Os progressos registados em Angola em matéria de direitos humanos, serão submetidos, quinta-feira, ao Exame Periódico Universal (UPR), em Genebra (Suíça), durante a 20ª sessão do Grupo de Trabalho deste mecanismo.
OExame Periódico Universal é um mecanismo criado em 2006 para melhorar a independência, transparência, integridade e a objectividade do Conselho dos Direitos Humanos na avaliação de cada um dos países membros das Nações Unidas.
Sob este mecanismo, a situação dos direitos humanos de todos os Estados membros da ONU é examinada a cada quatro anos, devendo o resultado de cada revisão constar de um relatório final, em que figuram as recomendações que o país avaliado terá que implementar nos quatro anos seguintes.
Neste segundo ciclo, Angola vai interagir com os seus parceiros sobre os avanços registados. Cento e quatro países irão intervir durante o UPR de Angola.
Durante os 12 anos de paz, Angola tem dado passos significativos na vida política, sobretudo na preservação dos direitos, deveres e garantias fundamentais dos cidadãos. No entanto, reconheça-se que há ainda um longo caminho a percorrer no tratamento das questões relacionadas com os direitos humanos. Pouca coisa, é certo. Tão pouca que só os partidos da oposição dão por isso…
Em 2010, foi aprovada a Constituição da República de Angola, que – formalmente – reafirma os princípios fundamentais dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito. Neste contexto, Angola vive um processo dinâmico, de estabilidade política, reconstrução, desenvolvimento económico e social, que envolve a participação da Sociedade Civil e as ONG.
Angola, que continua a considerar os direitos humanos a partir de um ponto de vista universal e não selectivo, apresentou o seu primeiro relatório nacional sobre a implementação dos direitos humanos, no âmbito do primeiro ciclo do mecanismo UPR, em Fevereiro de 2010.
De realçar os avanços registados nos últimos anos na promoção dos direitos económicos, sociais e culturais, dos direitos da criança, igualdade de género, direitos da mulher, a adopção da lei sobre a violência doméstica e o direito a liberdade de expressão. Conclusão. Do ponto de vista formal estamos bem. Do ponto de vista real, aí a coisa não vai bem. Mas importa continuar no reino da ficção.
(Esclarecimento. A foto que ilustra este texto pode, à primeira vista, induzir em erro. Trata-se da homenagem que a Polícia resolveu prestar, em Luanda, no dia 27 de Novembro de 2013, a Manuel Ganga, assassinado a tiro pela Guarda Presidencial, durante o seu funeral…)
Foram igualmente assinaladas melhorias nas áreas da habitação condigna, o acesso à educação e saúde, em particular as taxas de mortalidade materno infantil, bem como na implementação de políticas de combate à pobreza, das condições da população prisional, o direito à reunião e à assembleia (manifestações pacíficas), e no combate às detenções arbitrárias. Pois. A ficção é uma arte.
Refira-se que o UPR é baseado na análise do relatório nacional apresentado pelo Estado, em primeira instância, e nos relatórios do sistema das Nações Unidas e das ONG e das Organizações da Sociedade Civil.
A delegação angolana é chefiado pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, e integra os secretários de Estado das Relações Exteriores, do Interior, da Saúde, da Família e Promoção da Mulher, para os Assuntos Jurídicos e Judiciais da Presidência da República e o Representante Permanente de Angola junto da ONU em Genebra.
