O Estado cessa hoje a intervenção directa (a indirecta lá continuará) no Banco Espírito Santo Angola, ao fim de três meses, e só a sigla BESA, apesar da mudança de denominação do banco, poderá permanecer da antiga instituição.
Conforme decisão tomada em Assembleia-Geral extraordinária, realizada quarta-feira em Luanda, além da mudança da estrutura accionista e do aumento de capital, para corrigir o volume de crédito malparado, aquele banco, até agora controlado pelo BES português, passa a denominar-se de Banco Económico SA, o que resulta na mesma sigla (BESA).
A mudança já foi autorizada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que também confirmou que, face às medidas decididas pelos accionistas, deliberou “o fim da intervenção directa naquela instituição”. Por esse motivo, cessam funções, a partir de hoje, os dois administradores provisórios designados para o BESA a 04 de Agosto.
A gestão do agora Banco Económico SA pode ser novamente assumida pelos accionistas, conforme diz o próprio banco central, acrescentando que manterá, a partir de agora, o “acompanhamento da implementação plena das medidas extraordinárias de saneamento”, bem como de um “novo plano estratégico” para a instituição.
De acordo com informações divulgadas nas últimas horas em Luanda, a banco passa a ser liderado por Angola, com a entrada da petrolífera pública Sonangol, com uma posição de 35% do capital social, somando-se quase 20% da sociedade Geni, que se mantém como accionista. O Novo Banco português assume uma participação de 9,9% e os chineses da Lektron Capital de 35%, segundo as mesmas informações, ainda não confirmadas pelo banco comercial ou pelo BNA.
Em termos de funcionalidade, a maioria do capital fica nas mãos do Estado, razão pela qual tudo indica que o “modus operandi” será o mesmo. Ou seja, continuará a ser o banco do regime ou – como se diz em linguagem popular – a lavandaria ao serviços do clã presidencial.
Na prática, estas mudanças ainda não são visíveis nos balcões do BESA em Luanda, que continuavam hoje a operar com a designação de “Banco Espírito Santo Angola”-
A estrutura accionista do ex-BESA era composta ainda pelo BES português, com 55,71%, e pela Portmill, com 24%, participações que foram diluídas, face ao aumento de capital agora concretizado.
Contudo, o BES já considerou que as decisões tomadas na quarta-feira são “inválidas e ineficazes”, alegando que a sua representante foi impedida de participar na reunião, sob o pretexto de se ter atrasado, afirmando que irá “agir em conformidade”.
O BNA ordenou, a 20 de Outubro, seis medidas a aplicar em sete dias úteis visando a continuidade do BESA, depois de analisar a evolução da situação financeira daquele banco, decorrente das medidas de saneamento – agora concluídas – adoptadas face ao volume de crédito malparado.
Uma dessas medidas envolveu o aumento de capital, de 65.000 milhões de kwanzas (494 milhões de euros, à taxa cambial de 04 de Agosto, quando o BESA foi intervencionado), através de acionistas ou entidades aceites pelo banco central, para “assegurar o cumprimento dos rácios prudenciais mínimos”, explicou na altura o BNA.
Já o Banco de Portugal tinha confirmado em Agosto que o crédito de 3,3 mil milhões de euros que o BES tinha concedido ao BESA passou para o Novo Banco, estando totalmente provisionado.
O Novo Banco fica com uma participação de 9,9% no capital social do ex-BESA, por conversão de 53,2 milhões de euros desse empréstimo, titulado, àquela instituição.
Esta percentagem corresponde à conversão de 7.000 milhões de kwanzas do empréstimo, também à data de 04 de Agosto.
O novo banco angolano arranca ainda com um aumento do capital “por conversão de parte do empréstimo interbancário sénior” – titulado pelo Novo Banco -, em 360.768 milhões de kwanzas (2,74 mil milhões de euros, à data de 04 de Agosto), “seguido de uma redução dos capitais próprios dos accionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados”, com o crédito malparado.
