Os deputados da Assembleia Nacional de Angola agendaram a votação final da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, que prevê um défice de 7,6%, para 11 de Dezembro.
A Na proposta entregue na Assembleia Nacional, o executivo prevê um crescimento da economia nacional de 9,7%, justificando o défice orçamental com a quebra no preço internacional do barril de petróleo.
Segundo informação do Parlamento, o agendamento – que após aprovação do OGE permitirá a sua aplicação a partir de 01 de Janeiro – foi acordado pelos presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE e PRS, em reunião realizada na quarta-feira, sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
A votação final da proposta acontecerá durante a terceira reunião plenária ordinária da actual sessão legislativa, iniciada em Outubro.
Ainda segundo a Assembleia Nacional, a votação ocorrerá “após profunda discussão entre as comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, representantes da sociedade civil e os titulares dos diferentes departamentos ministeriais do Poder Executivo”.
O Governo justifica o forte agravamento do défice público em 2015 com a incerteza na cotação internacional do preço de crude, estabelecendo 81 dólares por barril de petróleo como valor de referência na exportação, contra os 98 dólares inscritos no OGE de 2014.
Este valor serve de base ao cálculo das receitas fiscais petrolíferas, que em 2015 deverão render ao Estado 2,5 biliões de kwanzas (cerca de 20.475 milhões de euros).
O petróleo deverá corresponder a cerca de 66% das receitas correntes, com a produção a aumentar 10,7%, de 604,4 milhões de barris em 2014, para 669,1 milhões de barris no próximo ano.
O saldo negativo de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas públicas de 2015, a que se soma uma estimativa de 0,2% de défice este ano, corresponderá a uma necessidade de financiamento de 1 bilião de kwanzas (cerca de 8,2 mil milhões de euros, à taxa de câmbio actual).
O stock de dívida pública atingirá em 2015, na previsão do Ministério das Finanças, os 48,3 mil milhões de dólares (38,7 mil milhões de euros), correspondendo a 35,5% do PIB nacional, contra os 10,9% de 2012.
O Executivo prevê ainda uma taxa de inflação de 7%, o que representa uma descida de meio ponto percentual face a 2014.
