Esta coligação, que reúne quatro partidos e que vai ela própria dar lugar a um partido político único ainda este ano, conquistou logo na estreia o estatuto de segundo partido da oposição, inclusive com representação parlamentar, tendo Abel Chivukuvuku, um ex-dirigente da UNITA, como seu carismático líder.

“Fica difícil desmentir que o MPLA [partido no poder desde 1975] substituiu integralmente o colono português. Pela forma como a sociedade se encontra estratificada, não fica muito a dever em relação àquela que se ergueu durante a colonização. Poucos milionários que resultaram do saque do erário e o resto dos milhões que fazem o grupo dos indígenas, desprovidos de direitos de cidadania”, afirma o líder da CASA-CE.

Em 40 anos de independência e quase 30 de guerra civil, Angola conheceu apenas dois presidentes, Agostinho Neto (1975-1979) e José Eduardo dos Santos (desde 1979, nunca nominalmente eleito), ambos do MPLA.

“Historicamente, sublinhe-se, teríamos dito que o poder está nas mãos dos angolanos. Mas este ganho é mesmo só para o simbolismo histórico. Pois, na proporcionalidade, os objectivos sociais almejados com a obtenção da independência foram defraudados. Salvo raras excepções, os pobres de ontem identificados culturalmente nas classes ou grupos étnicos do passado colonial, mantêm-se acantonados nos guetos e musseques, debatendo-se com os mesmos males do passado colonial: discriminações, injustiças e obstáculos na ascensão e inserção social”, crítica.

Com um poder e influência crescente, o partido a que Abel Chivukuvuku deu alma diz que “faltou humildade e sentimento patriótico” na construção de uma sociedade de “oportunidades iguais para todos”, nos últimos 40 anos.

“Os novos governantes assumiram o papel de colonos. A institucionalização do favorecimento político e da corrupção propiciar a construção de uma sociedade profundamente desigual”, atira.

Igualmente criado depois da independência, no caso a 4 de Julho de 2010, o Bloco Democrático surge de uma decisão de ex-militantes da Frente para a Democracia (FpD) e de cidadãos sem partido, ou mesmo originários de outros partidos da oposição, mas foram impedidos de concorrer às eleições gerais de 2012 “por alegadas irregularidades processuais”, recorda o seu presidente.

Ao olhar para trás, Justino Pinto de Andrade não hesita, a propósito de 40 anos de independência: “O actual Estado é uma ditadura disfarçada de democracia. É um modelo inadequado à manutenção da estabilidade. É um modelo que tende a ruir nos seus alicerces”.

Para o Bloco Democrático, que prevê estrear-se nas eleições gerais de 2017, a manutenção da “unidade do país dentro das fronteiras antes estabelecidas” foi o pouco que “correu bem”.

“Falhou muita coisa, por falta de visão política e sentido da responsabilidade. Adopção de estratégias políticas e económicas inadequadas, incapacidade de assumir o país na sua globalidade e diversidade, não-aceitação do diferente como elemento enriquecedor”, aponta Justino Pinto de Andrade.

É por isso que faz um balanço negativo de 40 anos de independência, mas também de “aprofundamento das desigualdades sociais e económicas” ou de “ressurgimento de doenças antes já extintas”.

“Espero que, quando celebrarmos os 50 anos da independência, tenhamos motivos bastantes para esquecer os últimos 40 anos”, concluiu.

No pós-independência, reconhecidos pelo Tribunal Constitucional angolano, foram ainda constituídos o Partido da Renovação Social (PRS), com representação parlamentar, e o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA).

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