A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que impede situações de duplo registo.
E m declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inova aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados biométricos.
“Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para termos a certeza de facto dos dados que estamos a recolher relativamente aos cidadãos”, frisou.
Segundo o ministro, a introdução da recolha de dados biométricos facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade.
Rui Mangueira apontou ainda como inovação a colaboração com o Ministério da Saúde, que visa a realização de registos de nascimento a partir das maternidades públicas ou privadas, estando já a decorrer alguns ensaios.
No meio rural, frisou o governante angolano, a colaboração acontece com as parteiras e autoridades tradicionais, incumbidas de fazer o cadastro de todo as pessoas que fazem os partos e das que morrem.
“O cadastro é uma actividade oficiosa, é apenas para que as autoridades tradicionais e as parteiras tradicionais nos possam fornecer informações sobre as pessoas que nasceram e também as falecidas, e com base nisso vamos tratar de registar oficialmente os nascimentos e os óbitos”, realçou.
O Parlamento aprovou também por unanimidade a ratificação do Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre os Governos de Angola e de Cabo Verde.
O referido acordo estabelece como áreas de cooperação a segurança internacional e marítima, política de defesa, ensino e instrução, sistema militar de informações e comunicações, missões de apoio à paz, operações humanitárias, busca e salvamento, saúde e assistência médica, justiça militar, desporto e cultura, desarmamento e controlo de armamentos e relações civil-militar.
E tao absurdo esta noticia de registo-civil
Sem senso uma assenbleia dum pais reunir para aprovar lei contra dupla nacionalidade(cidadao com 2 registos),com coisas tao emergentes por se tratar,eless sabem muito e a bastante que isso existe,e nao e preciso reunir em nada,o que se tem que se banir e a maneira arcaica como se trabalha nestas instituicoes,tem que haver mais respeito ao cidadao e ao trabalho.