Este é mais um exclusivo Folha 8. Trata-se de uma carta aberta de Paulo de Morais, candidato às eleições Presidenciais em Portugal, ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.

«S enhor Presidente da República de Angola,
José Eduardo dos Santos,

O mundo tem acompanhado com preocupação o processo judicial dos 17 jovens activistas angolanos acusados de actos preparatórios de rebelião e golpe de Estado – 15 dos quais se mantêm presos desde Junho passado.

Às denúncias credíveis de tortura e maus-tratos sofridos pelos detidos durante o seu encarceramento somam-se agora sinais alarmantes de que o julgamento actualmente em curso em Luanda está ele mesmo contaminado por uma justiça parcial e persecutória, que nega aos arguidos direitos elementares de defesa e fecha as suas portas aos observadores internacionais, à comunicação social independente e aos próprios familiares dos acusados.

Estas graves violações a qualquer princípio equilibrado de justiça reforçam a evidência de que na génese deste processo estão acusações políticas que têm como único fim penalizar cidadãos pacíficos por exercerem o seu direito à liberdade de expressão e constranger o povo angolano ao medo e à obediência muda perante as autoridades do Estado.

Sr. Presidente,

Como V. Exa. sabe, o processo movido contra estes 17 jovens activistas não é um caso isolado, antes faz parte de um padrão de violação das liberdades individuais em Angola, já exercida sobre cidadãos como Rafael Marques de Morais, José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo.

Igualmente preocupantes são os incidentes ocorridos em Abril no Monte Sumi envolvendo fiéis do movimento religioso A Luz do Mundo. Tantos meses passados, continuam por esclarecer suspeitas de que mais de mil pessoas tenham sido assassinadas pelas forças do Estado, sem que o Governo a que V. Exa. preside tenha autorizado qualquer investigação independente ao sucedido.

Sr. Presidente,

Não pode deixar de inquietar V. Exa., tal como inquieta todos os cidadãos preocupados com a situação em Angola, que a actuação das forças do Estado a que V. Exa. preside seja alvo de críticas e manifestações de alarme não só de jovens activistas, líderes civis, políticos e religiosos angolanos mas também de organizações internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Parlamento Europeu ou o Senado dos Estados Unidos da América.

Como candidato à Presidência da República Portuguesa, não posso deixar de ser sensível ao apelo de liberdade que ecoa da sociedade civil angolana. Os nossos dois povos sofreram duramente sob as amarras do colonialismo e da ditadura; e continuam a lutar para que a essas formas de opressão não suceda o jugo da corrupção, da arbitrariedade e do abuso que são hoje o propósito de tantos responsáveis políticos dos nossos dois países. Aos chefes de Estado, em Lisboa e em Luanda, compete celebrar – não constranger – a liberdade duramente conquistada e criar as condições para que os seus cidadãos possam construir, em total independência e liberdade, o seu próprio futuro.

Sr. Presidente,

Os jovens activistas que estão actualmente a ser julgados não cometeram qualquer crime. Longe de serem uma ameaça ao Estado angolano, são pelo contrário cidadãos empenhados em dar ao seu país um contributo para a paz e a liberdade plenas a que todos os angolanos aspiram. O Estado deve proteger estes cidadãos e acarinhar o seu contributo. São eles quem continuará o trabalho de libertação iniciado pelas gerações anteriores. Cabe-lhe a si, Sr. Presidente, dar o primeiro passo e usar os seus poderes legais e constitucionais para libertar todos os activistas alvos de perseguição política e encerrar os processos que contra eles foram instruídos. Esse é, neste momento histórico que o seu país atravessa, o melhor contributo que V. Exa. pode dar à transição democrática que, depois de tantos sacrifícios, o povo angolano iniciou em 2002. Permita aos angolanos completarem esse caminho. É este o pedido que lhe faço.

Com os meus cumprimentos,

Paulo de Morais»

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