O maior partido da oposição cabo-verdiana contestou a nomeação de um ex-ministro recentemente saído do executivo como Governador do Banco de Cabo Verde (BCV), críticas desdramatizadas já pelo primeiro-ministro, José Maria Neves.
Para o líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Ulisses Correia e Silva, a recente indigitação de Humberto Brito “viola a lei”, que determina que não podem ser nomeados para o Conselho de Administração de entidades reguladoras quem tenha sido membro do Governo nos últimos dois anos.
Para Correia e Silva, num discurso de 18 páginas proferido no final do jantar que marcou a abertura do ano político do MpD, a nomeação do ex-ministro do Turismo, Indústria e Energia “mostra que o Governo “está disponível a tudo”, o que representa “algo ainda mais grave” do que a violação da lei.
“Há uma manifesta intenção do Ministério das Finanças em controlar e comandar o banco central. Subverte totalmente essa instituição e mina a confiança que deve existir no sistema financeiro. O Governo, além de se mostrar incompetente na governação, está-se a tornar cada vez mais perigoso. Não tem a noção de limites”, disse.
Para o MpD, o funcionário público, o dirigente da administração pública, o administrador de empresa pública, o embaixador ou o cônsul são servidores do Estado, “devem representar o Estado e não qualquer partido político”.
Reagindo às críticas de Correia e Silva, o primeiro-ministro cabo-verdiano, que se encontra numa visita de trabalho à ilha da Boavista, considerou hoje, citado pela Inforpress, que a nomeação de Humberto Brito é “perfeitamente compatível”.
Para José Maria Neves, o facto de o ex-ministro ter estado no Governo há menos de dois anos – saiu oficialmente do governo a 22 de Dezembro último – “não é incompatível” com o cargo de governador do BCV, que tem a responsabilidade da política monetária do país.
“Os pareceres jurídicos que temos não apontam nesse sentido, de modo que o Governo já aprovou a resolução que nomeia Humberto Brito governador do BCV”, argumentou.
“Do ponto de vista jurídico, não há qualquer incompatibilidade, mas respeitamos as leituras diferentes que existem sobre esta matéria”, disse o chefe do Governo.
A primeira confirmação da escolha de Humberto Brito para substituir Carlos Burgo à frente do BCV, cujo mandato expirou em Agosto, foi feita a 29 de Setembro último pela ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte.
Para a ministra, Humberto Brito “tem o perfil adequado para ocupar o cargo de governador do Banco de Cabo Verde”, uma vez que, além de economista e gestor, é “conhecedor da gestão da economia real cabo-verdiana”.
