As contas públicas angolanas apresentam um saldo negativo de 1,6 mil milhões de euros no segundo trimestre deste ano, segundo os dados do balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) naquele período, aprovado hoje pelo Parlamento.
O balanço orçamental indica que a receita arrecadada entre Abril e Junho foi de 1,4 triliões de kwanzas (11,2 mil milhões de euros), correspondente a um aumento de 2% face ao trimestre anterior.
Já as despesas executadas no período em referência ascenderam a 1,6 triliões de kwanzas (12,8 mil milhões de euros), correspondendo a um nível de execução financeira de 19% da despesa anual fixada, um aumento de 3% comparando com o primeiro trimestre, e 22% da despesa global.
O OGE para 2014 estimou uma receita de 7,2 triliões de kwanzas (57,6 mil milhões de euros), com despesas em igual montante.
O projecto de resolução com este balanço, discutido na Assembleia Nacional, foi aprovado com 147 votos a favor, pelo partido maioritário, o MPLA, e pela FNLA.
Registaram-se ainda 32 votos contra da UNITA e da CASA-CE, e três abstenções, do PRS.
O balanço orçamental até ao primeiro trimestre do ano em curso apresenta receitas arrecadadas de 2,7 triliões de kwanzas (21,6 mil milhões de euros) e despesas realizadas no montante de 2,9 triliões de kwanzas (23,2 mil milhões de euros), de que resultou um saldo negativo de 186,9 mil milhões de kwanzas (1,4 mil milhões de euros).
No primeiro semestre, o saldo negativo das contas públicas angolanas ascende assim a 3 mil milhões de euros.
Do total de receitas arrecadadas, o rendimento petrolífero atingiu um nível de execução de 19% contra os 21% do trimestre analisado e contribuiu com 49%, enquanto a receita não petrolífera representou 51% da receita total arrecadada, constituída maioritariamente por receita tributária, de serviços, financiamentos e outras.
Ainda no período em análise a receita arrecadada pela concessionária Sonangol atingiu o montante de 3,3 mil milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros) e após dedução da taxa de supervisão de 7%, a receita total declarada para o referido período foi de 3,1 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros), o correspondente a uma redução da receita de arrecadação de 34%, comparado com o primeiro trimestre.
O relatório-parecer da Assembleia Nacional destaca, entretanto, que as informações foram prestadas “em carácter preliminar” daí que o documento consolida os dados do sector petrolífero apenas até ao mês de Maio “fruto da característica intemporal dos fluxos do sector”.
“Durante o período em referência, a produção de petróleo bruto atingiu o valor de 3.159.380 barris contra 4.753.136 barris do trimestre anterior, o que representa uma redução de 34%. Enquanto as exportações de petróleo bruto atingiram o valor de 96.424.786 barris contra os 142.360.332 barris do trimestre anterior, que representa uma redução de 32%”, salienta o relatório.
As comissões de Economia e Finanças e a dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos realçam no relatório parecer como “nota positiva” o aumento das receitas tributárias em detrimento da petrolífera, contribuindo para o impacto negativo da redução da produção de petróleo nas contas públicas.
