O Conselho da República de Angola vai reunir-se a 10 de Fevereiro, em Luanda, convocado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, informou a Casa Civil da Presidência.
A mesma informação adianta que este órgão colegial é convocado para consulta do chefe de Estado, sem adiantar mais pormenores, estando a reunião agendada para as 10:00 da próxima terça-feira, no Palácio Presidencial, em Luanda.
A convocatória surge no dia seguinte à aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). O documento implica o corte de um terço do total da despesa pública, com a redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,6%, devido à quebra nas receitas petrolíferas.
Sendo um órgão consultivo do titular do poder Executivo, o Conselho da República integra o vice-presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Estão ainda representados o vice-presidente do MPLA – partido no poder desde 1975 e liderado pelo mesmo José Eduardo dos Santos -, Roberto de Almeida, e os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, os cinco partidos com representação parlamentar.
O OGE para 2015, agora revisto, resulta da quebra das receitas petrolíferas e nele se confirma ainda um défice estimado para 2015 de 6,2% do PIB, contra os 7,6% do OGE ainda em vigor.
Além disso, de acordo com a informação transmitida pelo Ministro das Finanças no final da reunião do Conselho de Ministros, a cotação de referência para a exportação do barril de petróleo cai para metade no novo documento.
“Esta revisão deve-se essencialmente à baixa da receita petrolífera, em cerca de 59%, fruto da assunção de uma nova referência do preço do petróleo, estando a ser considerado o barril de petróleo a 40 dólares, contra a estimativa inicial de 81 dólares”, declarou aos jornalistas o ministro Armando Manuel.
O governante acrescentou que a revisão das contas públicas para este ano prevê a redução do total das receitas do Estado – envolvendo receitas fiscais, patrimoniais e de endividamento – de 7,2 biliões (61,8 mil milhões de euros) para 5,4 biliões de kwanzas (46,4 mil milhões de euros), com despesas fixadas em igual valor.
Neste cenário, e através de um orçamento que vai garantir, segundo o ministro das Finanças, o “funcionamento mínimo” das instituições do Estado, a compensação pelas quebras nas receitas petrolíferas é feita pelo corte a fundo na despesa, de “um terço”, com excepção dos salários da Função Pública.
A revisão do documento, que agora será enviado (para cumprir uma mera formalidade) para apreciação da Assembleia Nacional, prevê cortes, não quantificados, na aquisição de bens e serviços, bem como a suspensão de projectos cujo financiamento já estava cativado no orçamento anterior.
Entre outros indicadores, a revisão do OGE mantém a perspectiva de produção diária de 1,835 milhões de barris de petróleo e o crescimento deste sector 9%, enquanto o sector não petrolífero deverá crescer 5,3% em 2015.
O crescimento real do PIB passa de uma previsão de 9,7 para 6,6%. A inflação, na última previsão do Governo, deverá oscilar entre os 7 e os 9% este ano.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, tendo o crude garantido 76% das receitas fiscais de 2013 e 98% do total das exportações.
