O estatuto de líder da oposição tem um custo adicional para o Orçamento do Estado moçambicano de 71 milhões de meticais (1,8 milhões de euros), segundo um parecer anexado à proposta que o Parlamento deverá aprovar na quarta-feira.
O valor foi estimado pelo primeiro-ministro, Alberto Vaquina, e consta na proposta de lei enviada na sexta-feira pelo chefe de Estado, Armando Guebuza, ao Parlamento no sentido de se criar o Estatuto Especial do Segundo Candidato Mais Votado ao Cargo de Presidente da República, ao abrigo do acordo de paz celebrado com Afonso Dhlakama, líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), maior partido de oposição, a 05 de Setembro.
A lei prevê que, além da participação no Conselho de Estado (já consagrada na Constituição), o líder da oposição estipule o seu próprio salário e subsídios, tenha direito a residência oficial, gabinete de trabalho, meios de transporte, regime especial de protecção e segurança, ajudas de custo em deslocações solicitadas pelo Presidente da República, passaporte diplomático, honras e precedências no protocolo de Estado e ainda assistência médica, extensível ao cônjuge e filhos menores.
Na lista de deveres, tem de “colocar os interesses nacionais acima de quaisquer outros”, comunicar ao Presidente da República as suas deslocações ao estrangeiro, participar nos órgãos de que é membro e ainda adoptar um comportamento compatível com o seu estatuto.
O líder da oposição perde o seu estatuto se for condenado a pena de prisão maior, pela prática de crime doloso, ou quando, em novas eleições, deixe de ser o segundo candidato mais votado para Presidente da República.
De acordo com os resultados oficiais das eleições gerais de 15 de Outubro, Afonso Dhlakama ficou em segundo lugar nas presidenciais, com 36%, atrás do candidato da Frelimo , Filipe Nyusi, que obteve 57%.
A Renamo já anunciou que vai aprovar a proposta de lei, uma vez que emana do acordo de paz de 05 de Setembro, mas Dhlakama não tenciona aceitar o estatuto de líder da oposição, alegando que as eleições foram fraudulentas e insistindo num Governo de gestão a formar pelos dois partidos, exigência já rejeitada pelo Presidente da República e da Frelimo.
O MDM (Movimento Democrático de Moçambique), terceira maior força partidária, considera por seu lado que a lei é inoportuna, “uma vez que as eleições gerais foram fraudulentas e ninguém pode reclamar o estatuto de líder da oposição e beneficiar dos direitos indicados na proposta”, afirmou o porta-voz do partido.
Sande Carmona disse ainda que o estatuto insere-se na alegada preocupação do parlamento moçambicano em atribuir privilégios aos dirigentes num contexto em que a maioria da população vive na pobreza.
“O dinheiro em privilégios aos dirigentes seria melhor usado se fosse para a construção de hospitais e estradas que o país necessita”, ressalvou o porta-voz do MDM.
