O “julgamento” do activista angolano José Marcos Mavungo, que responde pelo suposto e conveniente crime de sedição, foi hoje suspenso, por apresentar problemas na instrução processual, disse fonte que está a acompanhar o caso.
A revelação foi feita por Anacleto Mbiquila, secretário do presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de Advogados de Angola, Arão Tempo, que também se encontra detido.
José Marcos Mavungo, organizador de uma marcha contra a má governação e violação dos direitos humanos em Cabinda, foi detido no sábado, dia em que estava prevista a manifestação.
As autoridades angolanas não autorizaram a realização da manifestação, reeditando a tese de que quem se manifestar contra as ideias do regime está a cometer um crime contra a segurança do Estado.
Recorde-se que, também hoje, o Ministro da Justiça, Rui Jorge Carneiro Mangueira, manifestou perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas a hilariante e anedótica tese de que o seu Governo considera a liberdade de expressão como um direito fundamental desde que não viole a reputação do cidadão.
Segundo Anacleto Mbiquila, a audiência foi suspensa e o processo remetido à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), para nova audição de Marcos Mavungo pelo procurador.
Marcos Mavungo e Arão Tempo respondem alegadamente pelo crime de sedição, que implica atentados contra a segurança de Estado através de motins, tumultos, ameaças ou injúrias, ou ainda da invasão de edifícios para se impedir a aplicação da lei e impedir ou perturbar uma entidade de exercer autoridade pública.
Anacleto Mquila referiu que Arão Tempo se encontra detido na cadeia civil de Cabinda, desde as 19 horas de ontem, quarta-feira.
O activista Marcos Mavungo foi detido sábado de manhã, quando se dirigia a uma igreja para assistir à missa, antes da marcha programada. Por sua vez, Arão Tempo foi detido no posto fronteiriço de Massabi, quando pretendia viajar para a República do Congo.
Na segunda-feira, o Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de Advogados de Angola emitiu um comunicado, considerando ilegal a detenção do seu presidente e apelando a reposição da legalidade.
