O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) retoma hoje o julgamento do rapto e homicídio de dois opositores do regime angolano, dois meses depois da suspensão provocada pela estratégica promoção militar de um dos arguidos do processo.
Os dois opositores, Alves Kamulingue e Isaías Cassule, foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias 27 e 29 de Maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo de José Eduardo dos Santos.
Foram assassinadas por elementos da Polícia Nacional e dos Serviços de Informação, conforme admitiu a própria Procuradoria-Geral da República.
A continuidade do julgamento resulta da decisão do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de revogar a promoção a brigadeiro de um dos acusados dos crimes, de rapto e homicídio dos dois homens.
Essa promoção levou o TPL, a 08 de Setembro, a declarar-se incompetente para continuar com o julgamento, uma semana depois de iniciado, por se tratar de um oficial general e por isso sujeito à Justiça Militar.
Numa ordem assinada pelo Comandante-em-Chefe e Presidente da República de 22 de Setembro, além da revogação da promoção é determinada a abertura de uma investigação à instrução daquele processo por, à data, o militar já se encontrar detido. A mesma ordem considerava “inconveniente e inoportuna” a promoção, concedida a 27 de Maio de 2014.
A associação angolana Mãos Livres representa os familiares das duas vítimas, enquanto assistentes neste processo, sendo que os dois corpos nunca foram recuperados.
O julgamento inicia-se retomando do ponto em que foi suspenso, em Setembro, quando transitou para o Tribunal Supremo, para apreciação.
